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1. Outros avisos Prefeitura · 24/03/2026

   O prefeito anulou o Pregão Presencial nº 003/2026, que tinha o objetivo de registrar preços para locação de caçambas metálicas por poliguindaste de no mínimo 3 metros cúbicos. O texto cita a Lei 14.133/21, art. 71, inciso III, e não informa o motivo.

2. Compras e licitações Prefeitura · 24/03/2026

   A Prefeitura publicou a retificação do Pregão Eletrônico nº 006/2026, para comprar móveis, eletrodomésticos, ar-condicionado e equipamentos odontológicos e de informática para a Saúde Bucal, com propostas até 10/04/2026. Também abriu o Pregão Eletrônico nº 007/2026, para registrar preços de combustível para a frota municipal, com propostas até 13/04/2026. O texto não informa os valores.

3. Compras e licitações Prefeitura · 24/03/2026

   O prefeito confirmou (ratificou) a contratação, por inexigibilidade de licitação (sem concorrência), da Leão Projetos e Prestação de Serviço de Engenharia e Topografia Ltda. para perícia de engenharia, a pedido do Departamento de Desenvolvimento Urbano. O valor é de R$ 8.000,00.

   ValorR$ 8.000

4. Contratos Câmara · 24/03/2026

   A Câmara Municipal publicou o aditamento nº 006/2026 do contrato com a THS Provider Serviços de Comunicação Multimídia Ltda. para um link dedicado de internet por fibra ótica de no mínimo 200 Mbits, com equipamentos e suporte técnico. A validade é de 08/04/2026 a 07/04/2027, por R$ 5.398,80 no total (12 parcelas mensais de R$ 449,90).

   ValorR$ 5.399

5. Decretos Prefeitura · 24/03/2026

   O prefeito abriu, pelo Decreto nº 3.762, de 20/03/2026, um crédito adicional suplementar (dinheiro do orçamento remanejado) de R$ 10.000,00 para a Atenção Básica da Saúde, em material para distribuição gratuita. O dinheiro vem do superávit financeiro (sobra de dinheiro) apurado no balanço de 2025.

   O que muda: O dinheiro reforça a verba da Atenção Básica da Saúde para material de distribuição gratuita.

   ValorR$ 10.000

6. Compras e licitações Prefeitura · 23/03/2026

   A Prefeitura abriu a Dispensa de Licitação nº 0011/2026 para comprar tubos de concreto para a saída de uma boca de lobo (bueiro), para o escoamento da água da chuva e a manutenção do sistema de drenagem. O valor total estimado é de R$ 31.880,04 e as propostas podiam ser enviadas por e-mail até 27/03/2026, às 09h.

   O que muda: A compra é para manter o escoamento da água da chuva funcionando.

   ValorR$ 31.880

7. Compras e licitações Prefeitura · 23/03/2026

   A Prefeitura abriu o Pregão Eletrônico nº 006/2026 para comprar móveis, eletrodomésticos, ar-condicionado e equipamentos odontológicos e de informática para a Saúde Bucal. As propostas vão até 06/04/2026. O texto não informa o valor.

8. Servidores Prefeitura · 23/03/2026

   O prefeito concedeu 15 dias de licença-prêmio (descanso a que o servidor tem direito após anos de trabalho) a Debora Rejane de Gobbi, de 09/04/2026 a 23/04/2026.

9. Servidores Prefeitura · 23/03/2026

   O prefeito concedeu 30 dias de licença-prêmio (descanso a que o servidor tem direito após anos de trabalho) a Oswaldo Cesar Zanin, de 22/04/2026 a 21/05/2026.

10. Compras e licitações Prefeitura · 20/03/2026

    A Prefeitura homologou (aprovou o resultado de) vários processos de compra e contratação: o Pregão Presencial nº 002/2026, de serviço de controle de acesso, vencido pela Sitalos Serviços Terceirizados Ltda. por R$ 151.300,00; o Credenciamento nº 006/2025, de exames de laboratório, com a Promed Laboratório de Análises Clínicas Ltda.; o Credenciamento nº 003/2025, de oficina mecânica, com a Plinio Marchi Tornearia; e o Pregão Eletrônico nº 001/2026, de medicamentos, suplementos e materiais médico-hospitalares para pacientes de Câmara Técnica e de ações judiciais, com sete empresas vencedoras que somam R$ 138.108,65.

    O que muda: Os resultados tratam de exames de laboratório, remédios e outros serviços usados pela Saúde e pela Prefeitura.

    ValorR$ 151.300

11. Outros avisos Câmara · 20/03/2026

    A Mesa da Câmara publicou o Ato nº 01/2026, em cumprimento a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (Reclamação nº 88.319) que pediu a lista de cada verba paga, com valor, critério e fundamento legal. Segundo o ato, as verbas pagas têm previsão em lei e foram mantidas. A lista traz o subsídio dos vereadores (R$ 3.201,08), o do presidente da Câmara (R$ 4.161,40), vale-alimentação de R$ 1.070,00 e auxílio médico de R$ 128,08 (plano individual) ou R$ 307,40 (plano familiar), além de adicionais dos servidores.

    O que muda: O ato mostra publicamente quanto a Câmara paga a vereadores e servidores.

12. Decretos Prefeitura · 19/03/2026

    O prefeito abriu, pelo Decreto nº 3.760, de 17/03/2026, um crédito adicional suplementar (dinheiro do orçamento remanejado) de R$ 2.000,00 para serviços de terceiros na Vigilância Epidemiológica. O dinheiro vem da anulação de verba da Atenção Básica, na Gestão da Saúde.

    ValorR$ 2.000

13. Decretos Prefeitura · 19/03/2026

    O prefeito abriu, pelo Decreto nº 3.758, de 17/03/2026, um crédito adicional suplementar (dinheiro do orçamento remanejado de um lugar para outro) de R$ 400.000,00 para subvenções sociais nos Serviços de Esportes (infraestrutura esportiva). O dinheiro vem da anulação de verbas do Gabinete do Prefeito (R$ 300.000,00 de eventos artísticos e culturais), da Comunicação Social (R$ 65.000,00), do Almoxarifado (R$ 25.000,00) e do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente (R$ 10.000,00). O decreto se apoia na Lei nº 4.216/2026.

    O que muda: O dinheiro sai de outras áreas da Prefeitura e vai para o esporte.

    ValorR$ 400.000

14. Decretos Prefeitura · 19/03/2026

    O prefeito mudou, pelo Decreto nº 3.761, de 19/03/2026, os representantes do Instituto Social Caburlotto no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, para o biênio 2025/2026. A titular passa a ser Cristiane Aparecida Mion Fiorelli e a suplente, Marly Therezinha Lanius.

15. Decretos Prefeitura · 19/03/2026

    O prefeito abriu, pelo Decreto nº 3.759, de 17/03/2026, um crédito adicional suplementar (dinheiro do orçamento remanejado) de R$ 150.000,00 para material de distribuição gratuita no Suporte Profilático e Terapêutico da Saúde. O dinheiro vem do superávit financeiro (sobra de dinheiro) apurado no balanço de 2025. O decreto se apoia na Lei nº 4.220/2026.

    ValorR$ 150.000

16. Decretos Prefeitura · 19/03/2026

    O prefeito abriu, pelo Decreto nº 3.757, de 17/03/2026, um crédito adicional suplementar (dinheiro do orçamento remanejado de um lugar para outro) de R$ 40.000,00 em subvenções sociais da Assistência Hospitalar e Ambulatorial. O dinheiro vem da anulação de verba da Atenção Básica, na Gestão da Saúde. O decreto se apoia na Lei nº 4.215/2026.

    ValorR$ 40.000

17. Compras e licitações Prefeitura · 19/03/2026

    A Prefeitura avisou que a sessão pública do Pregão Eletrônico nº 002/2026 (pneus, câmaras de ar e protetores de aro para a frota municipal) será reaberta às 14h de 26/03/2026, para cancelar um item, porque um recurso foi aceito. O aviso é do pregoeiro Bruno Massao Kawamura.

18. Outros avisos Prefeitura · 17/03/2026

    Na Chamada Pública nº 001/26, para comprar frutas e verduras da agricultura familiar para a merenda escolar (verba do FNDE), os agentes de contratação declararam habilitados nove participantes, entre produtores e uma associação, por terem a documentação em ordem. O texto também marca a sessão de abertura dos projetos de venda.

    O que muda: Parte da merenda escolar deve vir da agricultura familiar.

19. Leis Prefeitura · 17/03/2026

    A Lei nº 4.217, de 17/03/2026, dá o nome de "Ronaldo Maestrello" à Rua Projetada do bairro Jardim Alvorada.

20. Servidores Câmara · 17/03/2026

    A Mesa Diretora da Câmara concedeu 15 dias de licença-prêmio (descanso a que o servidor tem direito após anos de trabalho) à servente Rita de Cássia Nardezi Vergna, de 16/03/2026 a 30/03/2026.

21. Servidores Prefeitura · 17/03/2026

    O prefeito nomeou o Comitê de Investimentos do Santa Rita Prev (instituto de previdência dos servidores), para mandato de 17/03/2026 a 16/03/2029: Mario Henrique Eulalio (diretor administrativo financeiro do instituto), Antônio Carlos Carossi Junior e Soraya Moreira Silva. Os membros recebem a gratificação prevista em lei.

22. Leis Prefeitura · 17/03/2026

    A Lei nº 4.215, de 17/03/2026, autoriza um crédito adicional suplementar (dinheiro do orçamento remanejado) de R$ 40.000,00 para o Fundo Municipal de Saúde, destinado a um repasse à Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus (Hospital Estadual Santa Rita). O dinheiro vem da anulação de outra verba da Saúde, de material para distribuição gratuita.

    ValorR$ 40.000

23. Portarias Câmara · 17/03/2026

    A Mesa Diretora da Câmara concedeu 30 dias de férias a Marília Scomparin, diretora-geral, sendo 10 dias pagos em dinheiro, de 13/04/2026 a 02/05/2026.

24. Contratos Prefeitura · 17/03/2026

    A Prefeitura prorrogou por mais 12 meses o contrato com a Primasoft Informática Ltda., por aditivo (mudança num contrato que já existe), com data de 10/03/2026. O texto não informa o valor.

25. Servidores Prefeitura · 17/03/2026

    O prefeito concedeu 15 dias de licença-prêmio (descanso a que o servidor tem direito após anos de trabalho) a Juliana Peron, de 06/04/2026 a 20/04/2026.

26. Leis Prefeitura · 17/03/2026

    A Lei nº 4.218, de 17/03/2026, institui a Semana Italiana no calendário oficial de eventos, todo ano na primeira semana de junho, para valorizar a cultura e a história da imigração italiana. Poderá ter festivais gastronômicos, apresentações, exposições e palestras, e a Prefeitura poderá fazer parcerias, em especial com a Sociedade Italiana de Santa Rita do Passa Quatro.

    O que muda: A cidade terá uma semana anual de eventos sobre a cultura italiana.

27. Leis Prefeitura · 17/03/2026

    A Lei nº 4.219, de 17/03/2026, cria duas funções gratificadas no Departamento de Saúde, cada uma com R$ 1.500,00: coordenador do Programa Municipal de Assistência em Insumos de Higiene e Cuidado e coordenador do Programa de Volta Para Casa. Em ambos os casos, a função deve ser exercida por assistente social concursado.

    O que muda: Os programas passam a ter um responsável para cadastrar e acompanhar os usuários.

    ValorR$ 1.500

28. Servidores Prefeitura · 17/03/2026

    O prefeito concedeu 30 dias de licença-prêmio (descanso a que o servidor tem direito após anos de trabalho) a Oswaldo Bueno Ayres, de 18/03/2026 a 16/04/2026.

29. Servidores Prefeitura · 17/03/2026

    O prefeito concedeu 30 dias de licença-prêmio (descanso a que o servidor tem direito após anos de trabalho) a Simonirley Dentel Arioli, de 08/06/2026 a 07/07/2026.

30. Leis Prefeitura · 17/03/2026

    A Lei nº 4.214, de 17/03/2026, autoriza a Prefeitura a ceder, de graça, o imóvel "Casa do Doce – Vila Artesanal" (Praça Poeta Mario Mattosso) e seus equipamentos à Associação dos Produtores Artesanais e Artesãos Santarritenses (APAAS), por 5 anos, prorrogáveis. A associação pagará a manutenção, não poderá repassar o espaço a terceiros e a cessão pode ser revogada por interesse público, com aviso de 60 dias.

    O que muda: O espaço artesanal da cidade passa a ser usado pela associação de artesãos.