Trecho do texto publicado, sem os números de RG e CPF. O texto completo está no documento oficial.

(Republicada) LEI Nº 3.988, DE 12 DE JUNHO DE 2024.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA MUNICIPAL.
MARCELO SIMÃO , Prefeito Municipal da Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado de "Orlando Fiocco" a rua 2 do loteamento Vilage Lagoinha neste município.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal da Estância de Santa Rita do Passa Quatro, 12 de junho de 2024.
MARCELO SIMÃO Prefeito Municipal Publicado nesta Prefeitura Municipal em 12 de junho de 2024.
LUCAS DA SILVA RAMOS Assessor de Gabinete