Os resumos são feitos por IA e revisados. Na dúvida, vale o documento original.
-
Contratos
Prefeitura · 26/08/2024
A Prefeitura assinou o Contrato nº 137/2024 para alugar um imóvel urbano no Distrito de Santa Cruz da Estrela, para uso como escritório administrativo, depósito de materiais e garagem de veículos. A locadora é Juliana Marques Marino Bassi, o valor é R$ 20.280,00 e a contratação foi feita por inexigibilidade (sem concorrência, por ser considerada a única opção para o serviço). Data: 26/08/2024.
O que muda: O imóvel dá à Prefeitura um espaço de trabalho e de guarda de materiais e veículos no distrito.
ValorR$ 20.280
-
Contratos
23/08/2024
A Prefeitura fez um termo aditivo ao Contrato nº 085/2020 com a Fiorilli Software Ltda, acrescentando 14,40% ao valor inicial do contrato, com base na Lei nº 8.666/93; o texto não informa o valor em reais nem o serviço. Na mesma edição, a Vigilância Sanitária municipal divulgou licenças de funcionamento renovadas e emitidas, uma assunção de responsabilidade técnica no CAIS e o indeferimento de uma licença de um serviço de endoscopia, por a atividade não ser exercida no local.
O que muda: O aditivo muda o valor de um contrato que já existe; as licenças mostram quais estabelecimentos de saúde estão regularizados.
-
Outros avisos
Prefeitura · 22/08/2024
O prefeito Marcelo Simão decidiu o descumprimento do Contrato nº 107/2022: segundo o texto, a empresa Conceito Veículos Especiais Ltda não entregou desde outubro de 2020 o veículo comprado pela Prefeitura e não respondeu quando foi avisada das penalidades. O prefeito aplicou multa de 20% do contrato, R$ 45.900,00, e o descredenciamento da empresa por 5 anos, o que a impede de licitar, e mandou o caso à Comissão de Apuração de Infrações em Licitações e Contratos.
O que muda: A empresa deve pagar multa de R$ 45.900,00 à Prefeitura e fica 5 anos sem poder participar de licitações.
-
Compras e licitações
Prefeitura · 22/08/2024
O prefeito Marcelo Simão homologou (confirmou o resultado de) três pregões: exames de diagnóstico para o SUS (registro de preços, com vencedores como Centro São Carlos de Diagnóstico por Imagem S/S, R$ 310.733,50, e Marão Clínica Médica Ltda, R$ 141.770,00); hortifrúti para a merenda escolar (Flama Distribuidora de Alimentos Ltda, R$ 973.004,3943, como está no texto); e material médico-hospitalar para as UBS (oito vencedores, com valores de R$ 1.362,85 a R$ 36.506,00). Também foi republicado o edital do Pregão Eletrônico nº 39/2024, de materiais hidráulicos, com propostas até 05/09/2024.
O que muda: As compras garantem exames de saúde, alimentos para os alunos da rede municipal e material para as unidades básicas de saúde.
ValorR$ 973.004
-
Compras e licitações
Prefeitura · 21/08/2024
O prefeito Marcelo Simão ratificou (confirmou) duas contratações por inexigibilidade, ou seja, sem concorrência. A primeira é com a Gorki Gestão Criativa de Projetos Culturais Ltda, por R$ 10.148,55, para consultoria e assessoria na aplicação da Lei Aldir Blanc 2 (política cultural). A segunda é com Juliana Marques Marino Bassi, por R$ 1.690,00 por mês, para alugar um imóvel no Distrito de Santa Cruz da Estrela, para escritório, depósito e garagem.
O que muda: A primeira contratação apoia a aplicação da política cultural Aldir Blanc na cidade; a segunda dá à Prefeitura um espaço no distrito.
ValorR$ 10.149
-
Leis
Prefeitura · 21/08/2024
A Lei nº 4.019, de 21 de agosto de 2024, aprovada pela Câmara e sancionada pelo prefeito Marcelo Simão, manda os postos de saúde municipais oferecerem cursos sobre manobras de desengasgo e primeiros socorros às gestantes durante o pré-natal. Os cursos devem ser oferecidos a cada três meses e os profissionais de saúde devem ser capacitados; os estabelecimentos devem exibir a certificação. O Poder Executivo definirá os detalhes em regulamento.
O que muda: As gestantes podem aprender a socorrer um bebê engasgado, com cursos oferecidos pela rede pública de saúde.
-
Compras e licitações
Prefeitura · 21/08/2024
A Prefeitura abriu o Pregão Presencial nº 021/2024 para contratar uma instituição financeira que faça a folha de pagamento dos servidores da Prefeitura e do Santa Rita Prev (Instituto de Previdência dos Servidores Municipais). O edital sai a partir de 23/08/2024 e os envelopes serão abertos em 09/09/2024, às 09h. O texto não informa valores.
O que muda: A licitação define o banco que pagará os salários dos servidores municipais.
-
Leis
Prefeitura · 21/08/2024
A Lei nº 4.022, de 21 de agosto de 2024, dá o nome de "Doralisa Figueiredo Gusman" à rua 10 do loteamento Bosque Santa Rita. A lei foi aprovada pela Câmara e sancionada pelo prefeito Marcelo Simão.
-
Leis
Prefeitura · 21/08/2024
A Lei nº 4.024, de 21 de agosto de 2024, autoriza a Prefeitura a repassar R$ 26.420,25 à Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Santa Rita do Passa Quatro. É uma assistência financeira complementar para pagar o piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras que atendem pelo SUS, referente a julho de 2024 (Lei Federal nº 14.434/2022). A Santa Casa deve prestar contas em até 30 dias após receber o dinheiro.
O que muda: O repasse ajuda a Santa Casa a pagar o piso salarial da enfermagem que atende o SUS.
ValorR$ 26.420
-
Outros avisos
Câmara · 21/08/2024
A Resolução nº 001/2024, de 19 de agosto de 2024, da Câmara Municipal, fixa o subsídio (salário) mensal dos vereadores para a legislatura de 2025 a 2028 em R$ 3.201,08. O presidente da Câmara receberá 30% a mais, R$ 4.161,40. A falta a cada sessão ordinária desconta 50% do subsídio do vereador, com exceções previstas no texto. A resolução vale a partir de 1º de janeiro de 2025 e é assinada pelo presidente, Ver. Lucas Comin Loureiro.
O que muda: O ato define quanto o município vai pagar aos vereadores no próximo mandato.
-
Leis
Prefeitura · 21/08/2024
A Lei nº 4.023, de 21 de agosto de 2024, autoriza a Prefeitura a abrir um crédito adicional suplementar (dinheiro remanejado de um lugar para outro do orçamento) de R$ 3.460.000,00 para serviços de terceiros (empresas contratadas). O valor vai para o Fundo Municipal de Saúde (R$ 1.500.000,00), creches (R$ 800.000,00), ensino fundamental (R$ 500.000,00), assistência social (R$ 150.000,00), alimentação escolar (R$ 100.000,00) e outros setores. O dinheiro sai de R$ 870.000,00 do Fomento ao Turismo Local e de R$ 2.590.000,00 de outras dotações da saúde, como obras das UBS e pessoal.
O que muda: A lei muda onde a Prefeitura pode gastar R$ 3.460.000,00 do orçamento: mais verba para educação e assistência social, menos para o turismo, e uma troca de verbas dentro da saúde.
ValorR$ 3.460.000
-
Leis
Prefeitura · 21/08/2024
A Lei nº 4.027, de 21 de agosto de 2024, fixa os subsídios (salários) do Prefeito e do Vice-Prefeito para o mandato de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028: R$ 20.378,73 por mês para o Prefeito e R$ 10.189,36 por mês para o Vice-Prefeito, com revisão geral anual. A lei foi aprovada pela Câmara e sancionada pelo prefeito Marcelo Simão. O texto não informa o valor atual.
O que muda: O ato define quanto o município vai pagar ao prefeito e ao vice no próximo mandato.
ValorR$ 20.379
-
Leis
Prefeitura · 21/08/2024
A Lei nº 4.020, de 21 de agosto de 2024, aprovada pela Câmara e sancionada pelo prefeito Marcelo Simão, proíbe inaugurar e entregar obras públicas municipais incompletas, sem condições de atender à sua finalidade ou impedidas de funcionar de imediato. Obras com etapas parciais prontas e em condições de uso pela população podem ser entregues, mas sem solenidades.
O que muda: A lei define regras para a entrega de obras públicas à população.
-
Leis
Prefeitura · 21/08/2024
A Lei nº 4.021, de 21 de agosto de 2024, dá o nome de "Antônio Ivan Fiorelli" à rua 5 do loteamento Bosque Santa Rita. A lei foi aprovada pela Câmara e sancionada pelo prefeito Marcelo Simão.
-
Leis
Prefeitura · 21/08/2024
A Lei nº 4.025, de 21 de agosto de 2024, autoriza a Prefeitura a repassar R$ 467.830,00, em parcela única, à APAE de Santa Rita do Passa Quatro, para despesas de custeio ("Incremento MAC"). O repasse é feito sem chamamento público, com base na Lei Federal nº 13.019/2014, e a entidade deve prestar contas. O dinheiro vem de excesso de arrecadação de recursos do Fundo Nacional de Saúde (Portaria GM/MS nº 3.978, de 21 de maio de 2024).
O que muda: O valor ajuda a APAE a pagar suas despesas de funcionamento.
ValorR$ 467.830
-
Leis
Prefeitura · 21/08/2024
A Lei nº 4.026, de 21 de agosto de 2024, autoriza a Prefeitura a repassar R$ 2.513,81 à APAE de Santa Rita do Passa Quatro. É uma assistência financeira complementar para pagar o piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras que atendem pelo SUS, referente a julho de 2024 (Lei Federal nº 14.434/2022). A APAE deve prestar contas em até 30 dias após receber o dinheiro.
O que muda: O repasse ajuda a APAE a pagar o piso salarial dos profissionais de enfermagem que atendem pelo SUS.
ValorR$ 2.514
-
Servidores
Prefeitura · 20/08/2024
A Portaria nº 477/2024 exonera a pedido (a própria pessoa pediu para sair) Andrielly Tassina Borges dos Santos do cargo de ajudante de serviços diversos, a partir de 19 de agosto de 2024.
-
Servidores
Prefeitura · 20/08/2024
A Portaria nº 476/2024 concede a Ana Elizabeth Ramos 15 dias de licença-prêmio, de 23/08/2024 a 06/09/2024, referente ao período de 01/07/2017 a 30/07/2022.
-
Contratos
Prefeitura · 20/08/2024
A Prefeitura prorrogou por mais 12 meses, nas mesmas condições, o contrato com a Associação Educacional da Juventude (ASSEJ), com data de 02/07/2024. O texto não informa o valor nem o serviço prestado.
O que muda: A prorrogação mantém o serviço contratado; o texto não diz qual é.
-
Servidores
Prefeitura · 20/08/2024
A Portaria nº 474/2024 concede a Marcia Maria Delsin Petrenas 15 dias de licença-prêmio, de 19/08/2024 a 02/09/2024, referente ao período de 13/08/2017 a 12/08/2022.
-
Servidores
Prefeitura · 20/08/2024
A Portaria nº 475/2024 concede a Roberto Carniato Junior 30 dias de licença-prêmio, de 16/09/2024 a 15/10/2024, referente ao período de 16/02/2018 a 15/02/2023.
-
Servidores
Prefeitura · 20/08/2024
A Portaria nº 473/2024 concede a Adriana Octaviano 15 dias de licença-prêmio, de 19/08/2024 a 02/09/2024, referente ao período de 01/01/2019 a 31/12/2023.
-
Outros avisos
Prefeitura · 20/08/2024
O prefeito Marcelo Simão aplicou advertência à empresa Tolesul Distribuidora de Medicamentos Ltda, vencedora de itens da Ata de Registro de Preços do Pregão Eletrônico nº 042/2021, por atrasar a entrega de medicamentos ao Departamento Municipal de Saúde. Segundo o texto, a empresa só entregou depois da notificação da comissão que apura infrações em contratos (CAILC). Advertência é um aviso formal, sem multa.
-
Outros avisos
Prefeitura · 16/08/2024
A comissão que apura infrações em licitações e contratos (CAILC) da Prefeitura notificou a empresa Gisele Cristina de Oliveira Giplast EPP. Segundo o texto, ela deixou de entregar de forma adequada os produtos da Ata de Registro de Preços nº 034/2023 (materiais de higiene e limpeza). A empresa tem 10 dias para apresentar defesa; se o descumprimento for confirmado, poderá receber as sanções previstas na ata. O texto não informa valores.
-
Outros avisos
Prefeitura · 16/08/2024
A comissão que apura infrações em licitações e contratos (CAILC) da Prefeitura notificou a empresa Movpar Móveis para Escritório Ltda. Segundo o texto, ela deixou de entregar de forma adequada os produtos do Contrato nº 114/2023 (móveis, eletroeletrônicos, utensílios de cozinha e acessórios para bebês). A empresa tem 10 dias para apresentar defesa; se o descumprimento for confirmado, poderá receber as sanções previstas no contrato. O texto não informa valores.
-
Compras e licitações
15/08/2024
A Prefeitura divulgou o resultado do Pregão nº 024/2024: a Editora Terra do Saber Ltda venceu os 13 lotes de livros paradidáticos do "Projeto Sacola Literária", para alunos e professores do ensino infantil e fundamental e formação de educadores, no valor total de R$ 694.691,32 (registro de preços). A edição traz também a Certidão de Averbação de Tempo de Contribuição nº 017/2024 de Eliziene Soares Leitão Zurlo, no cargo de professor, com 27 anos, 11 meses e 2 dias de tempo de contribuição.
O que muda: A compra deve levar livros de leitura a alunos e professores da rede municipal.
ValorR$ 694.691
-
Contratos
Prefeitura · 14/08/2024
A Prefeitura assinou seis contratos (nº 131 a 136/2024), por pregão eletrônico, para comprar instrumentos e equipamentos musicais para a Casa da Banda Prof. Octávio Bueno de Camargo / Banda Musical Zequinha de Abreu. Os valores são R$ 120,00 (Alessandra B. Tonietti Instrumentos Musicais), R$ 189,00 (Estação da Música Ltda), R$ 5.246,22 (Marcio José da Costa), R$ 23.726,19 (LPG Musical Ltda), R$ 20.543,19 (GS Comércio de Instrumentos Musicais Ltda) e R$ 608,80 (T.M.T. Instrumentos Musicais Ltda), em 14/08/2024.
O que muda: Os instrumentos equipam a banda musical do município.
ValorR$ 23.726
-
Contratos
Câmara · 14/08/2024
A Câmara Municipal renovou, pelo Aditamento nº 004/2024, o contrato com o Instituto Brasileiro de Administração Municipal (IBAM) para assessoramento técnico em desenvolvimento institucional, com consultas e pareceres de direito constitucional, administrativo e financeiro. A nova vigência é de 12 meses, de 21/08/2024 a 20/08/2025, e o valor é R$ 5.600,00 em parcela única. O ato é assinado pelo presidente da Câmara, Ver. Lucas Comin Loureiro.
ValorR$ 5.600
-
Leis
Prefeitura · 14/08/2024
A Lei nº 4.011, de 12 de agosto de 2024, republicada no Diário, autoriza a Prefeitura a dar R$ 100.000,00 de subvenção social (ajuda em dinheiro para a entidade) à Associação Beneficente e Educacional Vida em Cristo (ABEVEC), para despesas de custeio da entidade. O dinheiro vem de emenda parlamentar (verba indicada por um parlamentar), repassada pelo Ministério da Cidadania para a rede de assistência social do SUAS. A concessão é feita sem chamamento público (sem seleção aberta entre entidades), e a entidade deve prestar contas.
O que muda: O valor ajuda a manter uma entidade que atua na rede de assistência social.
ValorR$ 100.000
-
Leis
Prefeitura · 14/08/2024
A Lei nº 3.988, de 12 de junho de 2024, republicada no Diário, dá o nome de "Orlando Fiocco" à rua 2 do loteamento Vilage Lagoinha. A lei foi aprovada pela Câmara e sancionada pelo prefeito Marcelo Simão.