Desde 2018

Tudo o que foi publicado

10.889 publicações

Os resumos são feitos por IA e revisados. Na dúvida, vale o documento original.

1. Servidores Prefeitura · 16/09/2025

   A Portaria 448/2025 nomeia Igor Martins Lima para o cargo em comissão de assessor de gabinete de diretor de departamento (referência 35), criado pela Lei Complementar 91/2017. Cargo em comissão é de livre nomeação pelo prefeito.

2. Contratos Câmara · 16/09/2025

   A Câmara Municipal fez o Contrato Administrativo 003/2025 com o Instituto de Cultura, Desenvolvimento Educacional, Promoção Humana e Ação Comunitária. A entidade vai organizar o concurso público para 1 vaga de procurador jurídico (nível superior) e 2 vagas de assistente legislativo (nível médio), com cadastro de reserva. A contratada será paga só com as taxas de inscrição dos candidatos. O contrato vale até a homologação do resultado do concurso.

   O que muda: Mostra que a Câmara vai abrir concurso para três vagas, sem gasto direto de dinheiro público com a organizadora.

3. Portarias Prefeitura · 16/09/2025

   A Portaria 446/2025 concede gratificação de função a Bianca Carnielli Fiorelli (matrícula 3341), servidora efetiva, para a coordenação administrativa do PSF Dr. Miguel Bello, com base na Lei 3.720/2022. Gratificação de função é um valor extra pago a quem exerce uma função de responsabilidade.

4. Portarias Prefeitura · 16/09/2025

   A Portaria 445/2025 concede gratificação de função a Alessandra Marino Barbaro (matrícula 2442), servidora efetiva, para a coordenação administrativa do PSF Pedro Franco de Oliveira, com base na Lei 3.720/2022. Gratificação de função é um valor extra pago a quem exerce uma função de responsabilidade.

5. Outros avisos Câmara · 16/09/2025

   A Resolução 009/2025, da Câmara, regulamenta o regime de adiantamento, que é a entrega de dinheiro a um servidor para pagar pequenas despesas, como táxi, ônibus e alimentação em viagens. O servidor tem 30 dias para usar o valor e deve prestar contas com notas fiscais, com prazos de 5 a 10 dias. Não pode receber adiantamento servidor em alcance, em processo disciplinar, ordenador de despesa ou responsável pelo almoxarifado. O servidor não pode passar o dinheiro a outro.

6. Portarias Prefeitura · 16/09/2025

   A Portaria 444/2025 concede gratificação de função a Lucieni Maria Alves Denardi (matrícula 2023), servidora efetiva, para a coordenação administrativa do PSF José Rodrigues Palhares Filho, com base na Lei 3.720/2022. Gratificação de função é um valor extra pago a quem exerce uma função de responsabilidade.

7. Compras e licitações Prefeitura · 16/09/2025

   O prefeito homologou o Pregão Eletrônico 030/2025 (processo 093/2025), registro de preços para comprar fórmulas infantis, suplementos alimentares e dieta para nutrição enteral, para famílias de baixa renda. Nove empresas venceram, num total de R$ 2.280.516,75. Os maiores valores são: Loggen Produtos para Saúde (R$ 664.722,25), Nutriport Comercial (R$ 544.126,50) e Rhodes Distribuidora (R$ 365.976,50). Registro de preços é uma lista de preços para compras futuras, conforme a necessidade.

   O que muda: Define quem fornece alimentos especiais a famílias em vulnerabilidade, com valor acima de R$ 2 milhões.

   ValorR$ 664.722

8. Contratos Prefeitura · 16/09/2025

   A Prefeitura prorrogou por mais 12 meses os contratos com a Caixa Econômica Federal e com o Banco Bradesco S.A. Com reajuste de 5,05% pelo INPC, o valor por documento de arrecadação municipal passa a R$ 3,05. Os aditivos, de 15/09/2025, se apoiam no artigo 107 da Lei 14.133/21.

   ValorR$ 3

9. Contratos Prefeitura · 16/09/2025

   A Prefeitura publicou a ata de registro de preços para confeccionar uniformes escolares e tênis para alunos da Educação Infantil e do Fundamental da rede municipal. A GL Comércio e Serviços Ltda ficou com o lote 01, de R$ 516.175,00. A Vickytex Indústria e Comércio de Uniformes Ltda ficou com o lote 02, de R$ 139.892,81. Somados, os lotes dão R$ 656.067,81. Registro de preços é uma lista de preços para compras futuras, conforme a necessidade.

   O que muda: Define quem vai fornecer uniformes e tênis aos alunos da rede municipal.

   ValorR$ 516.175

10. Contratos Prefeitura · 16/09/2025

    Foram publicados os Contratos 115/2025 e 116/2025, ambos de R$ 1.393.994,45, com o Laboratório de Análises Clínicas Santa Rita Ltda e a Promed Laboratório de Análises Clínicas Ltda. O objeto é o credenciamento de laboratórios para coleta, análise e entrega de resultados de exames eletivos, com valores da Tabela do SUS. A modalidade é inexigibilidade, que dispensa a licitação.

    O que muda: Define quem fará os exames de laboratório pelo SUS no município e quanto pode ser gasto.

    ValorR$ 1.393.994

11. Outros avisos Câmara · 16/09/2025

    A Emenda 001/2025 à Lei Orgânica, de 15 de setembro de 2025, muda as regras das emendas dos vereadores ao orçamento anual. Elas serão aprovadas até o limite de 1% da receita corrente líquida do ano anterior, e metade vai para a saúde, sem pagar pessoal ou encargos sociais. A execução desses valores é obrigatória. A mudança não altera o orçamento de 2025.

    O que muda: Define quanto dinheiro os vereadores podem destinar por emendas, com metade para a saúde.

12. Portarias Prefeitura · 16/09/2025

    A Portaria 443/2025 cria a Comissão Organizadora do Prêmio Tico-Tico de Música Brasileira, festival criado pela Lei 4.152, de 19 de agosto de 2025. A comissão define o cronograma, o regulamento e os critérios de participação, divulga o evento, busca parcerias e presta contas. Tem oito membros, entre eles o vereador Kleber Alessandro Borotto e Reginaldo Gonçalves dos Santos (coordenador de eventos). A participação não é remunerada e acaba com o festival em 2025.

    O que muda: Mostra quem organiza o festival de música da cidade.

13. Leis Prefeitura · 16/09/2025

    A Lei 4.160, de 16 de setembro de 2025, cria no Poder Legislativo municipal campanhas de conscientização em saúde com uma cor para cada mês, como Janeiro Branco (saúde mental), Outubro Rosa (câncer de mama) e Novembro Azul (câncer de próstata). A Câmara poderá fazer campanhas, palestras, eventos e iluminar a fachada. As despesas sairão das dotações do próprio orçamento. A lei vale desde a publicação.

    O que muda: Ajuda a levar informação de saúde à população ao longo do ano.

14. Compras e licitações Prefeitura · 16/09/2025

    O prefeito homologou o resultado de um credenciamento (processo 0011/2025) de empresas para consertos e manutenção da frota do município. Homologar é confirmar oficialmente o resultado. A empresa habilitada é a JD Comin & Cia Ltda ME, para os itens 16, 17, 18 e 19. Os serviços incluem mecânica, elétrica, freios, suspensão, alinhamento, troca de óleo, funilaria e borracharia.

    O que muda: Define quem poderá fazer a manutenção dos veículos e máquinas da prefeitura.

15. Leis Prefeitura · 16/09/2025

    A Lei 4.164, de 16 de setembro de 2025, autoriza um crédito adicional suplementar de R$ 600.000,00 para o Fundo Municipal de Saúde. O dinheiro será repassado como subvenção social à Irmandade Santa Casa de Misericórdia. Vem de recurso federal (Incremento MAC, Portaria 7.474, de 07/07/2025), de emenda do deputado federal Carlos Sampaio. A fonte é excesso de arrecadação do Ministério da Saúde.

    O que muda: Mostra que R$ 600 mil de verba federal serão repassados à Santa Casa.

    ValorR$ 600.000

16. Outros avisos Prefeitura · 16/09/2025

    A Prefeitura convida a população para uma audiência pública no dia 22 de setembro de 2025, segunda-feira, às 18h, na Câmara Municipal (Rua José Rodrigues Palhares, 117). O tema é a avaliação do cumprimento das metas fiscais do 2º quadrimestre de 2025.

    O que muda: É a chance de o cidadão acompanhar como estão as contas da prefeitura neste ano.

17. Portarias Prefeitura · 16/09/2025

    A Portaria 447/2025 contrata Mirian Ferreira Pinto Machado, pelo regime CLT, como professora de sala de apoio (PSA), por prazo determinado, de 15/09/2025 a 12/12/2025.

18. Leis Prefeitura · 16/09/2025

    A Lei 4.161, de 16 de setembro de 2025, garante direitos a crianças com deficiência ou transtornos do neurodesenvolvimento nas escolas públicas e privadas. A criança pode levar o próprio alimento, circular descalça ou de meias se tiver sensibilidade nos pés e ter horário diferenciado para fazer tratamento multidisciplinar, sem falta. As escolas devem trocar gradualmente os sinais sonoros por sons adequados. Quem descumprir será punido com sanções, fiscalizadas pelo Departamento Municipal de Educação. Os efeitos vêm em até 120 dias.

    O que muda: Muda a rotina das escolas para alunos com deficiência ou transtornos do neurodesenvolvimento.

19. Outros avisos Câmara · 16/09/2025

    A Resolução 010/2025, da Câmara Municipal, cria o projeto "Escola na Câmara". Estudantes das redes pública e privada farão visitas orientadas à sede da Câmara, com palestras, atividades educativas e simulações de sessões. O objetivo é aproximar o Legislativo da comunidade escolar e estimular a educação política e cidadã. A Mesa Diretora organiza o projeto e pode fazer parcerias com escolas e outros órgãos. As despesas saem do orçamento da Câmara.

    O que muda: Dá aos estudantes a chance de conhecer na prática como funciona a Câmara.

20. Outros avisos Prefeitura · 12/09/2025

    A Prefeitura publicou o Edital de Chamamento Público 01/2025 para escolher uma organização da sociedade civil (entidade sem fins lucrativos) que faça um projeto com adolescentes, como serviço de convivência e fortalecimento de vínculos ligado ao CRAS. O projeto prevê atividades educativas, culturais, esportivas e de lazer, ações de saúde e prevenção da violência. A parceria será por termo de colaboração, com valor máximo de R$ 150.000,00 por proposta. O texto traz regras, documentos exigidos e modelos de formulário.

    O que muda: Pode levar atividades e acompanhamento a adolescentes da cidade, em parceria com uma entidade.

21. Contratos Prefeitura · 12/09/2025

    A Prefeitura publicou uma ata de registro de preços para comprar milho, quirela, ração para peixe, cães e cavalos, e feno para alimentação de equinos. Nesta publicação, a Agrocaxali Zanato Distribuidora Ltda aparece com o lote 04, no valor total de R$ 18.225,00.

    ValorR$ 18.225

22. Outros avisos Prefeitura · 12/09/2025

    Este ato reúne modelos em branco de anexos do Chamamento Público: cronogramas mensais de atividades e de desembolso, plano de aplicação das despesas, lista de equipamentos e minuta do termo de colaboração, com datas e valores sem preenchimento. O texto está incompleto e não traz decisão nem valores.

23. Servidores Prefeitura · 12/09/2025

    O prefeito concedeu 30 dias de licença-prêmio a Laercio Novaes Rosa, de 06/10/2025 a 04/11/2025. A licença-prêmio é um descanso remunerado a que o servidor tem direito depois de anos de trabalho. Ela se refere ao período de 09/05/2016 a 08/05/2021.

24. Outros avisos Prefeitura · 12/09/2025

    A Prefeitura convida a população para uma audiência pública sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, no dia 22 de setembro de 2025, às 18h30, na Câmara Municipal (Rua José Rodrigues Palhares, 117). Qualquer pessoa pode participar e enviar propostas por formulário. As sugestões serão analisadas pela equipe técnica e poderão entrar na LOA. Mais informações: 19-3582-9000 ou [email protected].

    O que muda: É a chance de o cidadão dar sugestões sobre como o dinheiro público será usado em 2026.

25. Decretos Prefeitura · 12/09/2025

    O Decreto 3.687, de 11 de setembro de 2025, abre um crédito suplementar de R$ 21.000,00 no orçamento. Crédito suplementar é dinheiro a mais para uma despesa que já estava prevista. Vão R$ 5.000,00 para a gestão financeira e R$ 16.000,00 para eventos artísticos e culturais. O dinheiro vem do superávit financeiro de 2024.

    ValorR$ 21.000

26. Servidores Prefeitura · 12/09/2025

    O prefeito concedeu 15 dias de licença-prêmio a Luis Carlos do Nascimento, de 16/10/2025 a 30/10/2025. A licença-prêmio é um descanso remunerado a que o servidor tem direito depois de anos de trabalho. Ela se refere ao período de 12/01/2016 a 11/01/2021.

27. Servidores Prefeitura · 12/09/2025

    A Portaria 433/2025 designa os servidores que vão trabalhar nas licitações da prefeitura. Os agentes de contratação são Adrielli Lidiani Mion, Ana Carolina Filla de Mello, Bruno Massao Kawamura e Oswaldo César Rodrigues. Eles contam com uma equipe de apoio de 15 servidores. Nos pregões, o agente que conduz a disputa é chamado de pregoeiro. A portaria cita a Lei 14.133/2021 e os Decretos 3.313 e 3.314, de 2023.

    O que muda: Mostra quem conduz as compras e licitações da prefeitura.

28. Portarias Prefeitura · 12/09/2025

    A Portaria 434/2025 revoga a Portaria 425, de 9 de setembro de 2025, que deixa de valer.

29. Servidores Prefeitura · 12/09/2025

    O prefeito concedeu 30 dias de licença-prêmio a Mara Cristina Faria Moraes da Silva, de 17/11/2025 a 16/12/2025. A licença-prêmio é um descanso remunerado a que o servidor tem direito depois de anos de trabalho. Ela se refere ao período de 01/12/2017 a 30/11/2022.

30. Servidores Prefeitura · 12/09/2025

    O prefeito concedeu 15 dias de licença-prêmio a Flávia Vergna Barcellos Silveira, de 15/09/2025 a 29/09/2025. A licença-prêmio é um descanso remunerado a que o servidor tem direito depois de anos de trabalho. Ela se refere ao período de 01/02/2017 a 31/01/2022.