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Diário Oficial de 03/12/2025

  1. Compras e licitações Prefeitura · 03/12/2025

    O prefeito Marcelo Simão homologou e adjudicou o Pregão Presencial nº 012/2025 (Processo nº 0202/2025) para a coleta, o transporte, o tratamento e a destinação final de resíduos sólidos de serviços de saúde (grupos A, B e E) gerados pelo município, conforme normas federais e estaduais. A vencedora foi a Martins & Martins Ambiental Ltda., pelo valor total de R$ 242.000,00. resumo feito por IA

    ValorR$ 242.000

    PREGÃO PRESENCIAL N°. 012/2025 PROCESSO N°. 0202/2025 · edição 1343

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Trecho do texto publicado, sem os números de RG e CPF. O texto completo está no documento oficial.

OBJETIVO: contratação de empresa especializada na prestação de serviços de coleta, transporte, tratamento e destinação final de resíduos sólidos de serviços de saúde - RSSS, dos grupos A, B e E, gerados pelo Município de Santa Rita do Passa Quatro, de acordo com a Resolução CONAMA nº 358/2005, Resolução RDC ANVISA nº 222/2018, Resolução SMA nº 33/2006 e Portaria CVS – 21, de 10 de setembro de 2008, do Centro de Vigilância Sanitária, da Coordenadoria de Controle de Doenças da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo. Em face dos elementos constantes no presente administrativo, e ao disposto no art.
71, inciso IV, da Lei Federal n°. 14.133/2021, cumulado com a regulamentação municipal Decreto n°. 3.313/23, HOMOLOGO o referido Pregão, e ADJUDICO o objeto, com o respectivo valor total, ofertado pela adjudicatária abaixo relacionada: Vencedor: MARTINS & MARTINS AMBIENTAL LTDA.
CNPJ: 04.657.685/0001-02. ITEM 01. Valor Total: R$ 242.000,00.
Santa Rita do Passa Quatro, 03 de dezembro, de 2025.
Marcelo Simão - Prefeito Municipal

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