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O Decreto nº 3.838, de 13/08/2026, abre um crédito adicional suplementar (dinheiro remanejado no orçamento) de R$ 51.400,00: R$ 50.000,00 para obrigações tributárias e contributivas da área de Finanças, R$ 800,00 para serviços de terceiros em Desenvolvimento Urbano e R$ 600,00 para serviços de terceiros no Gabinete do Prefeito. O dinheiro vem da anulação de R$ 50.800,00 de obras e instalações de Desenvolvimento Urbano e de R$ 600,00 de tecnologia da informação do Gabinete. resumo feito por IA
ValorR$ 51.400
DECRETO Nº 3.838 DE 13 DE AGOSTO DE 2.026 · edição 1492
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Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências MARCELO SIMÃO , Prefeito Municipal da Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei 4.186 de 17 de dezembro de 2.025. DECRETA: Artigo 1º.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 51.400,00 (Cinquenta e um mil e quatrocentos reais), distribuídos as seguintes dotações: Local: 020110 GABINETE DO PREFEITO Ficha: 023 - (omitido).2003.0000 Gestão Político Administrativa............................R$ 600,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Local: 020410 FINANÇAS Ficha: 122 - (omitido).2045.0000 Gestão Financeira...........................................R$ 50.000,00 3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS Local: 020710 DESENVOLVIMENTO URBANO Ficha: 278 - (omitido).2028.0000 Desenvolvimento e Expansão Urbana.................R$ 800,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA TOTAL GERAL..................................................................... ......................................R$ 51.400,00 Artigo 2º.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de Anulação das seguintes dotações do Orçamento vigente: Local: 020110 GABINETE DO PREFEITO Ficha: 024 - (omitido).2003.0000 Gestão Político Administrativa..........................-R$ 600,00 3.3.90.40.00 SERV…