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OBJETO: aquisição de sistema de microfones sem fio profissional, composto por receptor multicanal, bases receptoras, distribuidor de antenas e microfones de mesa (gooseneck) sem fio, destinado à modernização e substituição do sistema de sonorização do Plenário da Câmara Municipal, visando atender às sessões legislativas, audiências públicas, reuniões, solenidades e demais eventos institucionais, conforme especificações técnicas constantes do Termo de Referência.
Estando o processo formalmente em ordem, segundo determina o Art. 72, incisos de I a VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021, AUTORIZO A CONTRATAÇÃO nos termos pretendidos, com fundamento no artigo 75, II, da Lei Federal nº 14.133/2021 e determino a emissão da ordem de empenho em favor da empresa LUIZ GUSTAVO GONZALES (omitido), inscrita no CNPJ sob o número 17.147.658/0001-23, já qualificada nos autos, para a execução do objeto em epígrafe, pelo valor global de R$ 13.100,00 (treze mil e cem reais).
Publique-se na forma da Lei.
Santa Rita do Passa Quatro, 03 de setembro de 2026.
________________________ GILBERTO BENTLIN JUNIOR Presidente da Câmara Municipal de Santa Rita do Passa Quatro