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Decretos
Prefeitura · 20/01/2026
O Decreto nº 3740 aprovou o loteamento "Jardim Firenze", da LOTEAMENTO JARDIM FIRENZE SANTA RITA SPE LTDA., numa área de 126.058,917 m² com 271 lotes. Ruas (23,63% da área), áreas para equipamentos públicos (5,03%) e áreas verdes (22,39%) passam para o município sem custo. A empresa tem 24 meses para fazer as obras e deixa lotes como garantia (21.092,11 m²). Como compensação pelo impacto, a empresa vai construir um trevo no cruzamento da Rodovia Tulio Ribeiro com a Rua Dr. Milton de Souza Meirelles e a Rodovia Alciro Ribeiro Meirelles. O loteamento precisa ser registrado em cartório em até 180 dias, ou a aprovação perde a validade.
O que muda: Aprova um loteamento de 271 lotes e exige da loteadora a construção de um trevo como contrapartida.
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Compras e licitações
Prefeitura · 20/01/2026
O Prefeito tornou pública a homologação dos cargos de Professor de Educação Básica PEB II - Educação Física do Concurso Público nº 01/2025, com a publicação da classificação final em 20/01/2026. A validade do concurso é de 1 ano, prorrogável por mais 1 ano, contados da homologação.
O que muda: Encerra o concurso para professor de Educação Física e inicia o prazo de validade de 1 ano.
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Portarias
Prefeitura · 20/01/2026
A Portaria nº 016/2026 mudou o local de trabalho de nove servidores para a Casa da Agricultura (Rua José Bonifácio, nº 13, Centro), por causa de um convênio com a Secretaria de Abastecimento do Estado de São Paulo (programa Cidadania no Campo): Francisca de Paula Scordomaia (serviços diversos), Eduardo Mendes Gracioli, Marcelo Avelino Soares e Jean Brito (veterinários), Arthur Augusto Costa Roque (diretor do Departamento de Agricultura e Meio Ambiente), Benedito de Souza Lopes (coordenador), Gabriel Bonetti Sacarabel (auxiliar administrativo), Bruno Siqueira Cesar (fiscal) e Ana Victoria Silva (operadora de ETA).
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Concursos
Prefeitura · 19/01/2026
O Presidente do Conselho Municipal de Política Cultural, João Alex da Silva, convoca os conselheiros para sessão ordinária em 26 de janeiro de 2026, às 19h00, no Centro Cultural e Museu José Spadon, Avenida Severino Meirelles, 896. Data do edital: 19/01/2026.
O que muda: Convoca a reunião do conselho de cultura do município.
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Leis
Prefeitura · 19/01/2026
A Lei nº 4.200 autoriza a Prefeitura a repassar R$ 142.659,36 à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Santa Rita do Passa Quatro, em 12 parcelas mensais de R$ 11.888,28, para custear atendimentos de média e alta complexidade (atendimentos mais especializados). O dinheiro vem do Fundo Nacional de Saúde (federal). O repasse é feito sem seleção pública entre entidades, e a associação terá de prestar contas.
O que muda: O repasse custeia atendimentos de saúde feitos pela APAE.
ValorR$ 142.659
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Leis
Prefeitura · 19/01/2026
A Lei nº 4.199 criou no orçamento uma verba nova (crédito especial) de R$ 300.000,00 no Fundo Municipal de Saúde, para repassar à Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Santa Rita do Passa Quatro a compra de um aparelho de Raio X Digital. O dinheiro foi tirado da verba de salários da saúde.
O que muda: O repasse é para a Santa Casa comprar um aparelho de Raio X Digital.
ValorR$ 300.000
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Compras e licitações
Prefeitura · 19/01/2026
O prefeito confirmou (homologou) a habilitação de Tania Ribeiro Perillo, Lucas Rafael Antunes Moreira, Celso Ribeiro Martins Fernandes, Danielle Marie Lemos da Cruz e Debora Aoki como leiloeiros credenciados (Credenciamento nº 0005/2025), para futuros leilões de bens móveis e imóveis do município.
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Leis
Prefeitura · 19/01/2026
A Lei nº 4.195 aprova a entrada de Santa Rita do Passa Quatro no Consórcio Intermunicipal "União pela Educação Vale da Mogiana", com Santa Cruz das Palmeiras, Tambaú, Santa Rosa de Viterbo, Casa Branca e Pirassununga, para instalar uma Fatec (Faculdade de Tecnologia do Centro Paula Souza) em Santa Cruz das Palmeiras. Segundo a lei, as despesas do consórcio não serão divididas entre as cidades: ficam com o município onde estiver a sede. O texto não informa valores.
O que muda: O consórcio busca trazer uma faculdade pública de tecnologia para a região.
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Leis
Prefeitura · 19/01/2026
A Lei nº 4.202 autoriza a Prefeitura a repassar R$ 187.000,00 ao Coral Professor Octávio Bueno de Camargo para o projeto de musicalização "Sons do Futuro" nas escolas municipais de ensino fundamental. O repasse é feito sem seleção pública entre entidades, e o coral terá de prestar contas à Prefeitura e seguir as regras do Tribunal de Contas do Estado.
O que muda: O dinheiro financia aulas de música nas escolas municipais.
ValorR$ 187.000
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Leis
Prefeitura · 19/01/2026
A Lei Complementar nº 246, de 19/01/2026, altera a Lei Complementar nº 167/2022 e a nº 168/2022 para reajustar o piso salarial: o dos Agentes Comunitários de Saúde passa a 2 salários mínimos federais, R$ 3.242,00, e o dos Agentes de Combate às Endemias e seus supervisores passa a R$ 3.242,00, ambos para jornada semanal de 40 horas. As despesas correm por dotações próprias. Produz efeitos a partir de 1º de janeiro de 2026.
O que muda: Fixa em R$ 3.242,00 o piso dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.
ValorR$ 3.242
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Leis
Prefeitura · 19/01/2026
A Lei nº 4.201 autoriza a Prefeitura a repassar R$ 1.683.690,60 à Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Santa Rita do Passa Quatro, em 12 parcelas mensais de R$ 140.307,55, para custear atendimentos de média e alta complexidade (exames e tratamentos mais especializados). O dinheiro vem do Fundo Nacional de Saúde (federal). O repasse é feito sem seleção pública entre entidades, e a Santa Casa terá de prestar contas.
O que muda: O repasse custeia atendimentos especializados feitos pela Santa Casa.
ValorR$ 1.683.691
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Leis
Prefeitura · 19/01/2026
A Lei nº 4.193, de 19/01/2026, fixa em R$ 1.050,00 mensais, a partir de 1º de janeiro de 2026, o Vale Alimentação concedido a funcionários e servidores municipais como "Prêmio Assiduidade", instituído pela Lei nº 2.304, de 23 de novembro de 1999. As despesas correm por dotações próprias.
O que muda: Define em R$ 1.050,00 por mês o valor do vale alimentação por assiduidade dos servidores.
ValorR$ 1.050
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Leis
Prefeitura · 19/01/2026
A Lei nº 4.198 reforça em R$ 276.000,00 (crédito suplementar) o orçamento do Fundo Municipal de Saúde para a manutenção da ambulância usada no transporte de pacientes do SUS. O dinheiro vem de sobra de caixa de 2025 de um repasse federal para atendimentos de média e alta complexidade.
O que muda: O dinheiro mantém a ambulância que transporta pacientes do SUS.
ValorR$ 276.000
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Leis
Prefeitura · 19/01/2026
A Lei nº 4.196 reforça em R$ 100.000,00 (crédito suplementar) o Fundo Municipal de Assistência Social, para um repasse à Associação Futebol Nota 10. O dinheiro é federal, de emenda do deputado federal Carlos Sampaio, e sobrou do caixa de 2025.
O que muda: O dinheiro vai para a Associação Futebol Nota 10.
ValorR$ 100.000
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Leis
Prefeitura · 19/01/2026
A Lei nº 4.197 reforça em R$ 50.000,00 (crédito suplementar) o Fundo Municipal de Assistência Social, para um repasse ao Lar São Vicente de Paulo. O dinheiro é federal, de emenda do deputado federal Miguel Lombardi, e sobrou do caixa de 2025.
O que muda: O dinheiro vai para o Lar São Vicente de Paulo.
ValorR$ 50.000
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Leis
Prefeitura · 19/01/2026
A Lei Complementar nº 245, de 19/01/2026, reajusta em 4,50% as referências salariais dos servidores municipais, no âmbito geral e no magistério, constantes nos Anexos I e II da Lei Complementar nº 181, de 22 de março de 2023. A despesa corre por dotações próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessário. Produz efeitos a partir de 1º de janeiro de 2026.
O que muda: Reajusta em 4,50% os salários do funcionalismo municipal, com efeito desde 1º de janeiro de 2026.
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Leis
Prefeitura · 19/01/2026
A Lei nº 4.194 reforça em R$ 959.500,00 (crédito suplementar) o orçamento do setor de estradas e rodagens do Departamento de Serviços Municipais, para comprar um caminhão caçamba e uma retroescavadeira, ambos zero quilômetro. R$ 594.000,00 vêm da sobra de caixa de 2025, de transferências da deputada federal Carla Zambelli, e R$ 365.500,00 vêm de cortes em outras verbas da Prefeitura (R$ 140.000,00 do Gabinete e R$ 225.500,00 de serviços de terceiros).
O que muda: O caminhão e a retroescavadeira serão usados no serviço de estradas do município.
ValorR$ 959.500
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Leis
Prefeitura · 19/01/2026
A Lei nº 4.203 reforça em R$ 388.157,11 (crédito suplementar) a verba do ensino fundamental paga com o Fundeb (fundo da educação básica), para pagar salários dos professores. O dinheiro vem da sobra de caixa de 2025.
O que muda: O reforço é para pagar salários de professores.
ValorR$ 388.157
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Servidores
Prefeitura · 16/01/2026
A Portaria nº 14/2026 exonerou (desligou), a pedido, EMILY BARCELOS do cargo de técnico em enfermagem, a partir de 16/01/2026.
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Contratos
Prefeitura · 16/01/2026
Contrato nº 002/2026 entre a Prefeitura e a L.N.C COMERCIO E PRESTACOES DE SERVICOS LTDA para serviço de controle de acesso durante o Torneio de Verão 2026, por registro de preços, na modalidade Pregão Presencial, no valor de R$ 2.921,36. Data: 16/01/2026.
O que muda: Contrato de R$ 2.921,36 para o controle de acesso ao torneio de verão.
ValorR$ 2.921
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Servidores
Prefeitura · 16/01/2026
A Portaria nº 12/2026 concedeu a REYNALDO REZENDE DE AZEVEDO FILHO 30 dias de licença-prêmio (descanso pago, concedido a quem completa um período de serviço), de 11/02/2026 a 12/03/2026.
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Servidores
Prefeitura · 16/01/2026
A Portaria nº 13/2026 exonerou (desligou), a pedido, THAIS BUENO GONÇALVES do cargo de médico clínico geral, a partir de 22/01/2026.
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Servidores
Prefeitura · 16/01/2026
A Portaria nº 11/2026 concedeu a JOSIANI FERNANDES REZENDE 15 dias de licença-prêmio (descanso pago, concedido a quem completa um período de serviço), de 30/01/2026 a 13/02/2026.
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Contratos
Prefeitura · 16/01/2026
A Prefeitura publicou a ata de registro de preços (preços fixados para contratações futuras, conforme a necessidade) para locação de banheiros químicos, tendas, geradores, palcos, estruturas, grades, tapumes, camarote e telão de LED. A vencedora é a MARCIO FRANCISCO DO NASCIMENTO & CIA LTDA., com valor total de R$ 1.968.000,00. A homologação do pregão foi publicada em 12/01/2026.
O que muda: A Prefeitura poderá contratar essas estruturas para eventos por esses preços, até o total de R$ 1.968.000,00.
ValorR$ 1.968.000
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Servidores
Prefeitura · 16/01/2026
A Portaria nº 15/2026 concedeu a RENILDA ALMEIDA ALVES, auxiliar de creche, licença sem salário por 2 anos, de 19/01/2026 a 18/01/2028, com base no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.
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Compras e licitações
Prefeitura · 15/01/2026
O prefeito confirmou o resultado (homologou) do Pregão Presencial nº 014/2025, para registrar preços de locação de som e iluminação. A vencedora é a MARCIO FRANCISCO DO NASCIMENTO & CIA LTDA., com valor total de R$ 1.295.000,00. O texto traz a data de 15 de janeiro de 2025.
O que muda: A Prefeitura poderá contratar som e iluminação por esses preços, até o total de R$ 1.295.000,00.
ValorR$ 1.295.000
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Outros avisos
Prefeitura · 15/01/2026
O prefeito revogou (cancelou) o Pregão Eletrônico nº 060/2025, pedido pelo Departamento de Serviços Municipais, que registraria preços de serviços de torno, solda e serralheria em veículos, caminhões, tratores e máquinas, além de consertos em motores elétricos, portas, portões e vitrôs de prédios públicos. O texto não informa o motivo nem valores.
O que muda: A licitação desses serviços de manutenção foi cancelada.
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Decretos
Prefeitura · 15/01/2026
Esta é a continuação do Decreto nº 3.730, de 22/12/2025, que remanejou R$ 4.765.868,52 no orçamento (crédito suplementar). O trecho mostra de onde veio o dinheiro: R$ 3.382.345,00 de arrecadação acima do previsto e o restante de cortes em verbas de várias áreas, como Fundo Social, Administração, Finanças, creches e pré-escola, Fundeb, Educação Especial, Esportes, Cultura, Turismo, Saúde, Assistência Social, Meio Ambiente e Estradas. Os maiores cortes foram de R$ 280.000,00, R$ 144.000,00, R$ 137.445,00, R$ 124.000,00 e R$ 112.000,00.
O que muda: Mostra de onde saem os recursos do crédito de R$ 4.765.868,52, sendo R$ 3.382.345,00 de excesso de arrecadação.
ValorR$ 4.765.869
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Decretos
Prefeitura · 15/01/2026
O Decreto nº 3.730, de 22/12/2025, remanejou R$ 4.765.868,52 no orçamento (crédito suplementar), reforçando verbas de várias áreas, como Gabinete do Prefeito, Procuradoria (R$ 4.714,51 para sentenças judiciais), Administração, Finanças (R$ 152.000,00 em obrigações tributárias e R$ 31.000,00 em serviços de terceiros), Educação Infantil, Ensino Fundamental e Serviços Municipais. A base é a Lei 4.074 de 19/12/2024. Este trecho do texto está cortado; a origem do dinheiro aparece em outra parte da mesma publicação.
O que muda: O decreto movimenta R$ 4.765.868,52 entre diversas áreas da Prefeitura.
ValorR$ 4.765.869
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Contratos
Prefeitura · 14/01/2026
Contrato nº 001/2026 entre a Prefeitura e LUCAS ARAUJO DOS SANTOS para concessão de uso de bem público, para exploração econômica de atividades de turismo, eventos, esportes, lazer e visitação em áreas do Parque Municipal "Deserto do Alemão" e serviços de suporte. Modalidade: Leilão. Valor: R$ 500,00 por mês. Data: 13/01/2026.
O que muda: Concede a exploração de atividades no Parque Municipal Deserto do Alemão por R$ 500,00 mensais.
ValorR$ 500