Desde 2018

Tudo o que foi publicado

10.883 publicações

Os resumos são feitos por IA e revisados. Na dúvida, vale o documento original.

1. Servidores Prefeitura · 07/05/2025

   A Portaria nº 228/2025 nomeia VALÉRIA DE MELO FERREIRA DOS SANTOS para o cargo em comissão de Assessor de Implementação de Políticas Públicas (Ref. 23), criado pela Lei Complementar nº 091/2017. A portaria vale a partir da publicação, em 07/05/2025, e as despesas saem do orçamento municipal. O texto não informa o salário.

2. Contratos Prefeitura · 06/05/2025

   A Prefeitura assinou, em 05/05/2025, o Contrato nº 036/2025 com DISTRIBUIDORA AM CONCERTINAS LTDA, por dispensa de licitação, no valor de R$ 46.906,00. O objeto é a instalação de concertina (arame cortante em espiral, colocado no alto de muros) e a retirada de barreira de proteção nas unidades escolares do município.

   O que muda: A obra altera a proteção instalada nas escolas municipais.

   ValorR$ 46.906

3. Decretos 30/04/2025

   O Decreto nº 3.604, de 30/04/2025, assinado pelo prefeito Marcelo Simão, determina ponto facultativo no dia 02 de maio de 2025, com suspensão do expediente das repartições públicas municipais da administração direta e indireta. A regra não vale para as repartições que, por sua natureza, precisam funcionar sem interrupção.

   O que muda: Em 02/05/2025 os serviços municipais comuns não funcionam; os serviços essenciais continuam.

4. Compras e licitações Prefeitura · 30/04/2025

   A Prefeitura publicou o aviso da Dispensa de Licitação nº 0007/2025, para contratar empresa que faça a reforma e readequação do gabinete e entorno. O valor total estimado é de R$ 46.933,33 e as propostas podiam ser enviadas por e-mail até 07/05/2025.

   ValorR$ 46.933

5. Compras e licitações Prefeitura · 30/04/2025

   A Prefeitura publicou três editais de licitação para consertar veículos da Saúde. O Pregão Eletrônico nº 015/2025 é para comprar bicos injetores, bomba de alta e peças do motor de uma Citroën Jumper (frota 14), com disputa em 19/05/2025. O Pregão Presencial nº 006/2025 é para a retífica do motor de uma Fiat Ducato (frota 117), com envelopes abertos em 21/05/2025. O Pregão Presencial nº 007/2025 é para a revisão das unidades injetoras de uma ambulância Peugeot Expert (frota 88), com envelopes abertos em 26/05/2025. O mesmo ato traz um termo aditivo (mudança num contrato que já existe) ao Contrato nº 050/2022 com a L & M SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO EIRELI EPP, prorrogado por mais 12 meses sem reajuste. O texto não informa valores.

   O que muda: Os consertos mantêm em funcionamento veículos usados pela Saúde, incluindo uma ambulância.

6. Compras e licitações Prefeitura · 28/04/2025

   A pregoeira Ana Carolina Filla de Mello comunicou a reabertura da sessão pública do Pregão Eletrônico nº 001/2025 (materiais odontológicos para a Rede de Saúde Bucal do SUS), às 13h30 de 06/05/2025. A sessão servirá para desclassificar as propostas melhor classificadas dos lotes 181 a 213 e das cotas reservadas, porque um recurso foi aceito. O processo está à disposição de interessados na Rua Victor Meirelles, 89.

   O que muda: A reabertura pode mudar quem fornecerá parte dos materiais odontológicos do SUS.

7. Outros avisos Prefeitura · 28/04/2025

   O Departamento de Turismo, Desenvolvimento Econômico, Cultura e Esportes convocou suplentes do Edital de Chamamento Público da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), que seleciona projetos culturais. Entre os projetos listados estão os de Ivo Eduardo Bragante (música), Rayane Feliciano (samba de roda), Laura Marques Pinto de Souza (teatro) e Luiz Guilherme Staine Prado (documentário). Os convocados têm 5 dias para enviar documentos e certidões negativas de débitos. O texto não informa os valores.

   O que muda: O chamamento destina recursos federais da PNAB a projetos culturais do município.

8. Decretos Prefeitura · 25/04/2025

   O Decreto nº 3.599, de 25/04/2025, assinado pelo prefeito Marcelo Simão, define a composição do Conselho Municipal de Proteção e Defesa Animal para o biênio 2025/2026. O conselho tem titulares e suplentes de órgãos como o Conselho Municipal de Saúde, a Câmara Municipal, a Vigilância Sanitária, associações protetoras de animais, o Conselho Municipal de Urbanismo, a sociedade civil, a Medicina Veterinária, os Departamentos de Saúde, Educação e Meio Ambiente e o setor de Zoonoses. Os nomes constam no decreto.

   O que muda: O conselho acompanha as políticas de proteção e defesa dos animais no município.

9. Decretos Prefeitura · 22/04/2025

   O Decreto nº 3.598, de 22/04/2025, regulamenta a pesca recreativa no Jardim do Lago "Ludovico Zorzi Sobrinho". A pesca é permitida às segundas, terças e quintas, das 6h às 18h, e aos sábados, das 6h às 16h. Cada pescador pode entrar com até quatro varas e pescar com três, deixando uma de reserva. Só pode levar peixe de 25 cm ou mais. É proibido usar molinete, linhada, trempe, lambada, rede e tarrafa. Quem descumprir pode receber advertência, ter equipamentos apreendidos, ficar até 30 dias sem pescar ou pagar multa de 1 UFM.

   O que muda: O decreto define horários, regras e punições para quem pesca no Jardim do Lago.

10. Compras e licitações Prefeitura · 22/04/2025

    A Prefeitura publicou o aviso da Dispensa de Licitação nº 0006/2025 (art. 75, II, da Lei 14.133/2021) para contratar empresa especializada na reforma da EMEF Caici Laura Suriani. O valor total estimado é de R$ 71.453,55. Interessados podiam enviar proposta de preços por e-mail até 25/04/2025, às 23h59. O cabeçalho do aviso cita também o número 0005/2025.

    ValorR$ 71.454

11. Compras e licitações Prefeitura · 15/04/2025

    O prefeito Marcelo Simão ratificou, em 14/04/2025, a inexigibilidade de licitação (art. 74, I, da Lei 14.133/2021) para contratar a SANTA ANGELA LAZER E TURISMO LTDA, por R$ 40.482,00. A empresa, gestora e representante exclusiva do Projeto Pakhê Pataxó, vai levar aos alunos uma vivência da etnia Pataxó e da cultura indígena. A despesa sai da Educação Infantil – Pré-Escola.

    ValorR$ 40.482

12. Servidores Prefeitura · 14/04/2025

    A Portaria nº 205/2025, de 14/04/2025, designa os agentes de contratação da Prefeitura: Adrielli Lidiani Mion, Ana Carolina Filla de Mello, Bruno Massao Kawamura e Oswaldo César Rodrigues. Designa também 16 servidores para a equipe de apoio. Nos pregões, o agente que conduz o certame atua como pregoeiro. A portaria cita a Lei 14.133/2021, os Decretos 3.313 e 3.314/2023 e a Lei Complementar 185/2023.

    O que muda: Esses servidores conduzem as licitações e dispensas do município.

13. Outros avisos Prefeitura · 14/04/2025

    A Prefeitura convida a população para audiência pública sobre a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026. Será em 24/04/2025 (quinta-feira), às 18h, no Centro Cultural e Museu José Spadon, na Avenida Severino Meirelles, 896.

    O que muda: A audiência é a chance de a população opinar sobre as prioridades do orçamento de 2026.

14. Compras e licitações Prefeitura · 11/04/2025

    A Prefeitura publicou editais de quatro pregões eletrônicos para registro de preços. O nº 011/2025 é para tiras reagentes e lancetas de glicemia capilar (disputa em 05/05/2025). O nº 012/2025 é para leite pasteurizado tipo A para creches (07/05/2025). O nº 013/2025 é para emulsão asfáltica, usada em recapeamentos e tapa-buracos (09/05/2025). O nº 014/2025 é para gás de cozinha (GLP) para alimentação escolar e setores municipais (12/05/2025). Todas as disputas começam às 13h30, na plataforma BLL Compras. O texto não informa valores.

    O que muda: Os pregões cobrem itens de saúde, alimentação escolar e conservação de ruas.

15. Outros avisos Prefeitura · 11/04/2025

    O Conselho Municipal de Saúde se reuniu em 04/04/2025 e aprovou e homologou o Relatório Anual de Gestão (RAG) de 2024. A aprovação considerou as adequações previstas no Plano Municipal de Saúde 2022/2025 e a obrigação de registrar o parecer no sistema DigiSUS Gestor.

16. Leis Prefeitura · 08/04/2025

    A Lei nº 4.114, de 08/04/2025, muda a composição do Conselho Municipal de Educação. O título diz que o Poder Judiciário sai do conselho e o texto fala em 14 membros titulares, mas a lista publicada ainda inclui um representante do Poder Judiciário e tem 15 itens. Entre os membros estão representantes do Legislativo, do Departamento de Educação, da APAE, do Conselho Tutelar, de escolas, de professores e de pais de alunos.

    O que muda: A lei muda quem participa do conselho que acompanha a educação municipal.

17. Compras e licitações Prefeitura · 08/04/2025

    O prefeito Marcelo Simão autorizou, por inexigibilidade (contratação sem concorrência), a contratação de Luiz Gustavo Gonzales, por R$ 6.105,00. O objeto é a produção das apresentações da Banda Família Bourbon, de Igor e Daniel – Rock'n Roll Duo e da Banda Covil de Aluguel, nos shows do VII Encontro de Ferromodelismo 2025. O despacho é de 03/04/2025.

    O que muda: Os shows fazem parte da programação do VII Encontro de Ferromodelismo 2025.

    ValorR$ 6.105

18. Outros avisos Prefeitura · 07/04/2025

    O Conselho Municipal de Saúde aprovou, pela Resolução nº 001/2025, de 07/04/2025, o regimento interno da 3ª Conferência Municipal de Saúde e da 1ª Conferência Municipal de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora.

    O que muda: O regimento define as regras da conferência em que a população discute as políticas de saúde.

19. Decretos 04/04/2025

    O prefeito Marcelo Simão assinou o Decreto nº 3.587, de 04/04/2025, que institui o SEI/CIDADES, sistema eletrônico do Estado de São Paulo, para os processos administrativos da Prefeitura e de entidades ligadas a ela. O uso do processo eletrônico passa a ser obrigatório e os documentos digitais valem como originais. O texto traz a data de 04/04/2025 e não informa custo.

    O que muda: Os processos da Prefeitura passam a tramitar por meio eletrônico, em vez de papel.

20. Decretos Prefeitura · 03/04/2025

    O prefeito Marcelo Simão nomeou, pelo Decreto nº 3.586, de 03/04/2025, 12 membros e mais 3 brigadistas para a Brigada Municipal de Proteção Contra Incêndios em Cobertura Vegetal durante a estiagem de 2025. Roberto Pedro aparece como coordenador. O texto lista os nomes com as matrículas e não informa valor.

    O que muda: A brigada atua contra incêndios em mata e vegetação no período de seca.

21. Decretos Prefeitura · 03/04/2025

    O prefeito Marcelo Simão convocou, pelo Decreto nº 3.587, de 03/04/2025, a 3ª Conferência Municipal de Saúde e a 1ª Conferência Municipal da Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora para 08/04/2025. O tema central é "Otimização do uso consciente da saúde pública e privada". As despesas saem do orçamento da área da Saúde; o texto não informa valor.

    O que muda: A conferência é o espaço em que a população discute as diretrizes da saúde no município.

22. Contratos Prefeitura · 01/04/2025

    O Contrato nº 016/2025 prevê que a Prefeitura alugue um imóvel do Instituto das Filhas de São José do Carbulotto no Brasil. O imóvel será usado para instalar o Centro de Atenção Psicossocial, o CAPS I. O aluguel é de R$ 4.500,00 por mês. A contratação foi sem concorrência (inexigibilidade) e o contrato é de 21/03/2025.

    O que muda: O CAPS I é o serviço de saúde mental da cidade. O texto não informa por quanto tempo vale o contrato.

    ValorR$ 4.500

23. Compras e licitações Prefeitura · 31/03/2025

    A Prefeitura avisou que fará a Dispensa de Licitação nº 0004/2025 (contratação sem concorrência formal, permitida pelo art. 75, inciso I da Lei 14.133/2021). O objetivo é contratar uma empresa para instalar concertina (arame farpado em espiral) e retirar a barreira de proteção nas escolas do município. O valor estimado é de R$ 51.676,00. As propostas podem ser enviadas por e-mail até 03/04/2025, às 23h59, e a Prefeitura escolhe a mais vantajosa.

    O que muda: A obra muda o cercamento das escolas municipais.

    ValorR$ 51.676

24. Compras e licitações Prefeitura · 31/03/2025

    A Prefeitura avisou que fará a Dispensa de Licitação nº 0005/2025 (art. 75, inciso II da Lei 14.133/2021). O objetivo é comprar ovos de Páscoa para as crianças da rede municipal de ensino e para os grupos da terceira idade dos Centros de Convivência dos Idosos (CCIs). O valor estimado é de R$ 38.095,54. As propostas podem ser enviadas por e-mail até 03/04/2025, às 23h59.

    ValorR$ 38.096

25. Contratos Prefeitura · 31/03/2025

    O Contrato nº 018/2025, de 28/03/2025, contrata a empresa Fabio Rodolfo Petrenas ME para o serviço de controle de acesso e vigilância nos espaços públicos do Parque Turístico Municipal (Clube de Campo). O valor é de R$ 41.009,28. A modalidade foi pregão presencial, com registro de preços (lista de preços já acertados, usada quando a Prefeitura precisar do serviço).

    O que muda: O serviço cuida do acesso e da vigilância no Clube de Campo.

    ValorR$ 41.009

26. Servidores Prefeitura · 31/03/2025

    A Prefeitura avisou que o Pregão Eletrônico do Processo Administrativo nº 000674/2024 está suspenso por tempo indeterminado ("sine die"), em cumprimento a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (processo nº 00006226.989.25-9). O pregão serve para contratar licença de uso de sistemas informatizados, com implantação, hospedagem em nuvem, treinamento e suporte. O texto não informa o valor.

    O que muda: Quem retirou o edital deve acompanhar a retomada da licitação.

27. Outros avisos Prefeitura · 31/03/2025

    O Prefeito decidiu a Sindicância nº 182/2024 (processo interno que apura a conduta de um servidor), sobre o registro de ponto de um servidor no cemitério, identificado pelas iniciais. Segundo a decisão, o servidor registrava a entrada, saía e voltava só para registrar a saída, o que gerou horas extras; a decisão cita os dias 11, 12, 20, 25 e 26 de novembro de 2023 e 08, 09 e 10 de dezembro de 2023. A comissão concluiu que houve conduta reprovável, a Procuradoria opinou pela regularidade do processo, e o Prefeito aplicou 30 dias de suspensão sem remuneração, com base nos arts. 168 e 210 do Estatuto dos Servidores.

28. Outros avisos Prefeitura · 31/03/2025

    O Prefeito decidiu a Sindicância nº 19.468/2024, sobre um acidente de trânsito de 04/07/2024 na Rodovia Zequinha de Abreu. Segundo a decisão, o veículo bateu em um cachorro e o motorista municipal, identificado pelas iniciais, seguiu viagem por mais dez quilômetros até o motor parar. A comissão sugeriu advertência e ressarcimento. O Prefeito aplicou 5 dias de suspensão sem remuneração e o ressarcimento de R$ 20.333,33 pelos reparos. O valor pode ser descontado em folha, em parcelas (a Procuradoria indicou no máximo 40).

29. Decretos Prefeitura · 27/03/2025

    O Decreto nº 3.581, de 11/03/2025, abre um crédito suplementar de R$ 136.640,00, com base na Lei 4.096/2025. O dinheiro é para comprar equipamentos e material permanente: R$ 70.000,00 para eventos culturais, R$ 52.000,00 para a gestão da Saúde e R$ 14.640,00 para o Fundo de Assistência Social. O dinheiro vem do superávit financeiro de 2024. Crédito suplementar é dinheiro do orçamento colocado numa despesa que precisa de mais verba.

    ValorR$ 136.640

30. Outros avisos Prefeitura · 27/03/2025

    Este é o demonstrativo de aplicação em saúde de janeiro e fevereiro de 2025. O texto mostra R$ 12.887.033,39 de despesas empenhadas em ações e serviços públicos de saúde, R$ 5.723.367,27 liquidadas e R$ 4.294.712,73 pagas. O mínimo exigido por lei é 15% da receita de impostos, e o texto indica 30,08% na coluna das despesas liquidadas e 67,74% na das empenhadas. A tabela traz zeros nas linhas de limite não cumprido. O texto está bagunçado e algumas colunas ficam difíceis de ler.

    O que muda: A lei exige que o município aplique em saúde, no mínimo, 15% da receita de impostos.