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Às nove horas do dia 27 do mês de maio de 2023, na sala de licitações da Prefeitura Municipal de Santa Rita do Passa Quatro, reuniu-se a Comissão de Licitação, designada pela portaria n° Portaria nº 33/2024, alterada pela Portarias nº. 191/2024, sob a presidência da agente de contratação Ana Carolina Filla de Mello, Bruno Massao Kawamura, Oswaldo Cesar R. Caltran, estando presentes os seguintes membros da equipe de apoio ao agente de contratação:
Jaqueline de C. Eschiavoni de Luca, para julgamento da Chamada Pública 002/2024, aquisição de gêneros alimentícios (hortifrutigranjeiros) para atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, mediante recursos do FNDE, adquiridos exclusivamente por produtores que participam do Programa de Agricultura Familiar. Após analise dos documentos feita pela Comissão Permanente de Licitação e diligenciaa comissão veirificou ainda a veracidade das Certidões apresentadas pelas pessoas físicas e jurídicas através do site:
http://smap14.mda.gov.br/extratodap/PesquisarDAP (DAP física e jurídica), verificando a validade e procedência das mesmas. Após analise dos documentos feita pela Comissão Permanente de Licitação, foi observada a ausência da prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ; a prova de regularidade com a Fazenda Federal, relativa à Seguridade Social e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS; da participante ZÉLIA APARECIDA CATAI; foi observada a ausência da prova de inscrição no Cadastro Na…