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1. Contratos Prefeitura · 26/09/2025

   A Prefeitura prorrogou por mais 6 meses o contrato com a Flex Comércio e Representação Ltda, sem informar o objeto nem o valor. Também prorrogou por 12 meses o contrato nº 144/2024 com o Itaú Unibanco S.A., com reajuste de 5,05% pelo INPC (índice de inflação), e o valor por documento de arrecadação municipal passa a ser R$ 3,05.

   ValorR$ 3

2. Compras e licitações Prefeitura · 26/09/2025

   O prefeito autorizou duas contratações sem licitação (inexigibilidade): a Leal Consultores e Associados Ltda, por R$ 42.500,00, para atualizar o inventário e o estudo de demanda turística de 2025 e revisar o plano diretor de turismo; e a Santa Ângela Lazer e Turismo Ltda, por R$ 92.130,00, para elaborar um projeto pedagógico temático de folclore e natureza, ligado à Base Nacional Comum Curricular (BNCC), pago pela verba da educação infantil (pré-escola).

   ValorR$ 92.130

3. Outros avisos Prefeitura · 26/09/2025

   O prefeito decidiu os recursos da empresa Realidade Transporte e Turismo Ltda contra decisões da pregoeira no Pregão Eletrônico 038/2025, que registra preços para fretamento de vans, micro-ônibus e ônibus com motorista. Ele acatou integralmente o parecer da Procuradoria do município. O texto não informa qual foi o resultado dos recursos.

4. Compras e licitações Prefeitura · 26/09/2025

   O prefeito homologou (confirmou) a habilitação de duas empresas no Credenciamento 003/2025, para serviços de oficina (mecânica, elétrica, freios, suspensão, troca de óleo, funilaria e borracharia) em veículos, máquinas e equipamentos do município: Luiz Antonio Rocha & Irmão Ltda e Sarcom Comércio de Peças Automotivas e Industriais Ltda.

5. Outros avisos Câmara · 26/09/2025

   A Câmara Municipal convidou a população para audiência pública em 30 de setembro de 2025 (terça-feira), às 19h00, na sede da Câmara (Rua José Rodrigues Palhares, nº 117), para discutir o projeto de lei do Plano Plurianual (PPA) 2026-2029, que reúne as diretrizes do orçamento do município.

   O que muda: A população pode participar e opinar sobre o planejamento de gastos da cidade para 2026-2029.

6. Outros avisos Prefeitura · 26/09/2025

   O prefeito revogou (cancelou) o Pregão Eletrônico nº 021/2025, que registraria preços para contratar serviço de carro de som para divulgar informações e campanhas do Departamento de Saúde. O texto cita o artigo 71, inciso II, da Lei 14.133/21 e não explica o motivo.

7. Servidores Prefeitura · 25/09/2025

   O prefeito concedeu a Jonas Bie de Lira Filho 60 dias de licença-prêmio (descanso concedido ao servidor por tempo de serviço), de 19/11/2025 a 17/01/2026, referente ao período de 06/04/2017 a 05/04/2022.

8. Decretos Prefeitura · 25/09/2025

   O prefeito abriu, por decreto, um crédito adicional suplementar (dinheiro do orçamento remanejado de um lugar para outro) de R$ 163.200,00: R$ 120.600,00 para a Saúde (R$ 100.000,00 para passagens e despesas com locomoção, R$ 17.000,00 para material de consumo, R$ 3.600,00 para equipamentos), R$ 22.000,00 para juros de dívida por contrato, R$ 15.000,00 para a educação infantil (pré-escola), R$ 4.100,00 para turismo e R$ 1.500,00 para eventos culturais. O dinheiro vem de R$ 124.600,00 de superávit financeiro (sobra de caixa) de 2024, R$ 22.000,00 de excesso de arrecadação e R$ 16.600,00 de anulação de dotações da educação infantil (creches) e da Saúde.

   ValorR$ 163.200

9. Compras e licitações Prefeitura · 25/09/2025

   O prefeito autorizou, sem licitação (inexigibilidade), a contratação da Absoluta Imobiliária Santa Rita do Passa Quatro Ltda para alugar o imóvel da Avenida da Saudade nº 71, Vila Nori, destinado ao funcionamento da Casa de Acolhimento (Casa Lar). O valor é R$ 33.000,00, pago pelo Fundo Municipal de Assistência Social.

   O que muda: A Casa Lar terá um imóvel alugado para funcionar.

   ValorR$ 33.000

10. Servidores Prefeitura · 25/09/2025

    O prefeito concedeu a Lucia Magri Rodrigues Venancio 15 dias de licença-prêmio (descanso concedido ao servidor por tempo de serviço), de 29/09/2025 a 13/10/2025, referente ao período de 18/04/2017 a 17/04/2022.

11. Servidores Prefeitura · 25/09/2025

    O prefeito concedeu a Janaina Octaviano Zorzi 15 dias de licença-prêmio (descanso concedido ao servidor por tempo de serviço), de 06/10/2025 a 20/10/2025, referente ao período de 13/02/2016 a 12/02/2021.

12. Decretos Prefeitura · 25/09/2025

    O prefeito abriu, por decreto, um crédito adicional suplementar (dinheiro do orçamento remanejado de um lugar para outro) de R$ 396.000,00 para obras e instalações em Serviços de Utilidade Pública, com base na Lei 4.166/2025. O dinheiro vem de excesso de arrecadação (receita acima da prevista).

    ValorR$ 396.000

13. Servidores Prefeitura · 25/09/2025

    O prefeito concedeu a Pierre Wagner Cezario 15 dias de licença-prêmio (descanso concedido ao servidor por tempo de serviço), de 31/10/2025 a 14/11/2025, referente ao período de 26/01/2016 a 25/01/2021.

14. Servidores Prefeitura · 25/09/2025

    O prefeito exonerou, a pedido dela, Giovana de Gobbi Azevedo do cargo de Médico Clínico Geral, a partir de 25 de setembro de 2025.

15. Compras e licitações Prefeitura · 25/09/2025

    O prefeito homologou (confirmou o resultado de) o Pregão Eletrônico 044/2025, que registra preços para compra de equipamentos de proteção individual (EPIs) para o Setor de Segurança do Trabalho. Venceram V2 Soluções em Segurança Ltda (R$ 13.285,17), Destra Brasil Ltda (R$ 8.467,44), Nacional Safety Equipamentos de Segurança Eireli (R$ 15.720,71), Forte Sinal Equipamentos Eireli EPP (R$ 17.436,00) e Ynemed Produtos Médicos e Hospitalares Ltda (R$ 368,70).

    O que muda: Servidores municipais de vários setores devem receber equipamentos de proteção.

    ValorR$ 17.436

16. Contratos Prefeitura · 25/09/2025

    A Prefeitura assinou o contrato nº 121/2025 com a L.N.C. Comércio e Prestação de Serviços Ltda, por R$ 661,44, para controle de acesso durante o jogo da Copa Record de Futsal, por registro de preços em pregão presencial.

    ValorR$ 661

17. Decretos Prefeitura · 25/09/2025

    O prefeito abriu, por decreto, um crédito adicional suplementar (dinheiro do orçamento remanejado de um lugar para outro) de R$ 200.000,00 para material de consumo do Fundo Municipal de Saúde, com base na Lei 4.165/2025. O dinheiro vem de excesso de arrecadação (receita acima da prevista).

    O que muda: O dinheiro reforça a compra de material de consumo da Saúde.

    ValorR$ 200.000

18. Servidores Prefeitura · 25/09/2025

    A Prefeitura emitiu uma certidão de tempo de contribuição com 9.819 dias de contribuição ao Santa Rita Prev e 1.604 dias ao INSS, num total de 11.423 dias, ou 31 anos, 3 meses e 18 dias. O texto não informa o nome da pessoa.

19. Contratos Prefeitura · 25/09/2025

    A Prefeitura prorrogou por mais 12 meses o contrato com a Telefonica Brasil S.A., com reajuste de 3,03% pelo IGP-M (índice de inflação). O valor total passa de R$ 203.903,40 para R$ 210.081,72. O texto não informa o objeto do contrato.

    ValorR$ 210.082

20. Outros avisos Prefeitura · 25/09/2025

    O prefeito decidiu os recursos de seis empresas contra decisões da pregoeira no Pregão Eletrônico 033/2025, que registra preços para exames de imagem, cardiológicos, biópsias e oxigenoterapia hiperbárica para a Saúde, as UBSs e o Pronto-Socorro da Santa Casa. Ele acatou integralmente o parecer da Procuradoria do município. O texto não informa qual foi o resultado dos recursos.

21. Outros avisos Câmara · 24/09/2025

    A Câmara Municipal convidou a população para audiência pública em 30 de setembro de 2025 (terça-feira), às 19h00, na sede da Câmara (Rua José Rodrigues Palhares, nº 117), para discutir o projeto de lei do Plano Plurianual (PPA) 2026-2029, que reúne as diretrizes do orçamento do município.

    O que muda: A população pode participar e opinar sobre o planejamento de gastos da cidade para 2026-2029.

22. Outros avisos Câmara · 24/09/2025

    O texto deste ato, publicado pela Câmara Municipal na edição 1297 do Diário Oficial, está ilegível e incompleto (aparece apenas uma sequência de códigos), por isso não é possível saber do que se trata.

23. Decretos Prefeitura · 24/09/2025

    O prefeito homologou (aprovou oficialmente) o Regimento Interno do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS), aprovado pelo plenário do conselho em 17/09/2025. O conselho é consultivo, deliberativo e propositivo, ligado ao Departamento de Agricultura e Meio Ambiente, e tem representantes do poder público e da sociedade civil em número igual.

24. Decretos Prefeitura · 24/09/2025

    O prefeito abriu, por decreto, um crédito adicional suplementar (dinheiro do orçamento remanejado de um lugar para outro) de R$ 600.000,00 para subvenções sociais (repasses a entidades) na Gestão da Saúde, com base na Lei 4.164/2025. O dinheiro vem de excesso de arrecadação (receita acima da prevista).

    ValorR$ 600.000

25. Leis Prefeitura · 24/09/2025

    A Lei nº 4.165/2025 autoriza abrir um crédito adicional suplementar (dinheiro do orçamento remanejado de um lugar para outro) de R$ 200.000,00 para o Fundo Municipal de Saúde, para material de consumo. Segundo a lei, o dinheiro vem do Ministério da Saúde (Incremento ao Piso da Atenção Primária), por emenda do Deputado Federal Saulo Pedroso.

    O que muda: O dinheiro reforça o atendimento básico de saúde.

    ValorR$ 200.000

26. Contratos Prefeitura · 24/09/2025

    A Prefeitura firmou o Convênio nº 01/2025 com a 116ª Zona Eleitoral (Justiça Eleitoral) para oferecer um estudante de ensino superior de Direito ou Administração como estagiário, escolhido por seleção pública. O município arca com as despesas do estagiário, como bolsa-auxílio e seguro, e a jornada é de 6 horas.

27. Decretos Prefeitura · 24/09/2025

    O prefeito antecipou para segunda-feira, 27 de outubro de 2025, o ponto facultativo do Dia do Servidor Público, que seria em 28 de outubro. Os serviços essenciais ou que não podem parar devem funcionar normalmente, em escalas definidas pelas secretarias ou setores.

    O que muda: Algumas repartições podem ter atendimento reduzido em 27/10/2025, mas serviços essenciais funcionam.

28. Leis Prefeitura · 24/09/2025

    A Lei Complementar nº 235/2025 criou o REFIS 2025, programa para pagar com desconto dívidas com o município (impostos, taxas e outras) de fatos até 31/12/2024. O pagamento à vista ou em até 3 parcelas tem 100% de desconto na multa e nos juros; o desconto cai para 90% em até 12 parcelas, 80% em até 24, 70% em até 36, 60% em até 48 e 50% em até 60 parcelas. A adesão vai até 19 de dezembro de 2025, a parcela mínima é R$ 50,00 (pessoa física) ou R$ 100,00 (empresa), e o acordo é desfeito se houver atraso em 3 parcelas.

    O que muda: Quem deve ao município pode quitar a dívida com desconto na multa e nos juros até 19/12/2025.

    ValorR$ 100

29. Servidores Prefeitura · 24/09/2025

    O prefeito nomeou a Mesa Diretora do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS), eleita em 17 de setembro de 2025: presidente Sérgio Donizetti Carnielli, vice-presidente Marcos Barbante Duarte e secretário executivo Arthur Augusto Costa Roque.

30. Decretos Prefeitura · 24/09/2025

    O prefeito liberou (descaucionou) lotes do loteamento Jardim Residencial Vigor, que estavam dados como garantia das obras de infraestrutura: os lotes 01 a 15 da quadra 01, 01 a 15 da quadra 02 e 39 a 53. Segundo o decreto, a loteadora JMA Empreendimentos Imobiliários Ltda cumpriu as obrigações, e o Departamento de Obras atestou o cumprimento do cronograma das obras.