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1. Contratos Prefeitura · 13/03/2026

   A Prefeitura assinou o contrato nº 047/2026 com o Laboratório de Análises Clínicas Santa Rita Ltda., por credenciamento público, para coleta, análise e entrega de resultados de exames laboratoriais eletivos, no valor de R$ 125.370,00.

   O que muda: Pacientes do município poderão fazer exames de laboratório pelo serviço contratado.

   ValorR$ 125.370

2. Compras e licitações Prefeitura · 12/03/2026

   A Prefeitura convocou a reabertura da sessão pública do Pregão Presencial nº 017/2024, das obras de saneamento e drenagem do Loteamento Industrial Parque Industrial SP-330 (Rodovia Anhanguera, km 249), para as 09h de 20/03/2026. O motivo é a rescisão unilateral do Contrato nº 139/2024 e o interesse da empresa classificada em segundo lugar em concluir a obra. O texto não informa valor.

   O que muda: A obra do loteamento industrial pode continuar com a empresa que ficou em segundo lugar na licitação.

3. Decretos Prefeitura · 11/03/2026

   O prefeito abriu, pelo Decreto nº 3.755, de 06/03/2026, um crédito adicional suplementar (dinheiro do orçamento remanejado de um lugar para outro) de R$ 90.741,00, sendo R$ 80.000,00 para sentenças judiciais (precatórios) da Procuradoria Geral, e o restante para o Fundo Social de Solidariedade e a Vigilância Epidemiológica. O dinheiro vem principalmente da anulação de R$ 80.000,00 do Gabinete do Prefeito (eventos artísticos e culturais) e de R$ 4.740,00 de superávit financeiro (sobra de dinheiro) de 2025.

   ValorR$ 90.741

4. Decretos Prefeitura · 09/03/2026

   O prefeito prorrogou por mais 2 anos a validade do Concurso Público nº 02/2023, homologado em 20/03/2024, mantendo as demais regras do edital. Segundo o decreto, a prorrogação permite novas convocações conforme a necessidade da Prefeitura.

   O que muda: Candidatos aprovados no concurso poderão ser chamados por mais 2 anos.

5. Contratos Prefeitura · 26/02/2026

   A Prefeitura publicou dois aditivos (mudanças em contratos que já existem) com a Pavfran Usinagem e Pavimentação Ltda., datados de 25/02/2026. O primeiro acrescenta R$ 137.128,47 ao valor total, 23,09% do valor inicial. O segundo, do contrato nº 163/2025, acrescenta R$ 33.215,20, 24,62% do valor inicial. O texto não informa o objeto dos contratos.

   ValorR$ 137.128

6. Compras e licitações Prefeitura · 25/02/2026

   A Prefeitura abriu o Pregão Eletrônico nº 005/2026 para registro de preços (preços ficam registrados para compras futuras, conforme a necessidade) de medicamentos de referência, genéricos e similares, suplementos alimentares, vitaminas, insumos, correlatos, medicamentos biológicos e insulinas para as unidades de saúde e demais demandas do SUS. O critério é o maior desconto sobre a tabela ABCFARMA. As propostas podem ser enviadas de 27/02/2026 até as 9h de 12/03/2026, com a disputa às 13h30 desse dia, no site bllcompras.com. O texto não informa valor.

   O que muda: A compra define quanto de desconto a Prefeitura terá nos remédios usados pelo SUS no município.

7. Compras e licitações Prefeitura · 25/02/2026

   A Prefeitura republicou o aviso da Dispensa de Licitação nº 0010/2026, para contratar diretamente uma instituição social sem fins lucrativos, com sede no município, que execute o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) para pessoas com deficiência. O valor total estimado é de R$ 444.045,60. As propostas podem ser enviadas de 26/02/2026 a 05/03/2026, às 9h.

   O que muda: Define qual entidade atenderá pessoas com deficiência no serviço de convivência.

   ValorR$ 444.046

8. Outros avisos Prefeitura · 25/02/2026

   O Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) aprovou a Resolução nº 01/2026, que reprograma para 2026 saldos do Fundo Estadual de Assistência Social recebidos em 2025 (reprogramar é usar em 2026 o dinheiro que sobrou). Os valores são: Proteção Social Básica, R$ 115.240,38; Proteção Social Especial, R$ 253.774,69; Vigilância Socioassistencial 2024, R$ 1.372,89; Aprimoramento da Gestão, R$ 37.129,98; e Benefícios Eventuais, R$ 26.856,64.

9. Decretos Prefeitura · 24/02/2026

   O prefeito abriu, pelo Decreto nº 3.751, de 20/02/2026, um crédito adicional suplementar (dinheiro do orçamento remanejado de um lugar para outro) de R$ 53.143,73 para a Vigilância Epidemiológica, em material de consumo (R$ 27.061,42 e R$ 26.082,31), com base na Lei nº 4.212/2026. O dinheiro vem do superávit financeiro (sobra de dinheiro) de 2025.

   ValorR$ 53.144

10. Contratos Prefeitura · 23/02/2026

    A Prefeitura assinou dois contratos, por dispensa de licitação, com a R. da Silva Sousa Construções para construir sanitários públicos. O nº 030/2026, de R$ 123.743,72, é para a área de lazer e esporte "Jeisielen da Silva Barbosa". O nº 031/2026, de R$ 124.143,72, é para a Praça Sebastião Antônio Ciscato.

    O que muda: A cidade ganhará sanitários públicos em uma área de lazer e em uma praça.

    ValorR$ 124.144

11. Leis Prefeitura · 20/02/2026

    A Lei Complementar nº 249, de 20/02/2026, reajusta em 7% os vencimentos básicos do quadro de pessoal da Câmara Municipal. O mesmo percentual vale para os proventos dos aposentados e as pensões do regime próprio ligado à Câmara. Segundo o texto, os efeitos começam em 1º de março de 2026.

    O que muda: Servidores da Câmara, aposentados e pensionistas terão reajuste de 7%.

12. Leis Prefeitura · 20/02/2026

    A Lei nº 4.212, de 20/02/2026, autoriza um crédito adicional suplementar (dinheiro do orçamento remanejado de um lugar para outro) de R$ 53.143,73 para o Fundo Municipal de Saúde, para comprar larvicida e inseticida e intensificar a vigilância e o controle de vetores. O dinheiro vem de superávit financeiro (sobra de dinheiro) de 2025, de resoluções estaduais sobre ações contra a dengue.

    O que muda: Mais dinheiro para o combate ao mosquito da dengue.

    ValorR$ 53.144

13. Decretos Prefeitura · 19/02/2026

    O prefeito abriu, pelo Decreto nº 3.747, de 10/02/2026, um crédito adicional especial (para uma despesa que não tinha dotação no orçamento) de R$ 189.540,00 para obras e instalações na Atenção Básica da Saúde, com base na Lei nº 4.210/2026. O dinheiro vem de R$ 144.740,00 de superávit financeiro (sobra de dinheiro) de 2025 e da anulação de R$ 44.800,00 da dotação de obras e instalações do Desenvolvimento Urbano.

    ValorR$ 189.540

14. Compras e licitações Prefeitura · 19/02/2026

    A Prefeitura abriu o Pregão Eletrônico nº 004/2026 para comprar veículos para o setor de Estradas e Rodagens Municipal. O edital pode ser retirado desde 20/02/2026. As propostas podem ser enviadas até as 9h de 05/03/2026, com a disputa às 13h30 desse dia, no site bllcompras.com. O texto não informa valor.

15. Contratos Prefeitura · 19/02/2026

    A Prefeitura publicou um aditivo (mudança num contrato que já existe) com a Flex Comércio e Representação Ltda., datado de 19/02/2026. O prazo de execução foi prorrogado por mais 60 dias, e o valor sobe R$ 189.535,14, ou 9,98% do valor inicial. O texto não informa o objeto do contrato.

    ValorR$ 189.535

16. Compras e licitações Prefeitura · 12/02/2026

    A Prefeitura abriu uma dispensa de licitação (contratação direta, sem concorrência completa) para escolher uma instituição social sem fins lucrativos, com sede em Santa Rita, que ofereça o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) para pessoas com deficiência. O valor total estimado é de R$ 444.045,60 e as propostas podem ser enviadas até 24/02/2026, às 9h.

    O que muda: O serviço atende pessoas com deficiência do município; o texto não informa quantas pessoas seriam atendidas.

    ValorR$ 444.046

17. Contratos Prefeitura · 12/02/2026

    A Prefeitura assinou três contratos por dispensa de licitação (sem concorrência): o nº 025/2026, de R$ 48.750,00, com Carlos Eduardo Manarin, para locução e apresentação de eventos culturais, turísticos, esportivos e comemorativos; o nº 026/2026, de R$ 64.711,17, com a G-ENERGY ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA, para extensão de rede elétrica nas ruas Manoel Demétrio e Alaércio Perotti, na Vila de Albinópolis; e o nº 027/2026, de R$ 30.000,00, com Jorge Luiz Fantinato, para manutenção das máquinas de costura do Fundo Social de Solidariedade.

    O que muda: A obra de rede elétrica é na Vila de Albinópolis, e a manutenção das máquinas atende o Fundo Social de Solidariedade.

    ValorR$ 64.711

18. Decretos Prefeitura · 11/02/2026

    Decreto nº 3.742: o prefeito abriu um crédito suplementar (reforço no orçamento) de R$ 270.000,00 para a Assistência Hospitalar e Ambulatorial, na rubrica de subvenções sociais. O dinheiro vem do superávit financeiro de 2025 (sobra de caixa do ano anterior), com base na Lei 4.204 de 04/02/2026.

    O que muda: O reforço vai para a área de assistência hospitalar e ambulatorial da saúde; o texto não detalha o uso.

    ValorR$ 270.000

19. Decretos Prefeitura · 11/02/2026

    Decreto nº 3.743: o prefeito abriu um crédito suplementar (reforço no orçamento) de R$ 254.000,00 para a Saúde Bucal, na rubrica de equipamentos e material permanente. O dinheiro vem do superávit financeiro de 2025 (sobra de caixa do ano anterior), com base na Lei 4.205 de 04/02/2026.

    O que muda: O dinheiro é para equipamentos e material permanente da saúde bucal.

    ValorR$ 254.000

20. Decretos Prefeitura · 11/02/2026

    Decreto nº 3.744: o prefeito abriu um crédito suplementar (reforço no orçamento) de R$ 444.050,00 para o Fundo Municipal de Assistência Social, na rubrica de outros serviços de terceiros (pessoa jurídica). O dinheiro vem do superávit financeiro de 2025 (sobra de caixa do ano anterior), com base na Lei 4.206 de 04/02/2026.

    ValorR$ 444.050

21. Compras e licitações Prefeitura · 10/02/2026

    A Prefeitura abriu a Concorrência Eletrônica nº 001/2026 para contratar empresa que faça recapeamento asfáltico em trechos dos bairros Jardim, Jardim São Vicente e Parque Lagoinha. O edital está em www.santaritadopassaquatro.sp.gov.br e em bllcompras.com. As propostas podem ser enviadas até 27/02/2026, às 9h, e a disputa começa às 13h30 desse dia. O texto não informa o valor.

    O que muda: O recapeamento deve atingir trechos de ruas dos três bairros citados.

22. Leis Prefeitura · 10/02/2026

    A Lei Complementar nº 247 muda a carga horária de 3 vagas de enfermeiro (de 30 para 40 horas por semana, referência 38-B) e de 9 vagas de técnico de enfermagem (de 30 para 40 horas, referência 30-B), para atuar nas unidades de Estratégia Saúde da Família. As vagas serão ocupadas por servidores efetivos que optarem pela mudança. A lei também organiza o quadro da enfermagem, extingue 9 cargos de auxiliar de enfermagem quando ficarem vagos, garante vencimento não inferior ao piso nacional e fixa valores, por exemplo: enfermeiro de 30 h, R$ 5.307,50; enfermeiro de 40 h, R$ 7.076,67; técnico de enfermagem de 30 h, R$ 3.746,61; de 40 h, R$ 4.995,48; auxiliar de enfermagem, R$ 2.706,01.

    O que muda: A lei define jornada, vagas e salários dos profissionais de enfermagem da Prefeitura; o texto não informa o custo total.

    ValorR$ 7.077

23. Leis Prefeitura · 10/02/2026

    A Lei nº 4.209 autoriza a Prefeitura a receber patrocínio da iniciativa privada para eventos e projetos públicos e a conceder patrocínio, inclusive financeiro, a eventos de interesse público promovidos por entidades privadas. Cita como exemplos o SantaCarnaFolia, o Festival de Tradições Italianas e a FAPIS. A lei exige chamamento público ou credenciamento, proíbe patrocínio a eventos político-partidários ou religiosos e à promoção pessoal de agentes públicos, e manda publicar valores, patrocinadores e contrapartidas no Portal da Transparência. O texto não fixa valores.

    O que muda: A lei define as regras para patrocínios nos eventos da cidade e prevê prestação de contas e divulgação no Portal da Transparência.

24. Leis Prefeitura · 10/02/2026

    A Lei nº 4.210 abre um crédito adicional especial (verba nova no orçamento) de R$ 189.540,00 para o Fundo Municipal de Saúde, para o aditamento (ajuste) do contrato da obra da UBS da Vila Kennedy, com itens não previstos na planilha original e supressão de itens considerados desnecessários. O dinheiro vem de R$ 144.740,00 de superávit financeiro de repasse federal do Ministério da Saúde e de R$ 44.800,00 retirados de outra dotação de obras.

    O que muda: O crédito financia ajustes na obra da UBS (unidade básica de saúde) da Vila Kennedy.

    ValorR$ 189.540

25. Leis Prefeitura · 04/02/2026

    A Lei nº 4.204 autoriza um crédito adicional suplementar (reforço no orçamento) de R$ 270.000,00 para o Fundo Municipal de Saúde, para repasse à Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Santa Rita do Passa Quatro, para exames como colonoscopia, endoscopia, tomografia, mamografia e densitometria. O dinheiro vem do superávit financeiro do ano anterior, de emenda individual não utilizada.

    O que muda: O repasse custeia exames de saúde na Santa Casa.

    ValorR$ 270.000

26. Leis Prefeitura · 04/02/2026

    A Lei nº 4.205 autoriza um crédito adicional suplementar (reforço no orçamento) de R$ 254.000,00 para o Departamento de Saúde comprar equipamentos e material permanente para a saúde bucal (móveis, eletrodomésticos, ar condicionado, equipamentos odontológicos e de informática). O dinheiro vem do superávit financeiro do ano anterior, de emenda individual do deputado federal Jonas Donizetti.

    O que muda: A compra deve equipar o atendimento de saúde bucal do município.

    ValorR$ 254.000

27. Leis Prefeitura · 04/02/2026

    A Lei nº 4.206 autoriza um crédito adicional suplementar (reforço no orçamento) de R$ 444.050,00 para o Departamento de Assistência Social contratar diretamente uma instituição social sem fins lucrativos, com sede em Santa Rita, para o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) para pessoas com deficiência. O dinheiro vem do superávit financeiro do ano anterior, de emenda individual do deputado federal Baleia Rossi.

    O que muda: O dinheiro financia um serviço de convivência para pessoas com deficiência no município.

    ValorR$ 444.050

28. Contratos Prefeitura · 04/02/2026

    A Prefeitura assinou quatro contratos: o nº 017/2026, de R$ 81.212,98, por inexigibilidade (sem concorrência), com DECIO DE MORAES MARTINS ME, para os números artísticos Bloco da Lê, Banda Canossiasom, Sururu na Cidade e Canto Kids nos shows do Santacarnafolia 2026; o nº 018/2026, de R$ 10.515,00, por dispensa, com a LIGA DESPORTIVA SANTARRITENSE, para arbitragem do Torneio de Verão “Neide Rochetti - 2026”; e os nºs 019/2026 (ROBERTI & SANCHES AUTO ELÉTRICA LTDA) e 020/2026 (Cassio Henrique Celso), por inexigibilidade, para credenciar oficinas que façam reparos nos veículos, máquinas e equipamentos do município, com valor conforme os serviços prestados.

    O que muda: Os contratos cobrem shows do Santacarnafolia, a arbitragem de um torneio esportivo e a manutenção da frota municipal.

    ValorR$ 81.213

29. Compras e licitações Prefeitura · 04/02/2026

    A Prefeitura republicou o aviso da dispensa de licitação nº 0008/2026 (contratação direta, com propostas de preço) para contratar empresa de locução profissional, que fará apresentação, locução institucional e condução de protocolos oficiais em eventos culturais, turísticos, esportivos e comemorativos. O valor total estimado é de R$ 55.300,05 e as propostas podem ser enviadas por e-mail até 10/02/2026, às 9h.

    ValorR$ 55.300

30. Compras e licitações Prefeitura · 02/02/2026

    A Prefeitura abriu a dispensa de licitação nº 0007/2026 para contratar um sistema de gestão de frota, com rastreamento de 50 veículos da frota municipal e controle eletrônico do abastecimento de combustível de toda a frota. O valor total estimado é de R$ 61.360,00 e as propostas podem ser enviadas por e-mail até 06/02/2026, às 9h.

    ValorR$ 61.360