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O Decreto nº 3.604, de 30/04/2025, assinado pelo prefeito Marcelo Simão, determina ponto facultativo no dia 02 de maio de 2025, com suspensão do expediente das repartições públicas municipais da administração direta e indireta. A regra não vale para as repartições que, por sua natureza, precisam funcionar sem interrupção. resumo feito por IA
O que muda: Em 02/05/2025 os serviços municipais comuns não funcionam; os serviços essenciais continuam.
DECRETO Nº 3.604, DE 30 DE ABRIL DE 2025 · edição 1202
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Trecho do texto publicado, sem os números de RG e CPF. O texto completo está no documento oficial.
Dispõe sobre a determinação de ponto facultativo no dia 02 de maio de 2025. MARCELO SIMÃO , Prefeito Municipal da Estância de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, DECRETA: Art. 1º Fica determinado que o dia 02 de maio de 2025 será ponto facultativo, suspendendo-se o expediente das repartições públicas municipais da administração direta e indireta de Santa Rita do Passa Quatro Art. 2º O disposto neste Decreto não se aplica às repartições em que, por sua natureza, houver necessidade de funcionamento ininterrupto. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de publicação. Santa Rita do Passa Quatro, 30 de abril de 2025. MARCELO SIMÃO Prefeito Municipal Publicado nesta Prefeitura Municipal em 30 de abril de 2025. LUCAS DA SILVA RAMOS Assessor de Gabinete ...........................................................................................................