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O prefeito autorizou, sem licitação (inexigibilidade), a contratação do Sebrae-SP por R$ 26.580,00 para o fornecimento e cessão de 2 estandes na Feira do Empreendedor 2026. resumo feito por IA
O que muda: Os estandes são para a Feira do Empreendedor, voltada ao desenvolvimento econômico local.
ValorR$ 26.580
Ratificação · edição 1507
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DESPACHO DO PREFEITO – Autorizo a Inexigibilidade de Licitação, com base no artigo 74, Inciso III, da Lei 14.133/21, em sua redação atual. CONTRATANTE – Prefeitura Municipal de Santa Rita do Passa Quatro. CONTRATADA – Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado de São Paulo – SEBRAE SP. RATIFICAÇÃO – Marcelo Simão – Prefeito Municipal DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 020640-(omitido).2027-3.3.90.39 – Desenvolvimento Econômico – Outros Serv. Terc. – Pessoa Jurídica. VALOR: R$ 26.580,00 (vinte e seis mil, quinhentos e oitenta reais). OBJETO – Contratação da empresa SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO ESTADO DE SÃO PAULO – SEBRAE SP (CNPJ 43.728.245/0012-03), para o fornecimento e cessão de 02 estandes para Feira do Empreendedor 2026. Santa Rita do Passa Quatro, 08 de setembro de 2026. Marcelo Simão – Prefeito Municipal.