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Dispõe sobre a revogação da Portaria nº 425 de 09 de setembro de 2025 MARCELO SIMÃO, Prefeito Municipal da Estância de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e CONSIDERANDO a necessidade de revogar a Portaria nº 425 de 09 de setembro de 2025, RESOLVE:
Art. 1º Fica revogada a Portaria nº 425, de 09 de setembro de 2025, tornando-a sem efeito.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Santa Rita do Passa Quatro, 12 de setembro de 2025.
MARCELO SIMÃO Prefeito Municipal