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Diário Oficial de 19/01/2026

  1. Leis Prefeitura · 19/01/2026

    Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar.

    ValorR$ 959.500

    LEI Nº 4.194, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 · edição 1367

Ver o texto publicado

Trecho do texto publicado, sem os números de RG e CPF. O texto completo está no documento oficial.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar.
MARCELO SIMÃO, Prefeito Municipal da Estância de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, usando as atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1.º - Fica aberto ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Santa Rita do Passa Quatro, aprovado pela Lei 4.186, de 17 de dezembro de 2025, modificada por normas posteriormente editadas, em favor do Departamento de Serviços Municipais – Serviços de Estradas e Rodagens Municipal, um crédito adicional suplementar no valor de R$ 959.500,00 (Novecentos e cinquenta e nove mil e quinhentos reais), para atender à seguinte programação:
Unidade Código Discriminação Funcional Programática Código de Aplicação Valor – R$ 02.12.20 4.4.90.52-01 Equip.Material Perman. (omitido).2039 110.000 365.500,00 02.12.20 4.4.90.52-98 Equip.Material Perman. (omitido).2039 800.084 297.000,00 02.12.20 4.4.90.52-98 Equip.Material Perman. (omitido).2039 800.085 297.000,00 T O T A L =========================> 959.500,00 Parágrafo Único – Os créditos adicionais suplementares que tratam o caput, destinam-se ao atendimento das seguintes despesas:
a) Aquisição de 02 veículos para atender as demandas do setor de serviços de estradas e rodagens municipal (01 caminhão caçamba toco novo zero quilometro e 01 retroescavadeira sobre pneus zero quilômetro), totalizando o valor de R$ 959.50…

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