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E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MARCELO SIMÃO, Prefeito Municipal da Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, CONSIDERANDO que o dia 28 de outubro é dedicado às comemorações do Dia do Servidor Público, conforme previsto no Decreto nº 3.547, de 19 de dezembro de 2024;
CONSIDERANDO o interesse público na melhor organização do calendário administrativo e funcionamento dos serviços públicos municipais;
CONSIDERANDO que a antecipação do ponto facultativo contribui para a otimização das atividades administrativas sem prejuízo ao atendimento essencial à população, DECRETA:
Art. 1º Fica antecipado para o dia 27 de outubro de 2025 (segunda-feira) o ponto facultativo referente ao Dia do Servidor Público, originalmente celebrado em 28 de outubro.
Art. 2º Os serviços públicos essenciais ou que, por sua natureza, não possam sofrer interrupção, deverão funcionar normalmente, mediante escalas e orientações definidas pelas respectivas secretarias ou setores responsáveis.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando o disposto no Decreto 3.547, de 19 de dezembro de 2024.
Santa Rita do Passa Quatro, 16 de setembro de 2025.
MARCELO SIMÃO Prefeito Municipal