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Compras e licitações
Prefeitura · 23/12/2025
O prefeito Marcelo Simão homologou (aprovou o resultado final) o Pregão Eletrônico nº 051/2025 (processo nº 0228/2025), registro de preços para marmitex para atiradores do TG 02-77, servidores dos Serviços Municipais, pacientes do CAPS I e servidores da Saúde em campanhas de vacinação. A vencedora foi a RESTAURANTE E PIZZARIA TREVISANA LTDA., por R$ 177.766,70.
ValorR$ 177.767
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Leis
Prefeitura · 22/12/2025
A Lei Complementar nº 240, de 19 de dezembro de 2025 (republicada por erro material) criou o Programa de Bolsa Auxílio para Estágio na Prefeitura: 50 vagas para estagiários de nível médio e técnico, com bolsa de R$ 650,00 por mês, e 70 vagas para estagiários de nível superior, com bolsa de R$ 900,00 por mês. As despesas saem do orçamento vigente.
O que muda: Estudantes de nível médio, técnico e superior passam a ter 120 vagas de estágio remunerado na Prefeitura.
ValorR$ 900
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Leis
Prefeitura · 22/12/2025
A Lei Complementar nº 241, de 22 de dezembro de 2025, autoriza a Prefeitura a doar à empresa Allied Titanium Ltda três lotes (05, 06 e 07 da quadra B) do Distrito Industrial Nilton Naitzel Júnior, na Rua Clóvis Paula. A lei cita o cumprimento de encargos da Lei nº 2.322/2000 e das condições da Promessa de Cessão. Os lotes são para instalação ou ampliação da empresa, que arca com a infraestrutura, as custas de cartório e a regularidade fiscal, trabalhista e tributária. O texto não informa o valor dos imóveis.
O que muda: A doação de terrenos públicos do distrito industrial busca a instalação ou ampliação de uma empresa no município.
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Leis
Prefeitura · 22/12/2025
A Lei Complementar nº 242, de 22 de dezembro de 2025, autoriza a Prefeitura a doar à empresa ICEALI – Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda quatro lotes (06, 07, 08 e 09 da quadra A) do Distrito Industrial Nilton Naitzel Júnior, na Rua Irineu Bianchi. A lei cita o cumprimento de encargos da Lei nº 2.322/2000 e das condições da Promessa de Cessão. Os lotes são para instalação ou ampliação da empresa, que arca com a infraestrutura, as custas de cartório e a regularidade fiscal, trabalhista e tributária. O texto não informa o valor dos imóveis.
O que muda: A doação de terrenos públicos do distrito industrial busca a instalação ou ampliação de uma empresa no município.
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Leis
Prefeitura · 22/12/2025
A Lei Complementar nº 243, de 22 de dezembro de 2025, autoriza a Prefeitura a doar à empresa Luiz Antônio Rocha e Irmão Ltda lotes do Distrito Industrial Nilton Naitzel Júnior, na Rua Irineu Bianchini. O texto fala em "três lotes", mas lista os lotes 12, 13, 14 e 15 da quadra B, com quatro matrículas. Os lotes são para instalação ou ampliação da empresa, que arca com a infraestrutura, as custas de cartório e a regularidade fiscal, trabalhista e tributária. O texto não informa o valor dos imóveis.
O que muda: A doação de terrenos públicos do distrito industrial busca a instalação ou ampliação de uma empresa no município.
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Leis
Prefeitura · 19/12/2025
A Lei nº 4.191 criou o regime de adiantamentos e reembolsos (dinheiro dado ao servidor para despesas urgentes ou miúdas, ou devolvido a ele depois que gastou), com limite de 60 UFESPs (Unidades Fiscais do Estado de São Paulo, índice usado para fixar valores) por servidor, ou 100 UFESPs em atividades com mais de um servidor. Também fixa regras para prestação de contas e define as diárias: Diária de Viagem 1, R$ 70,00; Diária de Viagem 2, R$ 90,00; Diária de Campanha, R$ 40,00. Um regulamento do Executivo deve detalhar os procedimentos.
O que muda: A lei define regras e valores para pagar despesas e viagens de servidores a trabalho.
ValorR$ 90
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Leis
Prefeitura · 19/12/2025
A Lei nº 4.192, de 19 de dezembro de 2025, criou o Programa de Bolsa Auxílio para Estágio na Prefeitura: 50 vagas para estagiários de nível médio e técnico, com bolsa de R$ 650,00 por mês, e 70 vagas para estagiários de nível superior, com bolsa de R$ 900,00 por mês. As despesas saem do orçamento vigente.
O que muda: Estudantes de nível médio, técnico e superior passam a ter 120 vagas de estágio remunerado na Prefeitura.
ValorR$ 900
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Contratos
Prefeitura · 19/12/2025
A Prefeitura assinou em 18/12/2025 o Contrato nº 183/2025 com a NJ CAETANO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, por concorrência eletrônica, no valor de R$ 359.900,00, para o recapeamento asfáltico de um trecho da Rua Dr. José Pereira de Abreu e da ligação entre a Rua Rafael Gandara Júnior e a Avenida Frederico Ozanam.
O que muda: As obras devem renovar o asfalto nesses trechos de rua.
ValorR$ 359.900
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Compras e licitações
Prefeitura · 18/12/2025
O prefeito Marcelo Simão homologou (aprovou o resultado final) dois pregões eletrônicos. No nº 0057/2025, a MAPDATA TECNOLOGIA, INFORMATICA E COMERCIO LTDA. venceu, por R$ 159.253,00, as licenças do software Autodesk e os serviços de suporte e treinamento para o Departamento de Desenvolvimento Urbano. No nº 0052/2025, registro de preços de materiais hidráulicos para redes de água e esgoto de prédios públicos, venceram seis empresas, entre elas a COMERCIAL VANGUARDEIRA EIRELLI (R$ 112.052,00) e a ALINE NICÁCIO ME (R$ 117.481,88); as demais somam R$ 51.312,76.
ValorR$ 159.253
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Leis
Prefeitura · 17/12/2025
A Lei nº 4.190, de 17 de dezembro de 2025, autoriza a Prefeitura a alugar um imóvel para instalar a Delegacia de Polícia Civil de Santa Rita do Passa Quatro. O aluguel mensal será de até R$ 3.700,00, podendo ser reajustado pelo IGPM, e o contrato pode ser renovado. A escolha do imóvel deve considerar adequação, segurança, funcionalidade e economia. O texto não indica qual imóvel.
O que muda: A lei permite que a Delegacia funcione em imóvel alugado pela Prefeitura.
ValorR$ 3.700
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Contratos
Prefeitura · 17/12/2025
A Prefeitura assinou em 16/12/2025 o Contrato nº 180/2025 com a FLEX COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA, por dispensa de licitação, no valor de R$ 123.450,00, para a construção de uma rotatória na Avenida Padre Pio Corso.
O que muda: A obra deve criar uma rotatória na Avenida Padre Pio Corso.
ValorR$ 123.450
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Contratos
Prefeitura · 17/12/2025
A Prefeitura assinou em 17/12/2025 o Contrato nº 181/2025 com a MARTINS & MARTINS AMBIENTAL LTDA, por pregão presencial, no valor de R$ 242.000,00, para coleta, transporte, tratamento e destinação final de resíduos sólidos de serviços de saúde (grupos A, B e E).
O que muda: O contrato cuida do descarte do lixo gerado em serviços de saúde.
ValorR$ 242.000
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Compras e licitações
Câmara · 16/12/2025
O presidente da Câmara Municipal, Gilberto Bentlin Junior, publicou em 16 de dezembro de 2025 edital com a relação de candidatos inscritos no Concurso Público - Edital nº 01/2025 da Câmara, para os cargos de Assistente Legislativo e Procurador Jurídico, incluindo as vagas reservadas a pessoas com deficiência e a candidatos pretos e pardos e os pedidos de condição especial deferidos. O edital diz que o candidato tem 5 dias úteis, a partir da divulgação, para recorrer do indeferimento da isenção; depois disso, não serão aceitos pedidos de revisão.
O que muda: Quem teve a isenção indeferida tem prazo curto para recorrer.
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Leis
Prefeitura · 12/12/2025
A Lei Complementar nº 239, de 12 de dezembro de 2025, aprovada pela Câmara e sancionada pelo prefeito Marcelo Simão, acrescenta o art. 37-B à Lei nº 2.744/2007, do parcelamento do solo. Quando o desmembramento de um terreno servir só para empreendimentos habitacionais do Minha Casa, Minha Vida com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial e do Fundo de Desenvolvimento Social, em áreas que sobraram de loteamento anterior em que já se reservaram áreas públicas, o desmembramento fica dispensado de reservar de novo os percentuais de áreas públicas. A lei vale desde a publicação.
O que muda: A regra pode facilitar novos conjuntos do Minha Casa, Minha Vida em áreas remanescentes.
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Contratos
Prefeitura · 12/12/2025
A Prefeitura firmou o Contrato nº 178/2025 com a Santa Angela Lazer e Turismo Ltda., por dispensa de licitação, em 10 de dezembro de 2025, no valor de R$ 62.000,00. O objeto são serviços culturais e de lazer, com visita a parques temáticos e fornecimento de alimentação, para até 300 pessoas idosas do Centro de Convivência do Idoso.
O que muda: Idosos do Centro de Convivência poderão participar de passeios a parques temáticos.
ValorR$ 62.000
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Compras e licitações
Prefeitura · 11/12/2025
O prefeito Marcelo Simão homologou e adjudicou o Pregão Eletrônico nº 053/2025 (Processo nº 0151/2025), um registro de preços para compra de madeiras serradas e acessórios, usados em pontes de estradas rurais, móveis para setores municipais e cavaletes de sinalização. Os vencedores foram Luis Antonio Bertolini EPP (21 itens, R$ 98.819,90) e Farhan Daniel Lopes Marangon (9 itens, R$ 91.845,50), somando R$ 190.665,40.
ValorR$ 98.820
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Outros avisos
Prefeitura · 10/12/2025
O presidente do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (COMDEMA), Daniel Dias Fadeli, convocou titulares e suplentes para a 1ª Reunião Ordinária de 2025, em 18 de dezembro de 2025, às 14h, no Centro Cultural e Museu José Spadon, na Avenida Severino Meirelles, 896. A pauta inclui a apresentação da agência reguladora ARES-PCJ e do parecer consolidado com a proposta de reajuste das tarifas de água e esgoto e dos preços públicos dos demais serviços do município, que os membros vão apreciar.
O que muda: A reunião vai apreciar a proposta de reajuste das tarifas de água e esgoto cobradas no município.
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Compras e licitações
Prefeitura · 08/12/2025
A Prefeitura abriu o Aviso de Dispensa de Licitação nº 034/2025 (art. 75, inciso I, da Lei 14.133/21) para contratar empresa que construa uma rotatória na Avenida Padre Pio Corso. O valor total estimado é de R$ 124.214,16. Os interessados podiam enviar proposta de preços por e-mail até as 23h59 de 11 de dezembro de 2025; a Prefeitura escolhe a mais vantajosa. A realização está prevista para 12 de dezembro de 2025.
O que muda: Prevê uma nova rotatória na Avenida Padre Pio Corso.
ValorR$ 124.214
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Leis
Prefeitura · 04/12/2025
A Lei Complementar nº 238, de 2 de dezembro de 2025, republicada por erro material, aprova a revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico de Santa Rita do Passa Quatro, conforme o Anexo Único, com diagnóstico dos serviços, planejamento e programas e ações a executar. O texto cita a Lei Federal nº 11.445/2007 e a Lei Complementar nº 69/2015, que instituiu o plano municipal. As despesas saem do orçamento vigente. A lei foi aprovada pela Câmara e sancionada pelo prefeito Marcelo Simão.
O que muda: O plano orienta as ações de saneamento básico do município.
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Contratos
Prefeitura · 04/12/2025
A Prefeitura firmou quatro contratos em dezembro de 2025. Para mobiliário escolar das creches municipais, com itens de atas de registro de preços do Consórcio Intermunicipal da Região Central do Estado de São Paulo (CONCEN): contrato nº 172/2025 com a WPB Comércio, Serviços e Assessoria Ltda., R$ 34.900,00, e nº 173/2025 com a Maqmoveis Indústria e Comércio de Móveis Ltda., R$ 268.635,00, somando R$ 303.535,00. Por dispensa, para tablets e notebooks do Departamento de Assistência Social (Vigilância Socioassistencial e Cadastro Único): nº 174/2025 com a Knerd Distribuidora Ltda., R$ 7.210,00, e nº 175/2025 com a ABR Acessórios Ltda., R$ 21.840,00.
O que muda: Creches municipais recebem móveis novos e a Assistência Social ganha equipamentos de informática.
ValorR$ 268.635
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Compras e licitações
Prefeitura · 03/12/2025
O prefeito Marcelo Simão homologou e adjudicou o Pregão Presencial nº 012/2025 (Processo nº 0202/2025) para a coleta, o transporte, o tratamento e a destinação final de resíduos sólidos de serviços de saúde (grupos A, B e E) gerados pelo município, conforme normas federais e estaduais. A vencedora foi a Martins & Martins Ambiental Ltda., pelo valor total de R$ 242.000,00.
ValorR$ 242.000
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Leis
Prefeitura · 02/12/2025
A Lei nº 4.182, de 2 de dezembro de 2025, aprovada pela Câmara e sancionada pelo prefeito Marcelo Simão, define o que são créditos de pequeno valor (dívidas judiciais que o município paga sem precatório): sentenças definitivas, inclusive trabalhistas, até o valor do maior benefício do regime geral de previdência social. Esses créditos devem ser pagos por depósito judicial em até 90 dias do pedido do juízo, na ordem de apresentação, e o Departamento de Finanças deve reservar verba todo ano para isso.
O que muda: Define como o município paga dívidas judiciais de menor valor.
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Leis
Prefeitura · 02/12/2025
A Lei nº 4.183, de 2 de dezembro de 2025, aprova a revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico de Santa Rita do Passa Quatro, conforme o Anexo Único, com diagnóstico dos serviços, planejamento e programas e ações a executar. O texto cita a Lei Federal nº 11.445/2007 e a Lei Complementar nº 69/2015. As despesas saem do orçamento vigente.
O que muda: O plano orienta as ações de saneamento básico do município.
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Leis
Prefeitura · 02/12/2025
A Lei nº 4.184, de 2 de dezembro de 2025, aprovada pela Câmara e sancionada pelo prefeito Marcelo Simão, autoriza o Executivo a alugar um imóvel residencial para moradia oficial do Juiz de Direito titular da Comarca de Santa Rita do Passa Quatro. O aluguel mensal será de até R$ 5.272,44, podendo ser reajustado pelo IPCA. O imóvel será escolhido por adequação, segurança, funcionalidade e economia, com avaliação e justificativa prévias. As despesas saem do orçamento.
O que muda: A Prefeitura poderá pagar até R$ 5.272,44 por mês de aluguel para a moradia do juiz.
ValorR$ 5.272
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Leis
Prefeitura · 02/12/2025
A Lei nº 4.186, de 2 de dezembro de 2025, aprovada pela Câmara e sancionada pelo prefeito Marcelo Simão, autoriza o Executivo a formalizar parceria com a Associação Sociocultual Santarritense, sem fins lucrativos, para projetos educacionais, culturais, profissionais, esportivos e assistenciais. A parceria pode incluir cessão de bens móveis do município e transferência de recursos, se houver disponibilidade financeira e previsão no orçamento. A entidade deve prestar contas à Prefeitura, nos termos da lei e dos órgãos de controle externo.
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Compras e licitações
Prefeitura · 02/12/2025
O prefeito Marcelo Simão ratificou e homologou, em 27 de novembro de 2025, a adesão a atas de registro de preços do Consórcio Intermunicipal da Região Central do Estado de São Paulo (CONCEN), do Pregão Eletrônico nº 02/2025, para mobiliário escolar das creches municipais: ata nº 05/2025, com a Maqmoveis Indústria e Comércio de Móveis Ltda., por R$ 268.635,00, e ata nº 06/2025, com a WPB Comércio Serviços e Assessoria Ltda., por R$ 34.900,00. Os valores somam R$ 303.535,00.
ValorR$ 268.635
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Compras e licitações
Prefeitura · 01/12/2025
O prefeito Marcelo Simão homologou e adjudicou a Concorrência Eletrônica nº 009/2025 (Processo nº 0198/2025), para o recapeamento asfáltico de um trecho da Rua Dr. José Pereira de Abreu e a interligação viária entre a Rua Rafael Gandara Júnior e a Avenida Frederico Ozanam. A vencedora foi a NJ Caetano Empreendimentos Imobiliários Ltda., com R$ 243.781,10 (item 01) e R$ 116.118,90 (item 02), somando R$ 359.900,00.
O que muda: Obra de recapeamento e de ligação entre ruas, no valor de R$ 359.900,00.
ValorR$ 243.781
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Compras e licitações
Prefeitura · 28/11/2025
A Prefeitura abriu o Aviso de Dispensa de Licitação nº 033/2025 (art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21), com valor total estimado de R$ 62.672,50, para contratar serviços de medicina e segurança do trabalho: elaboração e implementação do PGR, do PCMSO, do LTCAT e do LTIP em todos os departamentos e setores da Prefeitura. As propostas de preços podiam ser enviadas por e-mail em até 3 dias úteis da publicação; a realização está prevista para 4 de dezembro de 2025.
ValorR$ 62.672
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Decretos
Prefeitura · 26/11/2025
O Decreto nº 3.719, de 19 de novembro de 2025, do prefeito Marcelo Simão, abriu crédito adicional suplementar (reforço de verba já prevista no orçamento) de R$ 349.455,00. Os destinos incluem R$ 115.175,00 para juros e principal de dívida contratual, R$ 166.428,00 em subvenções sociais da Saúde e R$ 45.252,00 em subvenções sociais da Assistência Social. O dinheiro vem de excesso de arrecadação (R$ 20.000,00), superávit financeiro de 2024 (R$ 2.600,00) e corte de outras dotações (R$ 326.855,00).
O que muda: O decreto mostra para onde vai o reforço de verba do orçamento.
ValorR$ 349.455
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Contratos
Prefeitura · 26/11/2025
A Prefeitura firmou o Contrato nº 165/2025 com a Ativa 1184 – Soluções em Cobrança Extrajudicial, por inexigibilidade (contratação direta), em 26 de novembro de 2025, no valor de R$ 58.572,00. O objeto é a licença de uso de um software on-line para a cobrança da dívida ativa: notificação eletrônica de contribuintes por e-mail, SMS e WhatsApp, atendimento por inteligência artificial, integração com a central nacional de protestos e painéis de acompanhamento.
O que muda: O contrato trata da cobrança de dívidas de contribuintes com o município.
ValorR$ 58.572