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O Decreto nº 3.852, de 26/08/2026, abre um crédito adicional suplementar (dinheiro remanejado no orçamento) de R$ 52.200,00: R$ 50.000,00 para a assistência hospitalar e ambulatorial (saúde) e R$ 2.200,00 para o Gabinete do Prefeito. O dinheiro vem da anulação de R$ 50.000,00 da verba de vencimentos de pessoal da Saúde Bucal e de R$ 2.200,00 de outra dotação do Gabinete do Prefeito. resumo feito por IA
O que muda: O decreto reforça o orçamento da assistência hospitalar e ambulatorial.
ValorR$ 52.200
DECRETO Nº 3.852 DE 26 DE AGOSTO DE 2.026 · edição 1499
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Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências MARCELO SIMÃO , Prefeito Municipal da Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei 4.186 de 17 de dezembro de 2.025. DECRETA: Artigo 1º .- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 52.200,00 (Cinquenta e dois mil e duzentos reais), distribuídos as seguintes dotações: Local: 020110 GABINETE DO PREFEITO Ficha: 23 – (omitido).2003 Gestão Político Administrativa...............R$ 2.200,00 3.3.9039.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Local: 020840 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (MAC) Ficha: 329 - (omitido).2058.0000 Gestão da Saúde.................R$ 50.000,00 3.3.50.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA TOTAL GERAL...............R$ 52.200,00 Artigo 2º.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de Anulação das seguintes dotações do Orçamento vigente: Local: 020110 GABINETE DO PREFEITO Ficha: 22 – (omitido).2003 Gestão Político Administrativa..................-R$ 2.200,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA Local: 020820 SAÚDE BUCAL Ficha: 287 - (omitido).2125.0000 Gestão da Saúde....................-R$ 50.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL TOTAL GERAL...................-R$ 52.200,00 Artigo 3º.- Este decreto entra em vigor na data…