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O Decreto nº 3.847, de 18/08/2026, abre um crédito adicional especial (dinheiro para uma despesa nova) de R$ 91.170,60 em auxílios do Fundo Municipal de Assistência Social, com base na Lei nº 4.270, de 18/08/2026. O dinheiro vem da anulação de R$ 91.170,60 de subvenções sociais do mesmo fundo. resumo feito por IA
O que muda: O decreto reorganiza o dinheiro do orçamento da assistência social.
ValorR$ 91.171
DECRETO Nº 3.847 DE 18 DE AGOSTO DE 2026 · edição 1493
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Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências MARCELO SIMÃO , Prefeito Municipal da Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei 4.270 de 18 de agosto de 2.026. DECRETA: Artigo 1º .- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$ 91.170,60 distribuídos as seguintes dotações: Local: 020910 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Ficha: 661 - (omitido).2112.0000 Desenv Econômico e Social...........................R$ 20.000,00 4.4.50.42.00 AUXÍLIOS Ficha: 662 - (omitido).2112.0000 Desenv Econômico e Social...........................R$ 15.000,00 4.4.50.42.00 AUXÍLIOS Ficha: 663 - (omitido).2112.0000 Desenv Econômico e Social...........................R$ 22.476,55 4.4.50.42.00 AUXÍLIOS Ficha: 664 - (omitido).2112.0000 Desenv Econômico e Social...........................R$ 14.756,55 4.4.50.42.00 AUXÍLIOS Ficha: 665 - (omitido).2112.0000 Desenv Econômico e Social...........................R$ 18.937,50 4.4.50.42.00 AUXÍLIOS TOTAL GERAL..................................................................... ......................................R$ 91.170,60 Artigo 2º- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de Anulação das seguintes dotações do Orçamento vigente: Local: 020910 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Ficha: 457 - (omitido).2112.0000 Desenv Econômico e Social....…