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1. Compras e licitações Prefeitura · 23/04/2026

   O prefeito Marcelo Simão homologou (aprovou), em 22/04/2026, a habilitação de Maricy Viana de Barros no Credenciamento nº 0003/2025 (Processo nº 0011/2025). O credenciamento é para serviços de mecânica, elétrica, freios, suspensão, alinhamento, funilaria e borracharia, com peças, em veículos, máquinas e equipamentos do município. O texto não informa valor.

2. Contratos Prefeitura · 22/04/2026

   A Prefeitura prorrogou por mais 12 meses o contrato com a Copimaq de Campinas Comércio de Máquinas Ltda, para continuar o serviço prestado. O aditivo se baseia no artigo 57, inciso II, da Lei 8.666/93 e é de 16/04/2026. O texto não informa o objeto nem o valor.

3. Contratos Prefeitura · 22/04/2026

   A Prefeitura prorrogou por mais 7 meses o contrato com a Ativa 1184 – Soluções em Cobrança Extrajudicial, para continuar o serviço prestado. O aditivo se baseia no artigo 107 da Lei 14.133/21 e é de 22/04/2026. O texto não informa o valor.

4. Decretos Prefeitura · 17/04/2026

   O Decreto nº 3.774, de 14/04/2026, abre um crédito adicional suplementar de R$ 85.852,98: R$ 1.500,00 em material de consumo da Assistência Hospitalar e Ambulatorial e R$ 84.352,98 em vencimentos e vantagens fixas de pessoal civil da Educação Infantil (Fundeb). O dinheiro vem de R$ 84.352,98 de superávit financeiro (sobra de caixa) de 2025 e do corte de R$ 1.500,00 em material de consumo da Atenção Básica. O decreto se baseia na Lei nº 4.186, de 17/12/2025.

   O que muda: O dinheiro reforça o pagamento de pessoal da Educação Infantil.

   ValorR$ 85.853

5. Contratos Prefeitura · 17/04/2026

   A Prefeitura assinou o Contrato nº 056/2026 com a Tubos de Concreto Ark´Tetus Ltda, por dispensa de licitação, no valor de R$ 22.200,00, em 14/04/2026. O contrato é para comprar tubos de concreto para a saída de uma boca de lobo, para conduzir as águas da chuva e manter o sistema de drenagem.

   O que muda: A compra é para a drenagem de águas da chuva.

   ValorR$ 22.200

6. Compras e licitações Prefeitura · 17/04/2026

   A Prefeitura abriu a Dispensa de Licitação nº 0013/2026 (compra direta com propostas de preço), com valor total estimado de R$ 17.272,00, com base no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/21. O objetivo é contratar um restaurante de peixes na orla do Rio Mogi, em Cachoeira de Emas (Pirassununga-SP), que forneça almoço aos participantes dos Centros de Convivência dos Idosos (CCIs) atendidos pelo CRAS. As propostas, por e-mail, vão até as 9h de 27/04/2026.

   O que muda: O almoço é para idosos dos centros de convivência atendidos pelo CRAS.

   ValorR$ 17.272

7. Decretos Prefeitura · 09/04/2026

   O Decreto nº 3.766, de 07/04/2026, abre um crédito adicional especial de R$ 20.000,00 para auxílios na Assistência Hospitalar e Ambulatorial. O dinheiro vem do corte de R$ 20.000,00 em subvenções sociais da mesma área. O decreto se baseia na Lei nº 4.223, de 07/04/2026.

   ValorR$ 20.000

8. Decretos Prefeitura · 09/04/2026

   O Decreto nº 3.769, de 07/04/2026, abre um crédito adicional suplementar de R$ 24.316,00 para o Fundo Social de Solidariedade: R$ 11.240,80 em serviços de terceiros e R$ 13.075,20 em material de consumo. O dinheiro vem de superávit financeiro (sobra de caixa) de 2025. O decreto se baseia na Lei nº 4.226, de 07/04/2026.

   ValorR$ 24.316

9. Outros avisos Prefeitura · 09/04/2026

   A Prefeitura publicou uma errata (correção) do termo aditivo ao Contrato nº 060/2023, que saiu no Diário Oficial do Estado em 07/04/2026. Onde se lia redução de R$ 24.351,35, leia-se R$ 24.143,76. Onde constava valor total de R$ 458.580,93, leia-se R$ 458.788,55.

10. Contratos Prefeitura · 08/04/2026

    A Prefeitura assinou o Contrato nº 054/2026 com a RO – Torno Ltda, por inexigibilidade (contratação sem concorrência), em 07/04/2026. É um credenciamento para serviços de mecânica, elétrica, freios, suspensão, alinhamento, funilaria e borracharia, com peças, em veículos, máquinas e equipamentos do município. O valor depende dos serviços realmente prestados.

11. Compras e licitações Prefeitura · 07/04/2026

    A Prefeitura abriu dois pregões eletrônicos (disputas de preço pela internet). O nº 009/2026 é para registrar preços de exames de imagem, exames do coração, biópsias e sessões de oxigenoterapia hiperbárica para a Saúde, as Unidades Básicas e o Pronto-Socorro da Santa Casa; as propostas vão até 28/04/2026. O nº 010/2026 é para fretar vans, micro-ônibus e ônibus com motorista para Saúde, Assistência Social e escolas; as propostas vão até 30/04/2026. O texto não informa os valores.

    O que muda: Os serviços contratados podem atender pacientes e alunos do município.

12. Outros avisos Prefeitura · 01/04/2026

    O prefeito Marcelo Simão julgou o recurso da empresa Fiorilli Software Ltda. contra uma decisão dos pregoeiros no Pregão Eletrônico nº 061/2025 (contratação de sistemas informatizados para a Prefeitura). Ele aceitou integralmente o parecer da Procuradoria Geral do Município e mandou o processo seguir. O texto não informa qual foi o resultado do recurso.

13. Decretos Prefeitura · 31/03/2026

    O prefeito abriu, pelo Decreto nº 3.764, de 27/03/2026, um crédito adicional suplementar (dinheiro do orçamento remanejado de um lugar para outro) de R$ 25.000,00 para a Assistência Hospitalar e Ambulatorial, em serviços de terceiros. O dinheiro vem da anulação de verba da Atenção Básica, na Gestão da Saúde.

    O que muda: O dinheiro passa de um item para outro dentro da Saúde; o texto não informa para qual serviço será usado.

    ValorR$ 25.000

14. Decretos Prefeitura · 30/03/2026

    O prefeito mudou, pelo Decreto nº 3.763, de 25/03/2026, a composição do Conselho Municipal para o Desenvolvimento do Turismo (COMTUR), com titulares e suplentes de áreas como turismo, cultura, meio ambiente, educação, governo, Câmara, hospedagem, restaurantes, guias, artesãos, comércio e imprensa. O decreto vale a partir da publicação.

    O que muda: O conselho reúne representantes da cidade para discutir o turismo local.

15. Compras e licitações Prefeitura · 30/03/2026

    A Prefeitura abriu o Pregão Eletrônico nº 008/2026 para contratar empresa que faça próteses dentárias totais, consertos e reembasamento, para pacientes do SUS no Centro Odontológico Municipal. As propostas vão até 22/04/2026. O texto não informa o valor.

    O que muda: Usuários do SUS que precisam de prótese dentária poderão ser atendidos pelo serviço contratado.

16. Compras e licitações Prefeitura · 30/03/2026

    A Prefeitura homologou a habilitação da empresa RO-TORNO LTDA. no Credenciamento nº 0003/2025, para prestar serviços de mecânica, elétrica, freios, suspensão, troca de óleo, funilaria, tapeçaria e borracharia em veículos e máquinas do município. O texto não informa valor.

17. Compras e licitações Prefeitura · 27/03/2026

    A Prefeitura abriu o Pregão Presencial nº 004/2026 para registrar preços de locação de caçambas metálicas por poliguindaste. Os envelopes serão abertos em 15/04/2026, às 09h, na Rua Victor Meirelles, 89. O texto não informa o valor.

18. Contratos Prefeitura · 25/03/2026

    A Prefeitura assinou o contrato nº 050/2026 com a Leão Projetos e Prestação de Serviço de Engenharia e Topografia Ltda. para atuar como assistente técnico em perícia de engenharia, acompanhando e analisando os trabalhos periciais. A contratação foi por inexigibilidade (sem concorrência), no valor de R$ 8.000,00.

    ValorR$ 8.000

19. Decretos Prefeitura · 24/03/2026

    O prefeito abriu, pelo Decreto nº 3.762, de 20/03/2026, um crédito adicional suplementar (dinheiro do orçamento remanejado) de R$ 10.000,00 para a Atenção Básica da Saúde, em material para distribuição gratuita. O dinheiro vem do superávit financeiro (sobra de dinheiro) apurado no balanço de 2025.

    O que muda: O dinheiro reforça a verba da Atenção Básica da Saúde para material de distribuição gratuita.

    ValorR$ 10.000

20. Outros avisos Prefeitura · 24/03/2026

    O prefeito anulou o Pregão Presencial nº 003/2026, que tinha o objetivo de registrar preços para locação de caçambas metálicas por poliguindaste de no mínimo 3 metros cúbicos. O texto cita a Lei 14.133/21, art. 71, inciso III, e não informa o motivo.

21. Compras e licitações Prefeitura · 24/03/2026

    A Prefeitura publicou a retificação do Pregão Eletrônico nº 006/2026, para comprar móveis, eletrodomésticos, ar-condicionado e equipamentos odontológicos e de informática para a Saúde Bucal, com propostas até 10/04/2026. Também abriu o Pregão Eletrônico nº 007/2026, para registrar preços de combustível para a frota municipal, com propostas até 13/04/2026. O texto não informa os valores.

22. Compras e licitações Prefeitura · 24/03/2026

    O prefeito confirmou (ratificou) a contratação, por inexigibilidade de licitação (sem concorrência), da Leão Projetos e Prestação de Serviço de Engenharia e Topografia Ltda. para perícia de engenharia, a pedido do Departamento de Desenvolvimento Urbano. O valor é de R$ 8.000,00.

    ValorR$ 8.000

23. Compras e licitações Prefeitura · 23/03/2026

    A Prefeitura abriu a Dispensa de Licitação nº 0011/2026 para comprar tubos de concreto para a saída de uma boca de lobo (bueiro), para o escoamento da água da chuva e a manutenção do sistema de drenagem. O valor total estimado é de R$ 31.880,04 e as propostas podiam ser enviadas por e-mail até 27/03/2026, às 09h.

    O que muda: A compra é para manter o escoamento da água da chuva funcionando.

    ValorR$ 31.880

24. Compras e licitações Prefeitura · 23/03/2026

    A Prefeitura abriu o Pregão Eletrônico nº 006/2026 para comprar móveis, eletrodomésticos, ar-condicionado e equipamentos odontológicos e de informática para a Saúde Bucal. As propostas vão até 06/04/2026. O texto não informa o valor.

25. Decretos Prefeitura · 19/03/2026

    O prefeito abriu, pelo Decreto nº 3.757, de 17/03/2026, um crédito adicional suplementar (dinheiro do orçamento remanejado de um lugar para outro) de R$ 40.000,00 em subvenções sociais da Assistência Hospitalar e Ambulatorial. O dinheiro vem da anulação de verba da Atenção Básica, na Gestão da Saúde. O decreto se apoia na Lei nº 4.215/2026.

    ValorR$ 40.000

26. Leis Prefeitura · 17/03/2026

    A Lei Complementar nº 252, de 17/03/2026, muda o Estatuto do Servidor Público Municipal. Agora o servidor poderá pedir a licença-prêmio por inteiro ou em parcelas de no mínimo 15 dias, e poderá fazê-lo até cumprir as condições para a aposentadoria voluntária.

    O que muda: A lei muda as regras de como os servidores municipais podem tirar a licença-prêmio.

27. Leis Prefeitura · 17/03/2026

    A Lei Complementar nº 253, de 17/03/2026, muda a Lei nº 2.202/1997 e fixa em R$ 2.212,05 o valor do item "Ambulatório de Saúde Mental (nível superior)". O texto não informa a que se refere esse valor.

    ValorR$ 2.212

28. Leis Prefeitura · 17/03/2026

    A Lei nº 4.214, de 17/03/2026, autoriza a Prefeitura a ceder, de graça, o imóvel "Casa do Doce – Vila Artesanal" (Praça Poeta Mario Mattosso) e seus equipamentos à Associação dos Produtores Artesanais e Artesãos Santarritenses (APAAS), por 5 anos, prorrogáveis. A associação pagará a manutenção, não poderá repassar o espaço a terceiros e a cessão pode ser revogada por interesse público, com aviso de 60 dias.

    O que muda: O espaço artesanal da cidade passa a ser usado pela associação de artesãos.

29. Leis Prefeitura · 17/03/2026

    A Lei nº 4.215, de 17/03/2026, autoriza um crédito adicional suplementar (dinheiro do orçamento remanejado) de R$ 40.000,00 para o Fundo Municipal de Saúde, destinado a um repasse à Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus (Hospital Estadual Santa Rita). O dinheiro vem da anulação de outra verba da Saúde, de material para distribuição gratuita.

    ValorR$ 40.000

30. Leis Prefeitura · 17/03/2026

    A Lei nº 4.219, de 17/03/2026, cria duas funções gratificadas no Departamento de Saúde, cada uma com R$ 1.500,00: coordenador do Programa Municipal de Assistência em Insumos de Higiene e Cuidado e coordenador do Programa de Volta Para Casa. Em ambos os casos, a função deve ser exercida por assistente social concursado.

    O que muda: Os programas passam a ter um responsável para cadastrar e acompanhar os usuários.

    ValorR$ 1.500