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1. Servidores Prefeitura · 09/09/2026

   A Portaria nº 355, de 09/09/2026, nomeia a comissão que vai analisar e julgar os documentos das instituições financeiras interessadas no Credenciamento nº 003/2026, para oferecer crédito consignado (desconto em folha) e cartão de crédito consignado a servidores ativos, aposentados e pensionistas da Prefeitura. A comissão tem Daniel Dias Fadeli (presidente) e Ivan Ribeiro dos Santos e Antonio Carlos Gagliard (membros). O texto não informa valores.

   O que muda: A comissão decide quais bancos poderão oferecer crédito com desconto em folha aos servidores municipais.

2. Outros avisos Prefeitura · 09/09/2026

   A Prefeitura abriu o Credenciamento Público nº 003/2026 para bancos e cooperativas de crédito oferecerem empréstimo consignado (descontado em folha) e cartão de crédito consignado a servidores ativos, aposentados e pensionistas, sem custo para a Prefeitura. Os envelopes de habilitação podem ser entregues no Protocolo a partir de 25/09/2026.

   O que muda: Servidores municipais poderão ter novas opções de crédito com desconto em folha.

3. Compras e licitações Prefeitura · 09/09/2026

   O prefeito autorizou, sem licitação (inexigibilidade), a contratação do Sebrae-SP por R$ 26.580,00 para o fornecimento e cessão de 2 estandes na Feira do Empreendedor 2026.

   O que muda: Os estandes são para a Feira do Empreendedor, voltada ao desenvolvimento econômico local.

   ValorR$ 26.580

4. Compras e licitações Prefeitura · 08/09/2026

   O prefeito autorizou, sem licitação (inexigibilidade), a contratação da DRP Real State Ltda para alugar o imóvel de matrícula nº 4.644, onde funcionará o Centro Dia da Pessoa Idosa (CDPI). O aluguel é de R$ 2.250,00 por mês, pagos pelo Fundo Municipal de Assistência Social.

   O que muda: O imóvel abriga o Centro Dia da Pessoa Idosa, serviço de assistência social.

   ValorR$ 2.250

5. Decretos Prefeitura · 03/09/2026

   O Decreto nº 3.856, de 02/09/2026, abre um crédito adicional suplementar (dinheiro remanejado no orçamento) de R$ 45.300,00, sendo R$ 45.000,00 para material de consumo na área de saúde (Atenção Básica) e R$ 300,00 para o almoxarifado. O dinheiro vem da anulação de dotações do Desenvolvimento Urbano (R$ 300,00) e da Atenção Básica (R$ 45.000,00).

   O que muda: O decreto remaneja dinheiro dentro do orçamento da Prefeitura, com reforço para material de consumo da saúde.

   ValorR$ 45.300

6. Contratos Prefeitura · 03/09/2026

   A Prefeitura contratou, sem licitação (inexigibilidade), a Auto Suture do Brasil Ltda para fornecer insumos da bomba de infusão contínua de insulina, para pacientes com diabetes tipo I. O valor é de R$ 49.890,00 (Contrato nº 104/2026).

   O que muda: O contrato garante material para pacientes com diabetes tipo I que usam bomba de insulina.

   ValorR$ 49.890

7. Compras e licitações Câmara · 03/09/2026

   A Câmara Municipal autorizou, por dispensa de licitação, a compra de um sistema de microfones sem fio para o Plenário, da empresa Luiz Gustavo Gonzales (omitido), por R$ 13.100,00. O equipamento vai modernizar a sonorização das sessões e eventos.

   ValorR$ 13.100

8. Outros avisos Câmara · 02/09/2026

   A Câmara Municipal abriu o Credenciamento nº 001/2026 para contratar empresas que publiquem, em jornal local semanal, publicidade institucional, campanhas educativas e comunicação social. Interessados podem enviar propostas por e-mail ou protocolo a partir de 03/09/2026. O texto não informa valores.

9. Compras e licitações Câmara · 02/09/2026

   A Câmara Municipal autorizou, por dispensa de licitação, a compra de 3 computadores desktop e 5 monitores de 23 polegadas da empresa Shanx Ltda, por R$ 21.080,00, para modernizar a infraestrutura de informática da Câmara.

   ValorR$ 21.080

10. Portarias Prefeitura · 01/09/2026

    A Prefeitura concedeu a Vanessa Rosa de Jesus de Souza a gratificação de Gestora Escolar de Educação Infantil, prevista na Lei Complementar nº 172, de 16/09/2022. O texto não informa o valor da gratificação.

11. Compras e licitações Prefeitura · 01/09/2026

    O prefeito autorizou, sem licitação (inexigibilidade), duas contratações artísticas para o Festival Zequinha de Abreu 2026: Décio de Moraes Martins, para o show "Sururu na Cidade" (R$ 3.100,00), e 17.552.490 Alexandre Gonçalves Peres, para o show "Choro da Casa" (R$ 8.000,00).

    O que muda: As apresentações fazem parte da programação do Festival Zequinha de Abreu.

    ValorR$ 8.000

12. Compras e licitações Prefeitura · 31/08/2026

    O prefeito autorizou, sem licitação (inexigibilidade), duas contratações: Decio de Moraes Martins, por R$ 1.500,00, para o show de Gilberto & Marcelo e Banda GM7 no Distrito de Santa Cruz da Estrela; e Auto Suture do Brasil Ltda, por R$ 49.890,00, para insumos destinados a pacientes com diabetes tipo I, para atender a uma ação judicial.

    O que muda: O show será no Distrito de Santa Cruz da Estrela, e os insumos são para pacientes com diabetes tipo I, para atender a uma ação judicial.

    ValorR$ 49.890

13. Decretos Prefeitura · 28/08/2026

    O Decreto nº 3.853, de 27/08/2026, abre um crédito adicional suplementar (dinheiro remanejado no orçamento) de R$ 77.000,00 para a Promoção de Eventos Artísticos Culturais, no Gabinete do Prefeito. O dinheiro vem da anulação de R$ 77.000,00 da dotação de Desenvolvimento e Expansão Urbana (obras e instalações).

    O que muda: O decreto passa dinheiro do orçamento de obras urbanas para eventos artísticos e culturais.

    ValorR$ 77.000

14. Compras e licitações Prefeitura · 28/08/2026

    A Prefeitura abriu dois pregões eletrônicos para registro de preços. O nº 034/2026 é para equipamentos de proteção individual (EPIs) dos servidores municipais, com propostas até as 09h do dia 14/09/2026. O nº 035/2026 é para serviços de montagem de forro de PVC e divisórias de dry wall e eucatex em prédios públicos, com propostas até as 09h do dia 24/09/2026. O texto não informa valores.

15. Compras e licitações Prefeitura · 28/08/2026

    A Prefeitura abriu a Concorrência Eletrônica nº 008/2026 para contratar empresa que renove e obtenha a licença do Corpo de Bombeiros dos prédios municipais da Educação, da Saúde e da Assistência Social. As propostas vão até as 09h do dia 17/09/2026. O texto não informa valor.

    O que muda: A licença do Corpo de Bombeiros é necessária para o funcionamento regular de prédios públicos como escolas e unidades de saúde.

16. Decretos Prefeitura · 27/08/2026

    O Decreto nº 3.852, de 26/08/2026, abre um crédito adicional suplementar (dinheiro remanejado no orçamento) de R$ 52.200,00: R$ 50.000,00 para a assistência hospitalar e ambulatorial (saúde) e R$ 2.200,00 para o Gabinete do Prefeito. O dinheiro vem da anulação de R$ 50.000,00 da verba de vencimentos de pessoal da Saúde Bucal e de R$ 2.200,00 de outra dotação do Gabinete do Prefeito.

    O que muda: O decreto reforça o orçamento da assistência hospitalar e ambulatorial.

    ValorR$ 52.200

17. Servidores Prefeitura · 25/08/2026

    A Portaria nº 327, de 25/08/2026, nomeia a equipe técnica de Vigilância Sanitária do Município: Jessica Linares (diretora), Nathalia Vencel Paulino de Aguiar Muradi (farmacêutica), Márcia Maria Cândido Pavani (enfermeira), Ana Gabriela de Souza Rodrigues (agente de vigilância sanitária) e Tania Mara de Gobbi Azevedo (engenheira civil). Eles têm competência para fazer cumprir as leis e normas sanitárias, com livre ingresso nos locais onde for preciso exercer a função.

    O que muda: A equipe fiscaliza o cumprimento das regras de vigilância sanitária no município.

18. Contratos Prefeitura · 24/08/2026

    A Prefeitura acrescentou ao contrato com a Gente Segurador S.A. dois veículos, um Tector 17-280 e uma motoniveladora GR1802BR. O valor sobe R$ 7.133,42 e o total do contrato passa a R$ 313.533,21.

    ValorR$ 313.533

19. Compras e licitações Prefeitura · 21/08/2026

    A Prefeitura abriu a Dispensa de Licitação nº 027/2026 para contratar curso presencial de Língua Brasileira de Sinais (Libras), para melhorar o atendimento a pessoas com deficiência auditiva nos setores públicos. O valor total estimado é de R$ 26.525,23, e as propostas podem ser enviadas por e-mail das 09h de 24/08/2026 às 09h de 27/08/2026.

    O que muda: O curso deve preparar servidores para atender melhor pessoas com deficiência auditiva.

    ValorR$ 26.525

20. Decretos Prefeitura · 19/08/2026

    O Decreto nº 3.844, de 18/08/2026, abre um crédito adicional suplementar (dinheiro remanejado no orçamento) de R$ 50.000,00 para equipamentos e material permanente da Secretaria da Câmara, com base na Lei nº 4.264, de 18/08/2026. O dinheiro vem da anulação de R$ 50.000,00 da dotação de obras e instalações da própria Câmara.

    ValorR$ 50.000

21. Decretos Prefeitura · 19/08/2026

    O Decreto nº 3.848, de 18/08/2026, abre um crédito adicional suplementar (dinheiro remanejado no orçamento) de R$ 75.000,00 para material de consumo da assistência hospitalar e ambulatorial (média e alta complexidade), com base na Lei nº 4.271, de 18/08/2026. O dinheiro vem de excesso de arrecadação.

    O que muda: O reforço de verba é para materiais de consumo da assistência hospitalar e ambulatorial.

    ValorR$ 75.000

22. Outros avisos Prefeitura · 19/08/2026

    A Prefeitura rescindiu (encerrou) em 19/08/2026 o contrato nº 183/2025 com a NJ Caetano Empreendimentos Imobiliários Ltda, para recapeamento asfáltico em trecho da Rua Dr. José Pereira de Abreu e na ligação viária entre a Rua Rafael Gandara Júnior e a Avenida Frederico Ozanam. O texto cita a Lei 14.133/21 e a cláusula décima primeira do contrato, mas não informa o motivo.

    O que muda: O recapeamento previsto nessas ruas não será mais feito por essa empresa.

23. Outros avisos Câmara · 19/08/2026

    A Câmara Municipal homologou o Concurso Público nº 01/2025 para os cargos de assistente legislativo e procurador jurídico e publicou a classificação final, depois dos recursos. O concurso vale por 2 anos a partir da homologação, prorrogáveis por igual período. No cargo de procurador jurídico, o 1º colocado é Victor Garcia Reigada, com 135,00 pontos.

24. Decretos Prefeitura · 18/08/2026

    O Decreto nº 3.838, de 13/08/2026, abre um crédito adicional suplementar (dinheiro remanejado no orçamento) de R$ 51.400,00: R$ 50.000,00 para obrigações tributárias e contributivas da área de Finanças, R$ 800,00 para serviços de terceiros em Desenvolvimento Urbano e R$ 600,00 para serviços de terceiros no Gabinete do Prefeito. O dinheiro vem da anulação de R$ 50.800,00 de obras e instalações de Desenvolvimento Urbano e de R$ 600,00 de tecnologia da informação do Gabinete.

    ValorR$ 51.400

25. Compras e licitações Prefeitura · 18/08/2026

    A Prefeitura republicou o Pregão Eletrônico nº 029/2026, para registrar preços de fórmulas infantis, suplementos alimentares e dieta para nutrição enteral, para famílias de baixa renda e em vulnerabilidade social. As propostas vão até as 09h do dia 09/09/2026, e a disputa começa às 13h30 desse dia, pelo site bllcompras.com. O texto não informa valor.

    O que muda: Os produtos atendem famílias de baixa renda e em vulnerabilidade social.

26. Contratos Prefeitura · 17/08/2026

    A Prefeitura assinou em 17/08/2026 o Contrato nº 102/2026 com Paulo Vicente Petrenas ME, por R$ 47.890,00, para comprar um equipamento airless (máquina de pintura) para demarcação viária: pintura de meio-fio, eixo de centro, faixas de pedestre e lombadas. A contratação foi por dispensa de licitação.

    O que muda: O equipamento serve para pintar a sinalização das ruas.

    ValorR$ 47.890

27. Contratos Prefeitura · 12/08/2026

    A Prefeitura publicou três aditivos (mudanças em contratos). Com o JP Instituto de Radiologia Ltda EPP, ajustou as quantidades de exames (alguns itens aumentam, outros diminuem) e o valor do contrato vai de R$ 413.400,00 para R$ 413.342,75. O contrato nº 085/2020 com a Fiorilli Software Ltda foi prorrogado por mais 3 meses. O contrato nº 137/2024 de aluguel com Juliana Marques Marino Bassi foi prorrogado por 12 meses, e o aluguel mensal sobe 2,67% (IGP-M), de R$ 1.764,19 para R$ 1.812,88.

    ValorR$ 413.400

28. Contratos Prefeitura · 11/08/2026

    A Prefeitura assinou em 10/08/2026 o Contrato nº 101/2026 com o Instituto Iddeia Cultura e Pesquisa, por R$ 9.500,00, para consultoria técnica e apoio na execução de editais culturais da Política Nacional Aldir Blanc. A contratação foi por dispensa de licitação.

    O que muda: Os editais culturais da Política Nacional Aldir Blanc são voltados a artistas e projetos culturais.

    ValorR$ 9.500

29. Decretos Prefeitura · 10/08/2026

    O Decreto nº 3.836, de 10/08/2026, declara luto oficial de 3 dias no município pela morte do Dr. José Geraldo de Oliveira, aos 103 anos. Ele foi vereador e presidente da Câmara, um dos criadores do Festival Zequinha de Abreu e autor do livro "História de Santa Rita do Passa Quatro". A administração e os serviços públicos continuam funcionando normalmente.

30. Contratos Prefeitura · 10/08/2026

    A Prefeitura prorrogou por mais 12 meses o contrato com a Gente Seguradora S.A. O valor do contrato passa de R$ 300.233,64 para R$ 306.399,79, um reajuste de 2,393284%, a ser pago em 8 parcelas de igual valor.

    ValorR$ 306.400