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A Prefeitura rescindiu (encerrou) em 19/08/2026 o contrato nº 183/2025 com a NJ Caetano Empreendimentos Imobiliários Ltda, para recapeamento asfáltico em trecho da Rua Dr. José Pereira de Abreu e na ligação viária entre a Rua Rafael Gandara Júnior e a Avenida Frederico Ozanam. O texto cita a Lei 14.133/21 e a cláusula décima primeira do contrato, mas não informa o motivo. resumo feito por IA
O que muda: O recapeamento previsto nessas ruas não será mais feito por essa empresa.
Rescisão · edição 1493
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Trecho do texto publicado, sem os números de RG e CPF. O texto completo está no documento oficial.
Com fundamento no artigo 137 e seguintes, da Lei 14.133/21, e na cláusula décima primeira do ajuste, fica RESCINDIDO na data de 19/08/2026, o contrato n.º 183/2025 com a empresa NJ CAETANO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, que trata da contratação de empresa especializada para prestação dos serviços de recapeamento asfáltico em trecho da Rua Dr. José Pereira de Abreu e Interligação Viária entre a Rua Rafael Gandara Júnior e Avenida Frederico Ozanam. Santa Rita do Passa Quatro, 19 de agosto de 2026. Marcelo Simão – Prefeito Municipal