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1. Concursos Prefeitura · 24/04/2025

   A Prefeitura convocou LUCIANA GUSSON, 18ª classificada no Concurso Público nº 001/2020, para o cargo de Professor de Educação Infantil (PEI). Ela deve comparecer ao Departamento de Gestão de Pessoas em até 3 dias úteis após a publicação (24/04/2025), das 8h às 17h. Se não comparecer no prazo, será considerada desistente.

2. Leis Prefeitura · 24/04/2025

   A Lei Complementar nº 231, de 24/04/2025, atualiza o piso salarial da enfermagem municipal: Enfermeiro, R$ 5.078,95; Técnico de Enfermagem, R$ 3.585,27; Auxiliar de Enfermagem, R$ 2.589,48 (valores mensais). A lei vale a partir da publicação, com efeitos retroativos a 01/01/2025. O Executivo pode pagar os valores retroativos até maio de 2025. A lei revoga a Lei Complementar nº 229, de 08/04/2025.

   O que muda: A lei muda o salário dos profissionais de enfermagem da Prefeitura e prevê pagamento retroativo.

   ValorR$ 5.079

3. Concursos 24/04/2025

   A Prefeitura convocou CINTHIA ROZIM ZORZI, 8ª classificada no Concurso Público nº 01/2023, para o cargo de Enfermeiro. Ela deve comparecer ao Departamento de Recursos Humanos em até 3 dias úteis após a publicação (24/04/2025), das 8h às 17h. Se não comparecer no prazo, será considerada desistente.

4. Outros avisos Prefeitura · 24/04/2025

   A Resolução nº 02/2025 do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Meio Ambiente da Anhanguera Central (CONIAC), assinada pelo presidente Marcelo Simão, institui o Diário Oficial Eletrônico do município de Santa Rita do Passa Quatro como órgão oficial de publicação dos atos do consórcio. As edições serão só em formato eletrônico, na internet, com acesso gratuito e sem cadastro. Serão publicados atos oficiais, extratos de licitações e contratos, atas, avisos e demonstrações financeiras. A resolução também lista o que não pode ser publicado, como matéria de interesse particular.

   O que muda: Define onde o cidadão encontra os atos oficiais do consórcio.

5. Servidores 23/04/2025

   A Portaria nº 213/2025 exonera a pedido a funcionária SONIA DE OLIVEIRA SOUZA da função de Professor de Educação Infantil (PEI), em prazo determinado, a partir de 23/04/2025.

6. Servidores Prefeitura · 22/04/2025

   A Portaria nº 208/2025 concede 30 dias de Licença Prêmio ao funcionário ALCIRO DOS SANTOS, de 12/05/2025 a 10/06/2025, referente ao período de 16/11/2019 a 15/11/2024.

7. Decretos Prefeitura · 22/04/2025

   O Decreto nº 3.580, de 05/03/2025, abre um crédito adicional suplementar (dinheiro do orçamento remanejado de um lugar para outro) de R$ 910.551,42. Os valores maiores vão para Fomento ao Turismo Local, obras e instalações (R$ 403.556,00 e R$ 13.483,90), Educação Infantil – Pré-escola, obras (R$ 190.100,00) e Procuradoria Geral, precatórios judiciais (R$ 168.100,00). Há também verbas para Esportes, Administração, Serviços Municipais e Saúde. O dinheiro vem da anulação de outras dotações, principalmente de Obras e Engenharia (R$ 403.556,00) e Serviços Municipais (R$ 117.483,90).

   O que muda: O decreto muda onde parte do orçamento será gasto, com destaque para obras no turismo e na pré-escola, sem aumentar o total.

   ValorR$ 910.551

8. Servidores Prefeitura · 22/04/2025

   A Portaria nº 209/2025 concede 15 dias de licença-prêmio (um descanso a que o servidor tem direito depois de anos de trabalho) a CARLA MARIA BERGO CREMONESI, de 05/05/2025 a 19/05/2025, referente ao período aquisitivo de 01/04/2019 a 31/03/2024.

9. Decretos Prefeitura · 22/04/2025

   O Decreto nº 3.595, de 08/04/2025, abre crédito adicional especial de R$ 311.350,00 para o Fundo Municipal de Assistência Social, em obras e instalações (R$ 238.750,00 e R$ 72.600,00). A cobertura vem de excesso de arrecadação (R$ 238.750,00) e da anulação de outra dotação (R$ 72.600,00). O decreto cita a Lei nº 4.120, de 08 de abril de 2025, e não informa qual obra será feita.

   O que muda: O decreto libera R$ 311 mil para obras na Assistência Social.

   ValorR$ 311.350

10. Portarias Prefeitura · 22/04/2025

    A Portaria nº 207/2025 reduz em 14,29% a jornada de trabalho da servidora RENATA DE CASSIA CANALI FARIA, Técnica em Nutrição, a partir de 23/04/2025, sem prejuízo do vencimento e das vantagens fixas. A jornada especial vale por 1 ano e precisa ser revalidada a pedido da servidora.

11. Decretos Prefeitura · 22/04/2025

    O Decreto nº 3.593, de 08/04/2025, abre crédito adicional suplementar de R$ 345.000,00 em várias áreas. Os maiores valores são R$ 200.000,00 para precatórios judiciais (Procuradoria Geral), R$ 72.000,00 para obras em Serviços de Utilidade Pública e R$ 30.000,00 cada para Finanças e Esportes. Todo o valor vem da anulação de outras dotações do orçamento, sendo R$ 272.000,00 de material de consumo de Serviços Municipais. Está ligado à Lei nº 4.118/2025.

    O que muda: O decreto remaneja R$ 345 mil entre áreas do orçamento, incluindo pagamento de precatórios.

    ValorR$ 345.000

12. Decretos Prefeitura · 22/04/2025

    O Decreto nº 3.591, de 08/04/2025, abre crédito adicional suplementar de R$ 255.000,00 para Serviços de Turismo (Fomento ao Turismo Local): R$ 221.000,00 em equipamentos e material permanente e R$ 34.000,00 em serviços de terceiros. O dinheiro vem de excesso de arrecadação do orçamento vigente. Está ligado à Lei nº 4.116/2025.

    O que muda: O decreto libera para gastar R$ 255 mil em Turismo.

    ValorR$ 255.000

13. Decretos Prefeitura · 22/04/2025

    O Decreto nº 3.596, de 08/04/2025, abre crédito adicional especial de R$ 73.500,00 para Meio Ambiente (Gestão Ambiental do Município), na categoria contribuições. O valor vem da anulação de dotação de subvenções sociais do Fundo Municipal de Saúde. Está ligado à Lei nº 4.121/2025.

    O que muda: O decreto muda R$ 73,5 mil da Saúde para o Meio Ambiente.

    ValorR$ 73.500

14. Compras e licitações Prefeitura · 22/04/2025

    A Prefeitura publicou o aviso da Dispensa de Licitação nº 0006/2025 (art. 75, II, da Lei 14.133/2021) para contratar empresa especializada na reforma da EMEF Caici Laura Suriani. O valor total estimado é de R$ 71.453,55. Interessados podiam enviar proposta de preços por e-mail até 25/04/2025, às 23h59. O cabeçalho do aviso cita também o número 0005/2025.

    ValorR$ 71.454

15. Decretos Prefeitura · 22/04/2025

    O Decreto nº 3.598, de 22/04/2025, regulamenta a pesca recreativa no Jardim do Lago "Ludovico Zorzi Sobrinho". A pesca é permitida às segundas, terças e quintas, das 6h às 18h, e aos sábados, das 6h às 16h. Cada pescador pode entrar com até quatro varas e pescar com três, deixando uma de reserva. Só pode levar peixe de 25 cm ou mais. É proibido usar molinete, linhada, trempe, lambada, rede e tarrafa. Quem descumprir pode receber advertência, ter equipamentos apreendidos, ficar até 30 dias sem pescar ou pagar multa de 1 UFM.

    O que muda: O decreto define horários, regras e punições para quem pesca no Jardim do Lago.

16. Servidores Prefeitura · 22/04/2025

    A Portaria nº 210/2025 concede 15 dias de licença-prêmio (um descanso a que o servidor tem direito depois de anos de trabalho) a ROSEMEIRE DONIZETTI DE LIMA UGATTIS, de 26/05/2025 a 09/06/2025, referente ao período aquisitivo de 01/11/2015 a 31/10/2020.

17. Decretos Prefeitura · 22/04/2025

    O Decreto nº 3.592, de 08/04/2025, abre crédito adicional suplementar de R$ 71.500,00 para obras e instalações no Ensino Fundamental (EMEFs). O recurso vem do superávit financeiro apurado no balanço de 2024. Está ligado à Lei nº 4.117/2025.

    O que muda: O decreto libera R$ 71,5 mil para obras em escola municipal.

    ValorR$ 71.500

18. Servidores Prefeitura · 22/04/2025

    A Portaria nº 212/2025, de 22/04/2025, designa Graziela de Cássia Villela como Gestora do Fundo Municipal de Cultura, conforme a Lei nº 3.663/2021.

    O que muda: A gestora cuida do fundo que financia ações culturais do município.

19. Servidores Prefeitura · 22/04/2025

    A Portaria nº 211/2025 concede 15 dias de licença-prêmio (um descanso a que o servidor tem direito depois de anos de trabalho) a TEREZINHA BONETTI SCARABEL, de 22/04/2025 a 06/05/2025, referente ao período aquisitivo de 31/01/2019 a 29/02/2024.

20. Decretos Prefeitura · 22/04/2025

    O Decreto nº 3.590, de 08/04/2025, abre crédito adicional suplementar de R$ 227.431,98 para o Fundo Municipal de Saúde, em Gestão da Saúde (equipamentos, material de consumo e serviços de terceiros). O dinheiro vem de excesso de arrecadação (R$ 69.102,50), superávit financeiro de 2024 (R$ 46.773,85) e anulação de outras dotações da Saúde (R$ 111.555,63).

    O que muda: O decreto reforça o orçamento do Fundo Municipal de Saúde.

    ValorR$ 227.432

21. Decretos Prefeitura · 22/04/2025

    O Decreto nº 3.594, de 08/04/2025, abre crédito adicional suplementar de R$ 1.352.500,00 para o Fundo Municipal de Saúde (Gestão da Saúde). As maiores parcelas são R$ 592.500,00 e R$ 310.000,00 (material para distribuição gratuita), R$ 270.000,00 (serviços de terceiros), R$ 100.000,00 (equipamentos) e R$ 80.000,00. O recurso vem do superávit financeiro apurado no balanço de 2024. Está ligado à Lei nº 4.119/2025.

    O que muda: O decreto libera mais de R$ 1,3 milhão para a Saúde.

    ValorR$ 1.352.500

22. Outros avisos Prefeitura · 22/04/2025

    Esta publicação traz um demonstrativo de receitas da Prefeitura, assinado em 31/03/2025 pelo prefeito Marcelo Simão, pelo contador Leonardo José Rosselli e pelo tesoureiro Hélio Adenir Puppo. Ele lista receitas da dívida ativa (ISS, taxas, contribuição de melhoria e multas e juros) e deduções para o FUNDEB. O total da tabela é de R$ 26.808.446,66. O texto vem sem os títulos das colunas, então não dá para dizer a que período cada valor se refere.

23. Concursos Prefeitura · 15/04/2025

    A Convocação nº 111 chama SAMANTA BARBOSA PEREIRA, na 6ª posição da classificação geral do Concurso Público nº 01/2023, para o cargo de Enfermeiro. A pessoa convocada deve comparecer ao Departamento de Recursos Humanos em até 3 dias úteis após a publicação (15/04/2025), das 8h às 17h. Quem não comparecer no prazo será considerado desistente.

24. Compras e licitações Prefeitura · 15/04/2025

    O prefeito Marcelo Simão ratificou, em 14/04/2025, a inexigibilidade de licitação (art. 74, I, da Lei 14.133/2021) para contratar a SANTA ANGELA LAZER E TURISMO LTDA, por R$ 40.482,00. A empresa, gestora e representante exclusiva do Projeto Pakhê Pataxó, vai levar aos alunos uma vivência da etnia Pataxó e da cultura indígena. A despesa sai da Educação Infantil – Pré-Escola.

    ValorR$ 40.482

25. Compras e licitações Prefeitura · 15/04/2025

    A Prefeitura homologou, em 15/04/2025, o pregão para coleta manual de resíduos sólidos urbanos, com transporte e destinação final: venceu a PASS TRANSPORTES E SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA, por R$ 3.327.667,20. Também homologou o Pregão Eletrônico nº 005/2025 (adesivos de sinalização viária): DX DISTRIBUIDORA, R$ 33.050,00; PIRA SINAL, R$ 2.900,00; CENTRO NORTE SINALIZAÇÃO, R$ 15.000,00; META COMÉRCIO DE FERRAGENS, R$ 3.470,00. Houve ainda os Contratos nº 032/2025 (R$ 40.482,00, projeto Pakhê Pataxó para alunos) e nº 033/2025 (R$ 3.000,00, banda para evento de idosos), ambos por inexigibilidade.

    O que muda: Inclui o contrato de coleta de lixo, de mais de R$ 3,3 milhões.

    ValorR$ 3.327.667

26. Servidores Prefeitura · 14/04/2025

    A Portaria nº 206/2025 nomeia ELAINE CRISTINA FIOCO PINHEIRO, classificação em 6º lugar no Concurso Público nº 02/2023, para o cargo de Auxiliar de Cuidador de Criança – Abrigo Institucional, em regime estatutário, a partir de 14/04/2025.

27. Outros avisos Prefeitura · 14/04/2025

    A Prefeitura convida a população para audiência pública sobre a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026. Será em 24/04/2025 (quinta-feira), às 18h, no Centro Cultural e Museu José Spadon, na Avenida Severino Meirelles, 896.

    O que muda: A audiência é a chance de a população opinar sobre as prioridades do orçamento de 2026.

28. Servidores Prefeitura · 14/04/2025

    A Portaria nº 205/2025, de 14/04/2025, designa os agentes de contratação da Prefeitura: Adrielli Lidiani Mion, Ana Carolina Filla de Mello, Bruno Massao Kawamura e Oswaldo César Rodrigues. Designa também 16 servidores para a equipe de apoio. Nos pregões, o agente que conduz o certame atua como pregoeiro. A portaria cita a Lei 14.133/2021, os Decretos 3.313 e 3.314/2023 e a Lei Complementar 185/2023.

    O que muda: Esses servidores conduzem as licitações e dispensas do município.

29. Servidores Prefeitura · 11/04/2025

    A Portaria nº 203/2025 nomeia BRUNA PINTO E SIQUEIRA, classificação em 1º lugar no Concurso Público nº 02/2023, para o cargo de Médico Cardiologista, em regime estatutário, a partir de 11/04/2025.

    O que muda: A nomeação preenche um cargo de médico cardiologista na rede municipal.

30. Servidores Prefeitura · 11/04/2025

    A Portaria nº 204/2025 nomeia ROBERTA LARISSA GUERINI BETTIN, classificação em 1º lugar no Concurso Público nº 02/2023, para o cargo de Médico Psiquiatra Adulto, em regime estatutário, a partir de 11/04/2025.

    O que muda: A nomeação preenche um cargo de médico psiquiatra adulto na rede municipal.