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O prefeito Marcelo Simão ratificou (confirmou) a inexigibilidade de licitação (contratação direta, sem concorrência, com base no art. 74, inciso II, da Lei 14.133/21) da empresa Carmens Medicinals Brazil Importação e Comercialização de Produtos Farmacêuticos Ltda., por R$ 7.047,20, do Fundo Municipal de Saúde. O objeto é a compra, em caráter individualizado, do medicamento Carmen's Medicinais KIDS 3000 mg Broad Spectrum, de 30 ml, para atender um paciente acompanhado por Câmara Técnica. resumo feito por IA
ValorR$ 7.047
Ratificação · edição 1350
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DESPACHO DO PREFEITO – Autorizo a Inexigibilidade de Licitação, com base no artigo 74, Inciso II, da Lei 14.133/21, em sua redação atual. CONTRATANTE – Prefeitura Municipal de Santa Rita do Passa Quatro. CONTRATADA – Carmens Medicinals Brazil Importação e Comercialização de Produtos Farmacêuticos Ltda. RATIFICAÇÃO – Marcelo Simão – Prefeito Municipal DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 020810-(omitido).2029-3.3.90.32 – Fundo Municipal de Saúde – Material, Bem Serv. Distrib. Gratuita. VALOR: R$ 7.047,20 (sete mil, quarenta e sete reais e vinte centavos). OBJETO – Contratação da empresa CARMENS MEDICINALS BRAZIL IMPORTAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA (CNPJ 36.515.667/0001-74), para aquisição, em caráter individualizado, do medicamento Carmen’s Medicinais KIDS 3000 mg Broad Spectrum – 30 ml, visando o atendimento de paciente acompanhado por Câmara Técnica, portador de Transtorno do Espectro Autista (CID 10 F84) e Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade (CID 10 F90). Santa Rita do Passa Quatro, 16 de dezembro de 2025. Marcelo Simão – Prefeito Municipal.