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Concursos
28/05/2024
A Prefeitura convocou Flávia Adriana da Silva dos Santos (1ª colocada, vaga reservada a pessoas pretas e pardas), Tânia Liz Torrezan Messina (4ª) e Marina Paes Caltran (5ª), habilitadas no Concurso Público nº 01/2023, para o cargo de Enfermeiro, a comparecer ao Departamento de Recursos Humanos em até 3 dias úteis após a publicação, das 8h às 17h, para as formalizações legais. O não comparecimento no prazo é tratado como desistência.
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Concursos
28/05/2024
A Prefeitura convocou Juliana Bizzarro (71º), Cassia Fernanda Cunha Toratti (72º), Aline Cristina Simões (74º) e, na lista de vagas reservadas a pessoas pretas e pardas, Felippe Gustavo Duarte (11º), habilitados no Concurso Público nº 01/2023, para o cargo de Ajudante de Serviços Diversos, a comparecer ao Departamento de Recursos Humanos em até 3 dias úteis após a publicação, das 8h às 17h, para as formalizações legais. O não comparecimento no prazo é tratado como desistência.
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Compras e licitações
Prefeitura · 28/05/2024
A Prefeitura abriu dois pregões eletrônicos para registro de preços. O nº 028/2024 (Processo nº 0427/2024) é de leite pasteurizado tipo A para a alimentação escolar das creches, com disputa às 13h30 de 13/06/2024. O nº 029/2024 (Processo nº 0187/2024) é de medicamentos e suplementos para paciente de ação judicial, com disputa às 13h30 de 14/06/2024. A sessão é em bllcompras.com e o texto não informa valores.
O que muda: O leite abastece as creches municipais e os medicamentos atendem decisão judicial de um paciente.
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Outros avisos
Prefeitura · 27/05/2024
O Prefeito despachou três recursos de licitações. No Pregão nº 007/2024 (fórmulas infantis e dietas), acatou a manifestação da pregoeira sobre o recurso da AMC Saúde Comercial Hospitalar, contra sua inabilitação. Também no Pregão nº 007/2024, a pregoeira se manifestou a favor de aceitar o recurso da Medican contra a classificação do lote 22 à Nutriport. No Pregão nº 015/2024 (leite tipo A para a alimentação escolar), acatou as manifestações sobre o recurso da Spido Distribuidora de Leite, contra sua inabilitação.
O que muda: Os despachos decidem recursos de empresas em compras de alimentação escolar e nutrição.
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Outros avisos
Prefeitura · 27/05/2024
A Comissão de Licitação julgou a Chamada Pública nº 002/2024, para comprar hortifrutigranjeiros da agricultura familiar para a merenda escolar (PNAE, com recursos do FNDE). A comissão apontou falta de documentos de duas participantes e deu prazo de 5 dias úteis, até 05/06/24 às 17h, para entregá-los. O mesmo texto avisa a reabertura da sessão do Pregão Eletrônico nº 007/2024 (fórmulas infantis, suplementos e dieta enteral para famílias de baixa renda) às 9h de 04/06/2024, para desclassificar a proposta melhor classificada do lote 22, após recurso deferido.
O que muda: As compras abastecem a merenda escolar e a assistência a famílias de baixa renda.
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Outros avisos
27/05/2024
A Prefeitura divulgou o gabarito preliminar da prova objetiva do Processo Seletivo nº 01/2024, aplicada em 26 de maio de 2024, no site da Alpha Concursos e no da Prefeitura. Os candidatos podem entrar com recurso apenas pelo site da Alpha, nos dias 28 e 29 de maio de 2024.
O que muda: O edital fixa o prazo para os candidatos contestarem o gabarito.
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Outros avisos
Prefeitura · 27/05/2024
O Departamento de Serviços Municipais notificou a proprietária de um imóvel na Avenida Severino Meirelles, nº 2430, Vila Rossi, para, em 15 dias, fazer a limpeza geral e as manutenções necessárias, conforme a Lei nº 3.116/2013.
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Compras e licitações
Prefeitura · 27/05/2024
A Prefeitura avisou que pretende fazer a Dispensa de Licitação nº 0021/2024 (contratação direta, sem licitação, permitida por lei para valores menores), para contratar empresa que instale o sistema de gases medicinais no Pronto Atendimento, com valor total estimado de R$ 88.000,00. As propostas vão por e-mail até 03/06/2024, às 23h59, e a realização está marcada para 04/06/2024.
O que muda: O sistema de gases medicinais é a instalação que leva gases, como o oxigênio, aos leitos do Pronto Atendimento.
ValorR$ 88.000
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Outros avisos
Câmara · 27/05/2024
A Câmara Municipal convidou a população para a audiência pública de 05 de junho de 2024, às 18h, na sede do Legislativo (Rua José Rodrigues Palhares, nº 117), para discutir as diretrizes orçamentárias do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025. O convite é assinado pelo presidente, vereador Lucas Comin Loureiro.
O que muda: A LDO define as prioridades e regras para o orçamento do ano seguinte.
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Compras e licitações
Prefeitura · 27/05/2024
O Prefeito Marcelo Simão autorizou a inexigibilidade de licitação (contratação sem concorrência), com base no art. 74, inciso I, da Lei 14.133/2021, para contratar a Coloplast do Brasil Ltda., por R$ 12.027,31, para fornecer medicamento destinado a atender uma ação judicial. A despesa sai do Fundo Municipal de Saúde.
O que muda: A compra cumpre uma decisão judicial de fornecimento de medicamento.
ValorR$ 12.027
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Leis
Prefeitura · 24/05/2024
A Lei nº 3.975/2024 autoriza crédito adicional suplementar de R$ 6.000,00, para despesas com o Consórcio CONCEN, referentes a apoio técnico na administração dos repasses à entidade que acolhe mulheres em situação de violência ou sob risco de vida. O dinheiro vem da anulação de verba de subvenções sociais da Assistência Social.
O que muda: O valor é para o acolhimento institucional de mulheres em situação de violência.
ValorR$ 6.000
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Leis
Prefeitura · 24/05/2024
A Lei nº 3.973/2024 autoriza o Executivo a abrir crédito adicional suplementar de R$ 3.017.785,06 para o Departamento de Serviços Municipais, para custear a contratação de empresa especializada em coleta manual de resíduos sólidos urbanos. O dinheiro vem de excesso de arrecadação do orçamento vigente.
O que muda: O crédito paga o serviço de coleta manual de lixo urbano.
ValorR$ 3.017.785
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Leis
Prefeitura · 24/05/2024
A Lei nº 3.971/2024 autoriza o Executivo a abrir crédito adicional suplementar de R$ 140.507,67 para o Fundo Municipal de Assistência Social, para equipamentos, sistemas de informática, material de consumo e serviços de terceiros. O dinheiro vem do superávit financeiro de 2023.
O que muda: O dinheiro reforça a compra de equipamentos e de informática e os serviços da Assistência Social.
ValorR$ 140.508
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Leis
Prefeitura · 24/05/2024
A Lei nº 3.974/2024 autoriza o Executivo a abrir crédito adicional suplementar de R$ 4.754.958,93 para o Fundo Municipal de Saúde, para vencimentos, material de consumo, serviços de terceiros (pessoa jurídica) e compra de veículos (R$ 249.321,00). O dinheiro vem do superávit financeiro de 2023 (R$ 4.004.991,93) e da anulação de dotações de vencimentos (R$ 750.000,00). O texto traz valores diferentes: o artigo 1º fala em R$ 4.754.958,93, e a linha de total do quadro, em R$ 4.754.925,93.
O que muda: O crédito reforça o orçamento da saúde em vários itens, incluindo a compra de veículos.
ValorR$ 4.754.959
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Leis
Prefeitura · 24/05/2024
A Lei nº 3.981/2024 autoriza o Executivo a repassar R$ 25.643,44 à Irmandade Santa Casa de Misericórdia, como Assistência Financeira Complementar para cumprir o piso salarial nacional da enfermagem, referente a abril/2024, com recursos do Fundo Nacional de Saúde. A Santa Casa deve prestar contas em 30 dias.
O que muda: O valor vem do governo federal para pagar o piso da enfermagem da Santa Casa.
ValorR$ 25.643
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Leis
Prefeitura · 24/05/2024
A Lei nº 3.978/2024 dá o nome de "José Rodrigues – Zezinho Enfermeiro" ao Pronto Atendimento de Saúde do Jardim Boa Vista.
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Leis
Prefeitura · 24/05/2024
A Lei nº 3.980/2024 autoriza o Executivo a repassar R$ 2.604,84 à APAE de Santa Rita do Passa Quatro, como Assistência Financeira Complementar para cumprir o piso salarial nacional da enfermagem, referente a abril/2024, com recursos do Fundo Nacional de Saúde. A APAE deve prestar contas em 30 dias.
O que muda: O valor vem do governo federal para pagar o piso da enfermagem da entidade.
ValorR$ 2.605
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Leis
Prefeitura · 24/05/2024
A Lei nº 3.983/2024 autoriza o Executivo a repassar à Irmandade Santa Casa de Misericórdia até R$ 996.000,00, em 11 parcelas mensais, com base na produção registrada nos sistemas SIA e SIH, para custeio. O repasse é feito sem chamamento público, com recursos do Fundo Estadual de Saúde (Tabela SUS Paulista), e a entidade deve prestar contas.
O que muda: O dinheiro estadual complementa o que a Santa Casa recebe pelos atendimentos que realiza.
ValorR$ 996.000
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Leis
Prefeitura · 24/05/2024
A Lei nº 3.972/2024 autoriza o Executivo a abrir crédito adicional suplementar de R$ 1.074.439,89 para pavimentação e recapeamento asfáltico em diversos trechos do município: R$ 960.019,00 do Contrato de Repasse nº 952801/2023 (excesso de arrecadação federal do Ministério das Cidades) e R$ 114.420,89 de recursos próprios.
O que muda: O crédito libera a verba para o asfalto, com recurso federal e próprio.
ValorR$ 1.074.440
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Servidores
Prefeitura · 24/05/2024
O Prefeito instaurou uma sindicância para apurar os fatos descritos no expediente nº 9218-23 SRQ-SGA, que será conduzida pela comissão nomeada pela Portaria nº 307/2023.
O que muda: O texto não informa quais são os fatos nem quem está envolvido.
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Servidores
Prefeitura · 24/05/2024
A Prefeitura concedeu a Ana Carolina Batista Fernandes 15 dias de licença-prêmio, de 03/06/2024 a 17/06/2024, referente ao período aquisitivo de 10/08/2014 a 09/08/2019.
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Outros avisos
Prefeitura · 24/05/2024
A Prefeitura publicou edital com a lista de candidatos convocados para a prova do Processo Seletivo nº 01/2024 para Agente Comunitário de Saúde, em 26/05/2024, às 8h, na Escola Estadual Nelson Fernandes (Rua Monsenhor Porphirío, nº 624, Centro). O edital também informa o resultado de 4 recursos de candidatos sobre as inscrições: 3 deferidos e 1 indeferido.
O que muda: A publicação informa aos candidatos onde e quando fazer a prova.
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Servidores
Prefeitura · 24/05/2024
A Prefeitura concedeu a João Bonetti Neto 30 dias de licença-prêmio, de 27/05/2024 a 25/06/2024, referente ao período aquisitivo de 01/07/2014 a 30/06/2019.
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Leis
Prefeitura · 24/05/2024
A Lei nº 3.976/2024 autoriza crédito adicional especial de R$ 50.000,00, para o Contrato de Programa com o Consórcio CONCEN para implantar uma Casa de Abrigo Regionalizada para mulheres em situação de violência ou sob risco de vida. O dinheiro vem da anulação de verba de subvenções sociais da Assistência Social.
O que muda: A casa de abrigo será regional, feita junto ao consórcio.
ValorR$ 50.000
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Servidores
Prefeitura · 24/05/2024
A Prefeitura concedeu a Jessica Firmino da Silva 30 dias de licença-prêmio, de 05/06/2024 a 04/07/2024, referente ao período aquisitivo de 22/04/2019 a 21/04/2024.
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Leis
Prefeitura · 24/05/2024
A Lei nº 3.982/2024 muda a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Os representantes do poder municipal passam a ser: dois da Assistência Social e um de cada um dos departamentos de Saúde, Educação, Cultura e Fazenda.
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Leis
Prefeitura · 24/05/2024
A Lei nº 3.977/2024 autoriza a Administração Direta, a Indireta e o Legislativo a firmar convênio com o Centro do Professorado Paulista para descontar em folha a mensalidade de servidores municipais associados. O desconto exige autorização escrita do servidor.
O que muda: O desconto só vale para o servidor que autorizar por escrito.
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Leis
Prefeitura · 24/05/2024
A Lei Complementar nº 210/2024, a Lei do Tombamento, cria regras para preservar o patrimônio cultural e natural do município. O tombamento de um bem passa por quatro conselhos municipais (Política Cultural, Turismo, Urbanismo e Desenvolvimento Econômico), com aprovação de 3/4 dos votos, e é feito por decreto do Prefeito. Bem tombado não pode ser demolido, reformado ou pintado sem autorização unânime desses conselhos. A lei prevê penalidades, fiscalização e a transferência do potencial construtivo do imóvel, e manda regulamentar em 60 dias.
O que muda: A lei define quem decide e como se protege um bem de valor cultural, público ou privado.
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Servidores
Prefeitura · 24/05/2024
A Prefeitura concedeu a Debora Cilene Bellesia 15 dias de licença-prêmio, de 03/06/2024 a 17/06/2024, referente ao período aquisitivo de 01/01/2019 a 31/12/2023.
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Servidores
Prefeitura · 24/05/2024
A Prefeitura concedeu a Paulo Roberto Marciano 15 dias de licença-prêmio, de 03/06/2024 a 17/06/2024, referente ao período aquisitivo de 23/06/2014 a 22/06/2019.