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SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, MUNÍCIPES E PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS - PCD, PARA PROMOVER A COMUNICAÇÃO, A INCLUSÃO SOCIAL E A QUALIFICAÇÃO DO ATENDIMENTO PRESTADO PELOS SETORES PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA.
• Número da licitação: 027/2026 • Modalidade: Dispensa de Licitação (Art.75 da Lei 14.133/2.021) • Publicado em: 21/08/2026 • Realização em: 27/08/2026 as 09:01h • Valor total estimado: R$ 26.525,23 • Descrição:
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 027/2026 COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO II da Lei 14.133/2021.
A Prefeitura Municipal de Santa Rita do Passa Quatro, em conformidade com Art. 75, inciso II – da Lei Federal n. º 14.133/2021, torna público aos interessados que a administração municipal pretende realizar a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CAPACITAÇÃO EM LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS – LIBRAS, NA MODALIDADE PRESENCIAL; podendo eventuais interessados apresentarem Proposta de Preços no prazo de 3 (três) dias úteis, a contar desta Publicação, oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa.
Limite para Apresentação da Proposta de Preços:
a partir das 09:00h de 24/08/2026 até as 09:00h de 27/08/2026.
A proposta de Preços deverá ser entregue pelo e-mail:
[email protected] até a data limite.
O Termo de Referência da Dispensa e modelo de Proposta está disponível no Site Oficial do Município:
www.santaritadopassaquatro.sp.gov.br no link Dispensa.
Esclarecimentos:…