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1. Outros avisos Prefeitura · 18/12/2025

   O CONIAC (Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Meio Ambiente da Anhanguera Central), presidido pelo prefeito de Santa Rita, Marcelo Simão, aprovou pela Resolução nº 05/2025 o orçamento de 2026: receita estimada e despesa fixada em R$ 302.500,00. A resolução autoriza abrir créditos suplementares até 20% da receita estimada e remanejar recursos até 20% da despesa fixada.

2. Leis Prefeitura · 17/12/2025

   A Lei nº 4.187, de 17 de dezembro de 2025, autoriza a Prefeitura a firmar parcerias (termo de fomento, termo de colaboração ou acordo de cooperação sem repasse de dinheiro) com o Coral Professor Octavio Bueno de Camargo, para apoiar atividades culturais, formação artística e acesso à cultura. Os recursos virão do orçamento do município; o texto não informa valores.

   O que muda: A lei abre caminho para a Prefeitura apoiar as atividades culturais do coral.

3. Compras e licitações Prefeitura · 16/12/2025

   A Prefeitura avisou que a sessão pública da Concorrência nº 001/2025 será reaberta às 9h30 de 18 de dezembro de 2025, na Rua Victor Meirelles, 89, para continuar com a abertura do Envelope nº 03 (documentos de habilitação das empresas), depois da classificação da planilha de custos. A concorrência é para contratar serviços médicos complementares de urgência, emergência e especialidades para o Departamento de Saúde. O processo está com vistas abertas no mesmo endereço, de segunda a sexta, das 8h às 11h e das 13h às 17h.

   O que muda: O interessado pode consultar o processo no endereço indicado, nos horários informados.

4. Compras e licitações Prefeitura · 16/12/2025

   O prefeito Marcelo Simão ratificou (confirmou) a inexigibilidade de licitação (contratação direta, sem concorrência, com base no art. 74, inciso II, da Lei 14.133/21) da empresa Carmens Medicinals Brazil Importação e Comercialização de Produtos Farmacêuticos Ltda., por R$ 7.047,20, do Fundo Municipal de Saúde. O objeto é a compra, em caráter individualizado, do medicamento Carmen's Medicinais KIDS 3000 mg Broad Spectrum, de 30 ml, para atender um paciente acompanhado por Câmara Técnica.

   ValorR$ 7.047

5. Compras e licitações Prefeitura · 16/12/2025

   O prefeito Marcelo Simão ratificou e homologou a adesão da Prefeitura à Ata de Registro de Preços nº 024/2025 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), ligada ao Pregão Eletrônico nº 90007/2025. A compra é de estações móveis de recarga para notebooks, para uso de alunos e professores em sala de aula nas escolas de Ensino Fundamental da rede municipal. A empresa escolhida é a TES Tecnologia Sistemas e Comércio Ltda., por R$ 8.670,00.

   ValorR$ 8.670

6. Compras e licitações Prefeitura · 15/12/2025

   O prefeito Marcelo Simão decidiu suspender, sem data para retomar ("sine die"), o Processo Administrativo nº 0258/2025, da Concorrência nº 002/2025. A decisão cumpre o que foi determinado nos autos TC-022818.989.25-3. O processo volta ao Setor de Licitações. O texto não informa o objeto da concorrência.

7. Contratos Prefeitura · 15/12/2025

   A Prefeitura firmou o Contrato nº 179/2025 com a Auto Suture do Brasil Ltda., por inexigibilidade (contratação direta, sem licitação), em 15 de dezembro de 2025, no valor de R$ 7.820,00. O objeto é a compra de medicamento para atender ação judicial de pacientes com diabetes mellitus tipo I.

   ValorR$ 7.820

8. Compras e licitações Prefeitura · 15/12/2025

   A Prefeitura abriu o Pregão Presencial nº 014/2025 (Processo nº 0262/2025), um registro de preços (preços ficam registrados para compras futuras) para contratar empresas de locação de som e iluminação. O edital pode ser retirado a partir das 9h de 16 de dezembro de 2025 no site da Prefeitura. Os envelopes serão entregues e abertos às 9h de 8 de janeiro de 2026, na Rua Victor Meirelles, 89.

9. Outros avisos Prefeitura · 12/12/2025

   A Prefeitura retificou a republicação do Pregão Eletrônico nº 061/2025 (Processo nº 0257/2025), para contratar licença de uso de sistemas informatizados, com implantação, conversão, treinamento, suporte e manutenção, conforme o Decreto nº 10.540/2020. Pelo texto retificado, as propostas são recebidas das 9h de 12/12/2025 até as 9h de 12/01/2026; a sessão pública abre às 9h01 e a disputa começa às 13h30 de 12/01/2026, em https://bllcompras.com.

10. Compras e licitações Prefeitura · 12/12/2025

    A pregoeira Ana Carolina Filla de Mello avisou que a sessão do Pregão Eletrônico nº 055/2025 (Processo nº 0193/2025) será reaberta às 14h de 16 de dezembro de 2025, em https://bllcompras.com, para intimar a licitante a corrigir uma falha de documentação, em razão do deferimento de um recurso. O pregão é para contratar atividades do Projeto Férias em Movimento, do Departamento Municipal de Assistência Social, para até 160 crianças de 5 a 12 anos, de 12 a 23 de janeiro de 2026, das 13h às 16h30.

11. Compras e licitações Prefeitura · 12/12/2025

    O prefeito Marcelo Simão ratificou (confirmou) a inexigibilidade de licitação (contratação direta, art. 74, inciso II, da Lei 14.133/21) da empresa Auto Suture do Brasil Ltda., por R$ 7.820,00, do Fundo Municipal de Saúde. O objeto é a compra de insumos para atender ação judicial de pacientes com diabetes mellitus tipo I.

    ValorR$ 7.820

12. Outros avisos Prefeitura · 11/12/2025

    Em 11 de dezembro de 2025, o prefeito Marcelo Simão acatou na íntegra os termos apresentados pelo pregoeiro sobre o recurso da licitante Santa Angela Lazer e Turismo Ltda. contra decisão do pregoeiro no Pregão Eletrônico nº 055/2025 (Processo nº 193/2025). O processo traz manifestação do pregoeiro e parecer jurídico da Procuradoria Geral, ambos de 10 de dezembro. O pregão é para contratar atividades do Projeto Férias em Movimento, para até 160 crianças de 5 a 12 anos. O texto não informa qual foi o resultado do recurso.

13. Compras e licitações Prefeitura · 11/12/2025

    A Prefeitura republicou o aviso do Pregão Eletrônico nº 061/2025 (licença de uso de sistemas informatizados, com implantação, hospedagem em nuvem, treinamento e suporte): propostas das 9h de 12/12/2025 às 9h de 19/01/2026, abertura às 9h01 e disputa às 13h30 de 19/01/2026, em bllcompras.com. Também avisou o Pregão Presencial nº 013/2025, registro de preços para locação de banheiros químicos, tendas, geradores, palcos, estruturas, gradil, tapumes, camarote e telão de LED, com envelopes abertos às 9h de 06/01/2026, na Rua Victor Meirelles, 89.

14. Outros avisos Câmara · 11/12/2025

    A Resolução nº 013/2025 da Câmara, assinada pelo presidente Gilberto Bentlin Junior, criou o programa "Câmara Digital", para produzir e tramitar documentos e processos administrativos e legislativos em meio eletrônico. A implantação será gradual, conforme cronograma com a empresa contratada. Pelo texto, propostas e documentos administrativos tramitam só por via eletrônica, e as votações da Câmara serão feitas exclusivamente por sistema eletrônico, com registro individual do voto. As despesas saem das dotações próprias da Câmara.

    O que muda: As sessões e os processos da Câmara passam a ser eletrônicos.

15. Outros avisos Câmara · 11/12/2025

    A Resolução nº 014/2025 da Câmara muda os artigos 200, 263 e 269 do Regimento Interno (Resolução nº 006/2016). As proposições passam a tramitar só em formato eletrônico. A votação, simbólica ou nominal, é feita por sistema eletrônico, no qual cada vereador marca "Sim" ou "Não". O vereador presente não pode se recusar a votar, mas deve se abster se tiver interesse pessoal no assunto, comunicando o impedimento ao presidente. Os §§ 7º e 8º do art. 263 foram revogados. A resolução é assinada pelo presidente Gilberto Bentlin Junior.

16. Servidores Prefeitura · 08/12/2025

    O prefeito Marcelo Simão exonerou Larissa Cristina Rosa do cargo em comissão (de livre nomeação) de Diretor do Departamento Administrativo, Ref. 49, criado pela Lei Complementar nº 091/2017 (Portaria nº 590/2025, de 8 de dezembro de 2025).

17. Servidores Prefeitura · 08/12/2025

    O prefeito Marcelo Simão nomeou Wanderson César Merenciano para o cargo em comissão (de livre nomeação) de Diretor do Departamento Administrativo, Ref. 49, criado pela Lei Complementar nº 091/2017 (Portaria nº 591/2025, de 8 de dezembro de 2025). O texto não informa o salário.

18. Compras e licitações Prefeitura · 08/12/2025

    O prefeito Marcelo Simão homologou (aprovou o resultado final) o Leilão nº 0003/2025 (Processo nº 298/2025), para a concessão de uso (cessão do uso, com pagamento à Prefeitura) de áreas do Parque Municipal "Deserto do Alemão" para atividades de turismo, eventos, esportes, lazer e visitação, com serviços de apoio. O vencedor foi Lucas Araújo dos Santos, que ofereceu o valor mensal de R$ 500,00.

    O que muda: O parque passa a ter um explorador de atividades de turismo e lazer.

    ValorR$ 500

19. Contratos Prefeitura · 08/12/2025

    A Prefeitura firmou o Contrato nº 176/2025 com a L.N.C Comércio e Prestações de Serviços Ltda., em 5 de dezembro de 2025, por pregão presencial e registro de preços, no valor de R$ 21.110,96. O objeto é o serviço de controle de acesso durante as Festividades do Natal 2025.

    ValorR$ 21.111

20. Leis Prefeitura · 04/12/2025

    A republicação por erro material da Lei nº 4.183, de 2 de dezembro de 2025, traz o texto que autoriza o Executivo a formalizar parceria com a Associação Sociocultual Santarritense, sem fins lucrativos, para projetos educacionais, culturais, profissionais, esportivos e assistenciais. A parceria pode incluir cessão de bens móveis do município e transferência de recursos, se houver disponibilidade financeira e previsão no orçamento. A entidade deve prestar contas. O texto não informa valores.

21. Compras e licitações Prefeitura · 03/12/2025

    A Prefeitura abriu o Pregão Eletrônico nº 061/2025 (Processo nº 0257/2025) para contratar licença de uso de sistemas informatizados, com implantação, conversão, hospedagem em nuvem, treinamento, suporte técnico e manutenção. O edital sai a partir das 9h de 4 de dezembro de 2025. Propostas vão até as 9h de 19 de dezembro de 2025, com sessão às 9h01 e disputa às 13h30 desse dia, em bllcompras.com. O texto não informa o valor estimado.

22. Contratos Prefeitura · 03/12/2025

    A Prefeitura firmou três contratos em 3 de dezembro de 2025. O nº 169/2025 concede à Cirrus Aventuras Ltda., por leilão, o uso de áreas do Parque Municipal Cachoeira Três Quedas para turismo, eventos, esportes, lazer e visitação, por R$ 580,00 mensais. Os nº 170/2025 e 171/2025 credenciam os leiloeiros oficiais Gustavo Moretto Guimarães de Oliveira e Douglas José Fidalgo para leilões futuros de bens móveis e imóveis do município, por inexigibilidade; segundo o texto, não haverá despesa para o município.

    ValorR$ 580

23. Leis Prefeitura · 02/12/2025

    A Lei nº 4.185, de 2 de dezembro de 2025, autoriza crédito adicional suplementar (reforço de verba já prevista no orçamento) de R$ 21.250,00 para o Meio Ambiente (subvenções sociais), vindo da anulação, no mesmo valor, de outra dotação (auxílios). O texto explica que é a mudança de destino de uma emenda impositiva de 2025, conforme solicitação do vereador Gilberto Bentlin Junior, para despesas de custeio, como manutenção, materiais, ferramentas, peças e serviços do veículo da coleta seletiva.

    ValorR$ 21.250

24. Servidores Prefeitura · 02/12/2025

    A Portaria nº 568/2025, de 2 de dezembro de 2025, designa os servidores que atuam como Agentes de Contratação (que conduzem licitações e contratações diretas, conforme a Lei 14.133/21): Adrielli Lidiani Mion, Ana Carolina Filla de Mello, Bruno Massao Kawamura e Oswaldo César Rodrigues. Designa também 15 servidores para a Equipe de Apoio. Nos pregões, o agente que conduz o certame é chamado de pregoeiro(a). O ato é do prefeito Marcelo Simão.

25. Contratos Prefeitura · 02/12/2025

    A Prefeitura firmou o Contrato nº 168/2025 com a J. D. Comin & Cia Ltda., em 1º de dezembro de 2025, por inexigibilidade (contratação direta, sem licitação), para o credenciamento de empresa que faça reparos em veículos, máquinas e equipamentos do município: mecânica, elétrica, freios e suspensão, alinhamento, óleo e filtros, funilaria, tapeçaria e borracharia, com peças e mão de obra. O valor depende da quantidade de serviços prestados.

26. Decretos Prefeitura · 01/12/2025

    O Decreto nº 3.721, de 1º de dezembro de 2025, do prefeito Marcelo Simão, concede permissão de uso precária (revogável) e onerosa à empresa Karen Lencione – MEI, escolhida no Chamamento Público nº 02/2025, para instalar e explorar um painel eletrônico de LED no canteiro central da Avenida Padre Pio Corso, na altura do nº 2.550, numa área de 6 m². A permissão vale por 60 meses. Como contrapartida, o município fica com 25% do tempo diário de exibição, com 20 segundos por inserção em cada ciclo. A empresa arca com instalação, energia e manutenção.

    O que muda: Haverá um painel de LED no canteiro da Avenida Padre Pio Corso, com parte do tempo reservada à Prefeitura.

27. Contratos Prefeitura · 01/12/2025

    A Prefeitura firmou dois contratos em 28 de novembro de 2025. O nº 167/2025, com Decio Moraes Martins ME, por inexigibilidade (contratação direta), de R$ 25.742,00, é para a produção e a apresentação de 13 números artísticos dos shows Natal Esperança 2025, entre bandas, duplas e artistas. O nº 166/2025, com a L.N.C Comércio e Prestações de Serviços Ltda., por pregão presencial e registro de preços, de R$ 771,68, é para o controle de acesso no jogo da final da Copa Nelson Afif Cury "Diné", em 30 de novembro de 2025.

    O que muda: Os shows do Natal Esperança 2025 têm artistas contratados e o jogo da final da copa terá controle de acesso.

    ValorR$ 25.742

28. Compras e licitações Prefeitura · 28/11/2025

    A Prefeitura avisou que a sessão pública do Pregão Eletrônico nº 049/2025 (Processo nº 0180/2025) será reaberta às 16h de 2 de dezembro de 2025, em bllcompras.com, para convocar a apresentação de documentos após a habilitação, conforme o item 12 do edital. O pregão é um registro de preços para gases medicinais em cilindros, em comodato, e locação de concentradores de oxigênio, para unidades de saúde, ambulâncias, Pronto Atendimento, SAMU e pacientes em atendimento domiciliar. O processo está com vistas abertas na Rua Victor Meirelles, 89.

29. Compras e licitações Prefeitura · 28/11/2025

    O prefeito Marcelo Simão ratificou (confirmou) a inexigibilidade de licitação (contratação direta, art. 74, inciso II, da Lei 14.133/21) de Décio de Moraes Martins ME, por R$ 25.742,00, da dotação de Serviços de Cultura. O objeto é a produção e a apresentação de números artísticos dos shows do Natal Esperança 2025.

    ValorR$ 25.742

30. Compras e licitações Prefeitura · 28/11/2025

    O prefeito Marcelo Simão homologou dois atos em 28 de novembro de 2025. O primeiro é a habilitação da J.D. Comin & Cia Ltda. no Credenciamento nº 003/2025, para reparos e manutenção de veículos, máquinas e equipamentos do município. O segundo é o Leilão nº 0001/2025 (Processo nº 176/25), de concessão de uso de áreas do Parque Municipal Cachoeira Três Quedas para turismo, eventos, esportes, lazer e visitação, vencido pela Cirrus Aventuras Ltda., com valor mensal de R$ 580,00.

    ValorR$ 580