Trecho do texto publicado, sem os números de RG e CPF. O texto completo está no documento oficial.

90007/2025 (PROCESSO ADM. N.º 23034.020842/2025-52), DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO – FNDE – SOLITAÇÕES DE ADESÃO N.º 105280.
MARCELO SIMÃO, representando a Prefeitura Municipal Da Estância Climática De Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 86, § 2º, da Lei n.º 14.133/21, em sua redação atual.
CONSIDERANDO as informações constantes dos autos, referente à adesão à Ata de Registro de Preços n.º 024/2025, vinculada ao Pregão Eletrônico N.º 90007/2025 (Processo Adm. N.º 23034.020842/2025-52), gerenciada pelo Fundo Nacional De Desenvolvimento da Educação – FNDE, para registro de preços para eventuais e futuras aquisições de estação móveis de recarga para dispositivos eletrônicos tipo notebook para utilização nas unidades escolares da Rede Municipal de Ensino por alunos e professores em sala de aula das escolas de Ensino Fundamental, a fim de garantir maior eficácia no processo de ensino-aprendizagem.
CONSIDERANDO que o processo se encontra instruído em conformidade com as disposições da Lei n.º 14.133/21, e constatada a regularidade dos atos procedimentais.
RATIFICO e HOMOLOGO o objeto, em favor da empresa TES TECNOLOGIA SISTEMAS E COMÉRCIO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 62.517.297/0001-14, pelo valor de R$ 8.670,00 (oito mil, seiscentos e setenta reais).
Publique-se, na forma da Lei.
Santa Rita do Passa Quatro, 11 de dezembro de 2025.
Marcelo Simão – Pre…