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O Decreto nº 3.843, de 18/08/2026, abre um crédito adicional especial (dinheiro para uma despesa nova) de R$ 100.000,00 em auxílios para Serviços de Esportes, com base na Lei nº 4.263, de 18/08/2026. O dinheiro vem da anulação de R$ 100.000,00 de subvenções sociais da mesma área. resumo feito por IA
O que muda: O decreto reorganiza o dinheiro do orçamento do esporte.
ValorR$ 100.000
DECRETO Nº 3.843 DE 18 DE AGOSTO DE 2.026 · edição 1493
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Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências MARCELO SIMÃO , Prefeito Municipal da Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei 4.263 de 18 de agosto de 2.026. DECRETA: Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$ 100.000,00 (Cem mil reais), distribuídos as seguintes dotações: Local: 020610 SERVIÇOS DE ESPORTES Ficha: 657 - (omitido).2111.0000 Infra Estrutura Esportiva................................R$ 20.000,00 4.4.50.42.00 AUXÍLIOS Ficha: 658 - (omitido).2111.0000 Infra Estrutura Esportiva................................R$ 15.000,00 4.4.50.42.00 AUXÍLIOS Ficha: 659 - (omitido).2111.0000 Infra Estrutura Esportiva................................R$ 50.000,00 4.4.50.42.00 AUXÍLIOS Ficha: 660 - (omitido).2111.0000 Infra Estrutura Esportiva................................R$ 15.000,00 4.4.50.42.00 AUXÍLIOS TOTAL GERAL..................................................................... ....................................R$ 100.000,00 Artigo 2º .- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de Anulação das seguintes dotações do Orçamento vigente: Local: 020610 SERVIÇOS DE ESPORTES Ficha: 225 - (omitido).2111.0000 Infra Estrutura Esportiva...............................-R$ 20.000,00 3.3.50.43.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS Ficha: 227 - (omitido).2111.0000 Infra Estr…