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DESPACHO DO PREFEITO – Autorizo a Inexigibilidade de Licitação, com base no artigo 74, Inciso I, da Lei 14.133/21, em sua redação atual.
CONTRATANTE – Prefeitura Municipal de Santa Rita do Passa Quatro.
CONTRATADA – Gorki Gestão Criativa de Projetos Culturais Ltda.
RATIFICAÇÃO – Marcelo Simão – Prefeito Municipal DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 020620-(omitido).2049-3.3.90.39 – Serviços de Cultura – Outros Serv. Terc. – Pessoa Jurídica VALOR: R$ 10.148,55 (dez mil, cento e quarenta e oito reais e cinquenta e cinco centavos).
OBJETO – Contratação da empresa GORKI GESTÃO CRIATIVA DE PROJETOS CULTURAIS LTDA (CNPJ 54.788.648/0001-01) para fins de operacionalização e aplicação da lei de Política Cultural Aldir Blanc, conhecida como “Lei Aldir Blanc 2, com consultoria e assessoria para os instrumentos públicos de seleção”.
Santa Rita do Passa Quatro, 07 de agosto de 2024.
Marcelo Simão – Prefeito Municipal.
DESPACHO DO PREFEITO – Autorizo a Inexigibilidade de Licitação, com base no artigo 74, Inciso V, da Lei 14.133/21, em sua redação atual.
CONTRATANTE – Prefeitura Municipal de Santa Rita do Passa Quatro.
CONTRATADA – Juliana Marques Marino Bassi.
RATIFICAÇÃO – Marcelo Simão – Prefeito Municipal DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 021210-(omitido).2038-3.3.90.36 – Serviços Municipais – Outros Serv. Terc. – Pessoa Física VALOR: R$ 1.690,00 (um mil, seiscentos e noventa reais) mensais.
OBJETO – Locação de imóvel no Distrito de Santa Cruz da Estrela, para fins de utilização como escritório administrat…