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Outros avisos
Câmara · 19/08/2026
A Câmara Municipal homologou o Concurso Público nº 01/2025 para os cargos de assistente legislativo e procurador jurídico e publicou a classificação final, depois dos recursos. O concurso vale por 2 anos a partir da homologação, prorrogáveis por igual período. No cargo de procurador jurídico, o 1º colocado é Victor Garcia Reigada, com 135,00 pontos.
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Decretos
Prefeitura · 19/08/2026
O Decreto nº 3.843, de 18/08/2026, abre um crédito adicional especial (dinheiro para uma despesa nova) de R$ 100.000,00 em auxílios para Serviços de Esportes, com base na Lei nº 4.263, de 18/08/2026. O dinheiro vem da anulação de R$ 100.000,00 de subvenções sociais da mesma área.
O que muda: O decreto reorganiza o dinheiro do orçamento do esporte.
ValorR$ 100.000
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Decretos
Prefeitura · 19/08/2026
O Decreto nº 3.846, de 18/08/2026, abre um crédito adicional suplementar (dinheiro remanejado no orçamento) de R$ 665.000,00 para a Atenção Básica de saúde, com base na Lei nº 4.266, de 18/08/2026: R$ 295.000,00 para materiais e serviços de distribuição gratuita, R$ 200.000,00 para serviços de terceiros e R$ 170.000,00 para material de consumo. O dinheiro vem do superávit financeiro de 2025.
O que muda: O reforço de verba vai para a saúde básica, incluindo itens distribuídos gratuitamente à população.
ValorR$ 665.000
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Decretos
Prefeitura · 19/08/2026
O Decreto nº 3.844, de 18/08/2026, abre um crédito adicional suplementar (dinheiro remanejado no orçamento) de R$ 50.000,00 para equipamentos e material permanente da Secretaria da Câmara, com base na Lei nº 4.264, de 18/08/2026. O dinheiro vem da anulação de R$ 50.000,00 da dotação de obras e instalações da própria Câmara.
ValorR$ 50.000
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Decretos
Prefeitura · 19/08/2026
O Decreto nº 3.841, de 18/08/2026, republicado por erro material, cria a Comissão de Apuração de Infrações em Licitações e Contratos (CAILC), ligada ao Gabinete do Prefeito. Ela apura infrações em licitações e contratos e propõe ao prefeito a extinção de contratos e sanções, sempre com prazos de defesa para a empresa. A comissão terá 4 servidores estáveis, nomeados pelo prefeito.
O que muda: O decreto define como a Prefeitura apura problemas com empresas contratadas e quais prazos de defesa elas têm.
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Decretos
Prefeitura · 19/08/2026
O Decreto nº 3.848, de 18/08/2026, abre um crédito adicional suplementar (dinheiro remanejado no orçamento) de R$ 75.000,00 para material de consumo da assistência hospitalar e ambulatorial (média e alta complexidade), com base na Lei nº 4.271, de 18/08/2026. O dinheiro vem de excesso de arrecadação.
O que muda: O reforço de verba é para materiais de consumo da assistência hospitalar e ambulatorial.
ValorR$ 75.000
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Compras e licitações
Prefeitura · 19/08/2026
A Prefeitura abriu o Pregão Eletrônico nº 032/2026 para registrar preços de cestas básicas, com alimentos e kit de limpeza e higiene pessoal, para famílias em insegurança alimentar ou de renda e para o Programa Auxílio ao Desempregado. As propostas vão até as 09h do dia 03/09/2026, e a disputa começa às 13h30 desse dia, pelo site bllcompras.com. O texto não informa valor.
O que muda: As cestas atendem famílias em situação de vulnerabilidade e participantes do Programa Auxílio ao Desempregado.
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Decretos
Prefeitura · 19/08/2026
O Decreto nº 3.849, de 19/08/2026, abre um crédito adicional suplementar (dinheiro remanejado no orçamento) de R$ 387.500,00 para a Atenção Básica de saúde, todo para equipamentos e material permanente (R$ 118.430,78 e R$ 269.069,22 em duas dotações). O dinheiro vem do superávit financeiro de 2025.
O que muda: O reforço permite comprar equipamentos para a saúde básica.
ValorR$ 387.500
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Decretos
Prefeitura · 19/08/2026
O Decreto nº 3.845, de 18/08/2026, abre um crédito adicional suplementar (dinheiro remanejado no orçamento) de R$ 385.000,00, com base na Lei nº 4.265, de 18/08/2026: R$ 200.000,00 para Alimentação Escolar, R$ 143.920,13 para Educação Infantil e R$ 41.079,87 para Ensino Fundamental. O dinheiro vem da anulação de outras dotações da educação, incluindo R$ 301.000,00 de obras e instalações da Educação Infantil.
O que muda: O reforço vai para a alimentação escolar e para serviços na educação infantil e no ensino fundamental.
ValorR$ 385.000
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Decretos
Prefeitura · 19/08/2026
O Decreto nº 3.847, de 18/08/2026, abre um crédito adicional especial (dinheiro para uma despesa nova) de R$ 91.170,60 em auxílios do Fundo Municipal de Assistência Social, com base na Lei nº 4.270, de 18/08/2026. O dinheiro vem da anulação de R$ 91.170,60 de subvenções sociais do mesmo fundo.
O que muda: O decreto reorganiza o dinheiro do orçamento da assistência social.
ValorR$ 91.171
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Contratos
Prefeitura · 19/08/2026
A Prefeitura assinou em 18/08/2026 o Contrato nº 103/2026 com J.A.G. Duarte – Próteses ME, por R$ 79.800,00, para confeccionar próteses dentárias totais, fazer consertos e reembasamento (ajuste) de próteses de usuários do SUS em tratamento reabilitador. A contratação foi por pregão eletrônico.
O que muda: Usuários do SUS em tratamento com prótese dentária recebem as próteses, consertos e ajustes.
ValorR$ 79.800
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Outros avisos
Prefeitura · 19/08/2026
A Prefeitura rescindiu (encerrou) em 19/08/2026 o contrato nº 183/2025 com a NJ Caetano Empreendimentos Imobiliários Ltda, para recapeamento asfáltico em trecho da Rua Dr. José Pereira de Abreu e na ligação viária entre a Rua Rafael Gandara Júnior e a Avenida Frederico Ozanam. O texto cita a Lei 14.133/21 e a cláusula décima primeira do contrato, mas não informa o motivo.
O que muda: O recapeamento previsto nessas ruas não será mais feito por essa empresa.
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Compras e licitações
Prefeitura · 19/08/2026
A Prefeitura abriu a Concorrência Eletrônica nº 007/2026 para contratar empresa que construa uma travessia em aduelas (estrutura de concreto para passagem de água sob a estrada) na Estrada Municipal SRQ-010 "Alciro Ribeiro Meirelles". As propostas vão até as 09h do dia 04/09/2026, e a disputa começa às 13h30 desse dia, pelo site bllcompras.com. O texto não informa valor.
O que muda: A obra interessa a quem usa essa estrada municipal.
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Servidores
Prefeitura · 19/08/2026
A Portaria nº 321, de 18/08/2026, nomeia os membros da Comissão de Apuração de Infrações em Licitações e Contratos (CAILC): Michelli Monteiro Ferronato (presidente), Dayane Bergamasco (secretária), Patrícia Fabiana Alves dos Santos Barbuio e Luciana Maria Becassi Ribeiro Paes (membros). A comissão apura infrações em licitações e contratos, analisa pedidos de extinção unilateral de contratos e elabora relatórios, sempre com direito de defesa às empresas.