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1. Portarias Prefeitura · 29/10/2026

   O Prefeito Marcelo Simão deu mais 30 dias de prazo para terminar o processo administrativo disciplinar aberto pela Portaria nº 369/2026. Esse tipo de processo investiga a conduta de um servidor; o texto não diz quem é nem quais são os fatos (Processo nº 1466/2026).

2. Servidores Prefeitura · 29/10/2026

   A Prefeitura emitiu uma certidão de tempo de contribuição: 2.435 dias pelo INSS e 6.139 dias pelo Santa Rita Prev, somando 23 anos, 5 meses e 29 dias. O trecho publicado não mostra o nome do servidor.

3. Contratos Prefeitura · 29/10/2026

   A Prefeitura assinou dois contratos sem licitação. Contrato nº 125/2026: aluguel de 10,3 hectares da Fazenda Boa Esperança, da empresa Adilson Callix Administração de Bens e Participações Empresariais Ltda, para depositar o lixo da cidade, por R$ 11.476,99 por mês. Contrato nº 126/2026: a G-Energy Engenharia e Serviços Ltda vai instalar, manter e depois retirar a decoração de Natal dos espaços públicos, por R$ 123.310,00.

   O que muda: Define onde vai parar o lixo da cidade e quanto a Prefeitura gasta com a decoração de Natal.

   ValorR$ 123.310

4. Servidores Prefeitura · 29/10/2026

   A pedido do próprio servidor, Rogerio Pedroso da Cruz deixa o cargo de motorista da Prefeitura a partir de 30/10/2026.

5. Servidores Prefeitura · 28/10/2026

   Republicação, para corrigir um erro, da Portaria nº 407/2026: a servidora Marcia Maria Delsin Petrenas tira 15 dias de licença-prêmio, de 28/10 a 11/11/2026.

6. Servidores Prefeitura · 28/10/2026

   A Prefeitura emitiu a Certidão de Averbação de Tempo nº 014/2026 (documento que registra oficialmente o tempo de trabalho e contribuição) para SILVIA REGINA DE CARVALHO ANDRADE, servidora no cargo de Ajudante de Serviços Diversos, regime estatutário, desde 01/07/2004. A certidão registra 8.150 dias no Santa Rita Prev e 2.495 dias de contribuição ao INSS, num total de 10.645 dias, o equivalente a 29 anos e 2 meses.

7. Compras e licitações Prefeitura · 28/10/2026

   O prefeito Marcelo Simão homologou (confirmou oficialmente) a habilitação da empresa NIO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS S.A., CNPJ 11.460.609/0001-60, no Credenciamento nº 003/2026 (Processo nº 0187/2026). O credenciamento permite que instituições financeiras ofereçam empréstimo consignado (parcelas descontadas direto na folha) e cartão de crédito consignado aos servidores ativos, aposentados e pensionistas da Prefeitura, sem custo para o município.

   O que muda: Servidores e pensionistas da Prefeitura poderão contratar crédito consignado com essa empresa, que passa a estar habilitada.

8. Outros avisos Prefeitura · 28/10/2026

   Três empresas (Cholmed, Nunesfarma e AMC Saúde) recorreram de uma decisão no Pregão Eletrônico nº 029/2026, que vai comprar fórmulas infantis, suplementos e dieta enteral para famílias de baixa renda. O Prefeito seguiu o parecer da Procuradoria do Município; o texto não diz se os recursos foram aceitos ou negados.

   O que muda: A compra atende famílias em situação de vulnerabilidade que dependem desses alimentos especiais.

9. Compras e licitações Prefeitura · 28/10/2026

   O Prefeito autorizou alugar, sem licitação (inexigibilidade), parte da Fazenda Boa Esperança, da empresa Adilson Callix Administração de Bens e Participações Empresariais Ltda, para depositar o lixo residencial e outros resíduos da cidade. O aluguel é de R$ 11.476,99 por mês e sai do orçamento do Meio Ambiente.

   O que muda: É o local para onde vai o lixo recolhido nas casas da cidade.

   ValorR$ 11.477

10. Servidores Prefeitura · 28/10/2026

    Republicação, para corrigir um erro, da Portaria nº 406/2026: a servidora Ana Claudia Assis Mantovani Gallo tira 15 dias de licença-prêmio, de 03/11 a 17/11/2026.

11. Decretos Prefeitura · 27/10/2026

    O prefeito Marcelo Simão criou, por decreto, o Programa de Educação Integral em Tempo Integral nas escolas municipais. A jornada será de no mínimo 7 horas por dia (35 por semana): nas creches das 6h45 às 17h, na pré-escola das 7h30 às 16h e no ensino fundamental das 7h às 16h. O texto não informa valores; diz que a execução seguirá o orçamento disponível, e a data de assinatura aparece em branco na versão publicada.

    O que muda: Se for colocado em prática, as famílias poderão ter vagas em escolas municipais com dia mais longo, com atividades como inglês, música, iniciação esportiva e orientação de estudo.

12. Decretos Prefeitura · 27/10/2026

    O Decreto nº 3.879 (com data de 27 de outubro de 2026 no título e assinado em 15 de outubro de 2026) cria no Departamento Municipal de Saúde o Componente Municipal de Auditoria do SUS (CMA/SUS). Ele fará auditorias nos serviços de saúde sob gestão do município, inclusive em contratos, convênios e estabelecimentos que atendem pelo SUS, e fará relatórios com recomendações; o decreto traz também o regimento interno do órgão. O texto diz que as despesas sairão do orçamento municipal, sem informar valor.

    O que muda: O município passa a ter um órgão próprio para auditar os serviços de saúde do SUS.

13. Decretos Prefeitura · 27/10/2026

    O Decreto nº 3.876, de 14 de outubro de 2026, abre um crédito adicional suplementar de R$ 800.000,00 para o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais: R$ 500.000,00 para aposentadorias e reformas e R$ 300.000,00 para pensões. O dinheiro vem do superávit financeiro (sobra de caixa) do Instituto apurado no balanço de 2025.

    O que muda: Reforça o pagamento de aposentadorias e pensões dos servidores municipais com sobra de caixa do próprio Instituto.

    ValorR$ 800.000

14. Decretos Prefeitura · 27/10/2026

    O Decreto nº 3.875, de 14 de outubro de 2026, abre um crédito adicional suplementar de R$ 91.785,00 (dinheiro remanejado dentro do orçamento). Os valores vão para assistência hospitalar e ambulatorial (R$ 10.000,00), subvenções do Fundo Municipal de Assistência Social (R$ 46.000,50) e atividades de Meio Ambiente (R$ 35.784,50). O dinheiro vem da anulação de dotações, entre elas R$ 35.784,50 da obra do Parque Industrial SP 330, R$ 10.000,00 da Atenção Básica e R$ 46.000,50 de subvenções do Fundo de Assistência Social.

    O que muda: Dinheiro remanejado reforça ações de saúde, assistência social e meio ambiente do município.

    ValorR$ 91.785

15. Decretos Prefeitura · 27/10/2026

    O Decreto nº 3.877, de 14 de outubro de 2026, abre um crédito adicional suplementar de R$ 52.000,00: R$ 50.000,00 para as festividades municipais (Gabinete do Prefeito) e R$ 2.000,00 para obrigações patronais do ensino fundamental (Fundeb). O dinheiro vem da anulação de R$ 52.000,00 da dotação de construção, reforma e ampliação do Parque Industrial SP 330.

    O que muda: Parte da verba antes destinada a obras no Parque Industrial SP 330 passa a custear as festividades do município.

    ValorR$ 52.000

16. Compras e licitações Prefeitura · 27/10/2026

    A Prefeitura abriu dois pregões eletrônicos (disputa de preços pela internet). O nº 042/2026 é para comprar uma retroescavadeira para o setor de Estradas e Rodagens, com propostas até 16/11/2026. O nº 043/2026 é um registro de preços (preços combinados para compras futuras, conforme a necessidade) de aparelhos de ar-condicionado para a Assistência Social e os Serviços Municipais, com propostas até 18/11/2026. O texto não informa valores.

17. Servidores Prefeitura · 27/10/2026

    O prefeito concedeu 15 dias de licença-prêmio (descanso a que o servidor tem direito após anos de trabalho) a Ana Claudia Assis Mantovani Gallo, de 03/11/2026 a 17/11/2026.

18. Contratos Prefeitura · 27/10/2026

    A Prefeitura fez um aditivo (mudança num contrato que já existe) com a IMUNI CONTROL DEDETIZADORA E IMUNIZADORA LTDA, em 23/10/2026. O contrato ganhou mais 6.853 m² de área a atender, e o valor total passou de R$ 15.827,69 para R$ 17.540,94. O aditivo também incluiu no contrato uma cláusula sobre proteção de dados pessoais (LGPD).

    ValorR$ 17.541

19. Decretos Prefeitura · 27/10/2026

    O Decreto nº 3.878, de 15 de outubro de 2026, abre um crédito adicional suplementar de R$ 70.000,00 para a oficina mecânica municipal: R$ 20.000,00 em material de consumo e R$ 50.000,00 em serviços de terceiros. O dinheiro vem da anulação de R$ 70.000,00 da dotação de construção, reforma e ampliação do Parque Industrial SP 330.

    O que muda: Mais verba para as atividades da oficina mecânica municipal, retirada da dotação de obras do Parque Industrial SP 330.

    ValorR$ 70.000

20. Compras e licitações Prefeitura · 27/10/2026

    O prefeito homologou (confirmou o resultado) a Concorrência Eletrônica nº 009/2025 e entregou o serviço à NECA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES EIRELI, pelo valor total de R$ 359.861,26 (escrito no texto como "R$ 359.861.26"). O serviço é o recapeamento de um trecho da Rua Dr. José Pereira de Abreu e da ligação viária entre a Rua Rafael Gandeara Junior e a Avenida Frederico Ozanan.

    O que muda: O recapeamento deve melhorar o asfalto nessas ruas e na ligação entre elas.

    ValorR$ 359.861

21. Decretos Prefeitura · 27/10/2026

    O Decreto nº 3.880 (com data de 27 de outubro de 2026 no título e assinado em 15 de outubro de 2026) convoca a 4ª Conferência Municipal de Saúde para o dia 27 de novembro de 2026, em Santa Rita do Passa Quatro, com o tema "SAÚDE, DEMOCRACIA, SOBERANIA E SUS: CUIDAR DO POVO É CUIDAR DO BRASIL". Ela será coordenada por representantes do Conselho Municipal de Saúde e presidida pela Diretora Municipal de Saúde. As despesas sairão do orçamento do Departamento Municipal de Saúde, sem valor informado no texto.

    O que muda: A conferência é um encontro para discutir os rumos da saúde no município; o texto não informa o local exato nem o horário.

22. Decretos Prefeitura · 27/10/2026

    O Decreto nº 3.874, de 14 de outubro de 2026, abre um crédito adicional suplementar de R$ 465.000,00 (dinheiro do orçamento remanejado de um lugar para outro). Desse total, R$ 415.000,00 vão para o transporte escolar (serviços de terceiros) e R$ 50.000,00 para material de consumo da educação infantil. O dinheiro sai de R$ 400.000,00 da dotação de construção, reforma e ampliação do Parque Industrial SP 330 e de R$ 65.000,00 de material de consumo do ensino fundamental.

    O que muda: Mais verba para o transporte escolar e a educação infantil, retirada principalmente da dotação destinada a obras no Parque Industrial SP 330.

    ValorR$ 465.000

23. Servidores Prefeitura · 27/10/2026

    O prefeito concedeu 15 dias de licença-prêmio (descanso a que o servidor tem direito após anos de trabalho) a Marcia Maria Delsin Petrenas, de 28/10/2026 a 11/11/2026.

24. Decretos Prefeitura · 27/10/2026

    O Decreto nº 3.873, de 14 de outubro de 2026, abre um crédito adicional especial de R$ 30.000,00 no orçamento, para o Fundo Municipal de Assistência Social (emendas impositivas, na linha de auxílios). O dinheiro vem de dotações do próprio Fundo reservadas para subvenção social (repasse a entidades), num total de R$ 30.000,00. Crédito adicional especial é dinheiro liberado para uma despesa que não tinha previsão no orçamento.

    O que muda: O valor muda de destino dentro da assistência social: sai da linha de subvenções e vai para auxílios.

    ValorR$ 30.000

25. Servidores Prefeitura · 26/10/2026

    O prefeito exonerou (dispensou) Thiago Barioni Maestrello do cargo de confiança de Diretor do Departamento de Obras e Engenharia. A portaria vale a partir da publicação.

26. Servidores Prefeitura · 26/10/2026

    O prefeito nomeou João Alexandre dos Santos para o cargo de confiança de Diretor do Departamento de Desenvolvimento Urbano, Obras e Engenharia. A portaria vale a partir da publicação.

27. Servidores Prefeitura · 26/10/2026

    O prefeito exonerou (dispensou) Anderson Rodrigues do cargo de confiança de Assessor de Gabinete de Diretor de Departamento. A portaria vale a partir da publicação.

28. Servidores Prefeitura · 26/10/2026

    O prefeito exonerou (dispensou) João Alexandre dos Santos do cargo de confiança de Diretor do Departamento de Desenvolvimento Urbano. A portaria vale a partir da publicação.

29. Servidores Prefeitura · 26/10/2026

    O prefeito exonerou (dispensou) Potiguara de Oliveira Lara do cargo de confiança de Diretor do Departamento de Serviços Municipais. A portaria vale a partir da publicação.

30. Servidores Prefeitura · 26/10/2026

    O prefeito nomeou Anderson Rodrigues para o cargo de confiança de Diretor do Departamento de Serviços Municipais. A portaria vale a partir da publicação.