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Diário Oficial de 27/03/2025

  1. Outros avisos Prefeitura · 27/03/2025

    Rreo – anexo xii (lc n° 141/2012 art.35) relatório resumido da execução orçamentária orçamentos fiscais e da seguridade social

    PREF MUNIC SANTA RITA PASSA QUATRO · edição 1181

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Trecho do texto publicado, sem os números de RG e CPF. O texto completo está no documento oficial.

PERIODO: Janeiro a Fevereiro 2025/BIMESTRE Janeiro - Fevereiro DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE R$ 1 APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS Despesas Liquidadas Despesas PagasDespesas Empenhadas (f)(e)(d) Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI) 12.887.033,39 4.294.712,735.723.367,27 (-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII) 0,00 0,000,00 (-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XIV) 0,00 0,000,00 (-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV) 0,00 0,00 0,00 (=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII - XIII - XIV - XV) 12.887.033,39 4.294.712,735.723.367,27 Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012) 0,00 0,002.853.801,40 Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) - XVII) 0,00 0,002.869.565,87 Limite não Cumprido (XIX) = (XVIII) (Quando valor for inferior a zero) 0,00 0,000,00 PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVI / III)*100 (mínimo de 15% conforme LC n° 141/2012 ou % da Lei Orgânica Municipal) 67,74 30,08 CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO Liquidadas Pagas Referência Despesas Custeadas no Exercício de Empenhadas (k)(j) LIMITE NÃO CUMPRIDO Saldo Inicial (no Exerci…

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