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O Decreto nº 3.845, de 18/08/2026, abre um crédito adicional suplementar (dinheiro remanejado no orçamento) de R$ 385.000,00, com base na Lei nº 4.265, de 18/08/2026: R$ 200.000,00 para Alimentação Escolar, R$ 143.920,13 para Educação Infantil e R$ 41.079,87 para Ensino Fundamental. O dinheiro vem da anulação de outras dotações da educação, incluindo R$ 301.000,00 de obras e instalações da Educação Infantil. resumo feito por IA
O que muda: O reforço vai para a alimentação escolar e para serviços na educação infantil e no ensino fundamental.
ValorR$ 385.000
DECRETO Nº 3.845 DE 18 DE AGOSTO DE 2.026 · edição 1493
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Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências MARCELO SIMÃO , Prefeito Municipal da Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei 4.265 de 18 de agosto de 2.026. DECRETA: Artigo 1º.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 385.000,00 (Trezentos e oitenta e cinco mil reais), distribuídos as seguintes dotações: Local: 020510 EDUCAÇÃO INFANTIL Ficha: 140 - (omitido).2009.0000 Assist Ed Criança Zero/Seis Anos................R$ 143.920,13 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Local: 020530 ENSINO FUNDAMENTAL Ficha: 167 - (omitido).2013.0000 Ensino Regular Sete/ Quatorze anos..............R$ 41.079,87 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Local: 020570 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR Ficha: 199 - (omitido).2020.0000 Alimentação Escolar.....................................R$ 200.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO TOTAL GERAL..................................................................... ....................................R$ 385.000,00 Artigo 2º .- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de Anulação das seguintes dotações do Orçamento vigente: Local: 020510 EDUCAÇÃO INFANTIL Ficha: 143 - (omitido).2009.0000 Assist Ed Criança Zero/Seis Anos................-R$ 10.000,00 3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E…