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PROVIDÊNCIAS.
MARCELO SIMÃO, Prefeito Municipal da Estância de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e CONSIDERANDO a importância da valorização da cultura local e da promoção de eventos que incentivem a produção musical, a participação da comunidade e o fomento ao turismo;
CONSIDERANDO a necessidade de instituir uma Comissão Organizadora para planejar, coordenar e executar as atividades relativas à realização do Festival, criado pela Lei nº 4.152, de 19 de agosto de 2025, RESOLVE:
Art. 1º Fica instituída, no âmbito do Município de Santa Rita do Passa Quatro, a Comissão Organizadora do Prêmio Tico-Tico De Música Brasileira, com a finalidade de planejar, organizar e coordenar as ações relativas à realização do evento.
Art. 2º A Comissão será composta pelos seguintes membros:
· Reginaldo Gonçalves dos Santos – Coordenador de Eventos;
· Kleber Alessandro Borotto – Vereador;
· Gabriel Olivato – Representante da Comunicação.
· Igor Martins Lima - Músico · Willian Eulálio – Representante do Conselho Municipal de Cultura (COMCULT);
· Paulo Eduardo Dias Borgo – Representante do Conselho Municipal de Turismo (COMTUR).
· Cleber Octaviano – Idealizador do FESC em 2002;
· Marcel Vila – Músico e Maestro da Banda Zequinha de Abreu.
Art. 3º Compete à Comissão Organizadora:
I – Definir o cronograma e as diretrizes do festival;
II – Estabelecer o regulamento e critérios de participação;
III – Promover a ampla divulgação do even…