Trecho do texto publicado, sem os números de RG e CPF. O texto completo está no documento oficial.

Ref: Registro de Preços nº 043/2023 - Aquisição de materiais de higiene e limpeza, firmado com atender aos Departamentos do Munícipio – Ata de Registro de Preços nº 34/2023.
NOTIFICADA GISELE CRISTINA DE OLIVEIRA GIPLAST EPP– CNPJ Nº 19.880.215/0001-72 Rua Lazinho Antônio de Oliveira, nº 598, Bairro Cj Hab Liliana Andreazza CEP 14270-000 – Santa Rosa do Viterbo/SP A Prefeitura Municipal de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, por sua Comissão de Apuração de Infrações em Licitações e Contratos (CAILC), vem Notificar a empresa GISELE CRISTINA DE OLIVEIRA GIPLAST EPP– CNPJ Nº 19.880.215/0001-72, Contratada, tendo em vista o resultado do PREGÃO ELETRÔNICO 043/2023, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 034/2023, que tem como Registro de Preços para Aquisição de materiais de higiene e limpeza, firmado com atender aos Departamentos do Munícipio, tendo em vista que a Contratada deixou de entregar os produtos de forma adequada à plena satisfação dos usuários (Cláusula Sétima, Inciso I, do Ata de Registro de Preços).
Caso confirmado o descumprimento das obrigações pela empresa Notificada, a Prefeitura Municipal vem informar que aplicará as sanções previstas na Cláusula Nona da Ata de Registro de Preços nº 034/2023.
Fica a empresa Notificada para, querendo, apresentar defesa no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data de recebimento desta Notificação, conforme reza o art. 5º do Decreto nº 2.706, de 18 de abril de 2017, alterado pelo Decreto nº 3.362/2023.
Os autos do processo perman…