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A Resolução nº 02/2025 do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Meio Ambiente da Anhanguera Central (CONIAC), assinada pelo presidente Marcelo Simão, institui o Diário Oficial Eletrônico do município de Santa Rita do Passa Quatro como órgão oficial de publicação dos atos do consórcio. As edições serão só em formato eletrônico, na internet, com acesso gratuito e sem cadastro. Serão publicados atos oficiais, extratos de licitações e contratos, atas, avisos e demonstrações financeiras. A resolução também lista o que não pode ser publicado, como matéria de interesse particular. resumo feito por IA
O que muda: Define onde o cidadão encontra os atos oficiais do consórcio.
INSTITUI O DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO · edição 1198
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ECONÔMICO, SOCIAL E MEIO AMBIENTE DA ANHANGUERA CENTRAL – CONIAC. RESOLUÇÃO N°. 02/2025 O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL E MEIO AMBIENTE DA ANHANGUERA CENTRAL – CONIAC, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 37 da Constituição Federal de 1988 e com as disposições da Lei Federal no 11.107 de 6 de abril de 2005, por seu PRESIDENTE MARCELO SIMÃO, Prefeito da Estância Climática de SANTA RITA DO PASSA QUATRO, RESOLVE: CONSIDERANDO o princípio da publicidade e os anseios sociais de maior transparência, acesso amplo, irrestrito e gratuito a todo e qualquer cidadão Art. 1º. Fica instituído o DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO, como órgão oficial de publicidade legal e divulgação dos atos administrativos do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Meio Ambiente da Anhanguera Central – CONIAC. §1º O Diário Oficial Eletrônico será veiculado exclusivamente na forma eletrônica, visando os requisitos de eficácia, celeridade, economicidade, transparência, facilidade de acesso e responsabilidade ambiental. §2º As edições do Diário Oficial Eletrônico serão disponibilizadas através da rede mundial de computadores – internet, no sitio oficial do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Meio Ambiente da Anhanguera Central – CONIAC, com acesso a qualquer interessado de forma gratuita e independente de cadastro prévio. Art. 2º . O Diário Oficial Eletrônico tem por finali…