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CONTRATANTE - Prefeitura Municipal de Santa Rita do Passa Quatro - CONTRATADA – CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - OBJETO – Prorrogação do prazo de execução do contrato por mais 12 meses, com o devido reajuste de preços pelo INPC de 5,05%, passando o valor unitário por documento de arrecadação municipal para R$ 3,05, e encontra amparo no artigo 107, da Lei n.º 14.133/21. Data – 15/09/2025.
Santa Rita do Passa Quatro, 15 de setembro de 2025.
Marcelo Simão - Prefeito Municipal.
TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 140/2024 - CONTRATANTE - Prefeitura Municipal de Santa Rita do Passa Quatro - CONTRATADA – BANCO BRADESCO S.A. - OBJETO – Prorrogação do prazo de execução do contrato por mais 12 meses, com o devido reajuste de preços pelo INPC de 5,05%, passando o valor unitário por documento de arrecadação municipal para R$ 3,05, e encontra amparo no artigo 107, da Lei n.º 14.133/21. Data – 15/09/2025.
Santa Rita do Passa Quatro, 15 de setembro de 2025.
Marcelo Simão - Prefeito Municipal.