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Contratos
Prefeitura · 17/03/2026
A Prefeitura assinou o contrato nº 048/2026 com Luiz Marinho Mion, por credenciamento e inexigibilidade (sem concorrência), para serviços de mecânica, elétrica, freios, suspensão, troca de óleo, funilaria, tapeçaria e borracharia em veículos e máquinas do município. O valor depende dos serviços efetivamente prestados.
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Leis
Prefeitura · 17/03/2026
A Lei nº 4.221, de 17/03/2026, cria medidas contra o furto, a receptação e a venda de fios, cabos e materiais metálicos tirados de prédios, praças e espaços públicos do município, com multa de R$ 100.000,00 (em dobro se reincidir) para quem for identificado como autor em processo administrativo com direito de defesa. Empresas podem ter o estabelecimento lacrado, o alvará cassado e ficar 10 anos sem contratar com a Prefeitura; pessoas físicas podem perder o acesso a programas assistenciais por no mínimo 5 anos. A lei também prevê fiscalização de ferros-velhos e um canal de denúncias anônimas.
O que muda: A lei cria multas e punições para quem furtar ou comprar fios e metais de espaços públicos.
ValorR$ 100.000
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Leis
Prefeitura · 17/03/2026
A Lei nº 4.216, de 17/03/2026, autoriza um crédito adicional suplementar (dinheiro do orçamento remanejado) de R$ 400.000,00 para os Serviços de Esportes, destinado a um repasse à Associação Atlética Santarritense. O dinheiro vem da anulação de verbas de outras áreas, como R$ 300.000,00 de eventos artísticos e culturais do Gabinete do Prefeito.
O que muda: O valor sai de outras áreas e vai para a associação esportiva.
ValorR$ 400.000
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Servidores
Prefeitura · 17/03/2026
O prefeito nomeou o Conselho Administrativo do Santa Rita Prev (instituto de previdência dos servidores), para mandato de 17/03/2026 a 16/03/2030. Os titulares são Ana Carolina Filla de Mello (Executivo), Neide Aparecida Libertucci Barioni (Legislativo) e Roberto Barioni Netto e Marilza Aparecida Roberto de Lima (Sindicato dos Servidores). Os suplentes são Israel Lucas Utinetti Evangelista (Executivo) e Paulo Amilton Scarabel Junior (Sindicato). Os membros recebem a gratificação prevista em lei.
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Leis
Prefeitura · 17/03/2026
A Lei nº 4.220, de 17/03/2026, autoriza um crédito adicional suplementar (dinheiro do orçamento remanejado) de R$ 150.000,00 para o Departamento de Saúde comprar medicamentos. O dinheiro vem do superávit financeiro (sobra de dinheiro) do ano anterior, de repasse federal para assistência farmacêutica.
O que muda: O dinheiro reforça a compra de medicamentos.
ValorR$ 150.000
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Servidores
Prefeitura · 17/03/2026
O prefeito nomeou o Conselho Fiscal do Santa Rita Prev (instituto de previdência dos servidores), para mandato de 17/03/2026 a 16/03/2030. Os titulares são José Geraldo Ramos Segato (Executivo), Fernanda Petrocínio Krokoiz (Legislativo) e Tassiana Aparecida Villa Calori e Marcelo Delsin Farnezi (Sindicato dos Servidores). Os suplentes são Thiago Barioni Maestrello (Executivo) e Daniel Dias Fadeli (Sindicato). Os membros recebem a gratificação prevista em lei.
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Leis
Prefeitura · 17/03/2026
A Lei Complementar nº 252, de 17/03/2026, muda o Estatuto do Servidor Público Municipal. Agora o servidor poderá pedir a licença-prêmio por inteiro ou em parcelas de no mínimo 15 dias, e poderá fazê-lo até cumprir as condições para a aposentadoria voluntária.
O que muda: A lei muda as regras de como os servidores municipais podem tirar a licença-prêmio.
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Contratos
Prefeitura · 17/03/2026
A Prefeitura prorrogou dois contratos por aditivo (mudança num contrato que já existe): o da Amana Geologia, Engenharia e Meio Ambiente S.S. Ltda., por mais 180 dias, e a ata de registro de preços nº 004/2025 da Gasball Armazenadora e Distribuidora Ltda., por mais 12 meses, nas mesmas condições. O texto não informa os valores.
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Leis
Prefeitura · 17/03/2026
A Lei nº 4.222, de 17/03/2026, garante a capacitação em Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) para os servidores da saúde municipal. O curso será online e gratuito, e a adesão do servidor é facultativa. Cada unidade de saúde deve ter, de preferência, ao menos um servidor capacitado.
O que muda: O atendimento a pessoas com deficiência auditiva nas unidades de saúde deve ficar mais fácil.
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Leis
Prefeitura · 17/03/2026
A Lei Complementar nº 253, de 17/03/2026, muda a Lei nº 2.202/1997 e fixa em R$ 2.212,05 o valor do item "Ambulatório de Saúde Mental (nível superior)". O texto não informa a que se refere esse valor.
ValorR$ 2.212
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Servidores
Prefeitura · 16/03/2026
O prefeito exonerou, a pedido dela, Maria Victoria Pizetta do cargo de auxiliar de farmácia, a partir de 16/03/2026.
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Compras e licitações
Prefeitura · 16/03/2026
A Prefeitura homologou e adjudicou a Concorrência Eletrônica nº 001/2026 para recapeamento asfáltico em trechos dos bairros Jardim, Jardim São Vicente e Parque Lagoinha. A vencedora foi a Pavini Engenharia Ltda. O texto não informa o valor.
O que muda: O asfalto de trechos de ruas desses três bairros deve ser refeito.
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Portarias
Prefeitura · 16/03/2026
O prefeito fez a servidora Nathalia Neaime Medeiros, técnica de enfermagem, voltar à carga horária de 30 horas semanais, depois que ela desistiu do pedido de mudar a carga horária. Os efeitos valem desde 04/03/2026.
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Outros avisos
Prefeitura · 16/03/2026
O Departamento de Serviços Municipais notificou a Sra. Olivia Maria de Jesus para, em 15 dias, fazer a limpeza geral do imóvel na Rua Paschoal Moreira Cabral, Vila Bandeirantes, conforme a Lei nº 3.116/2013.
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Outros avisos
Prefeitura · 16/03/2026
O Departamento de Serviços Municipais notificou a Sra. Maria Nanci Pinheiro Silva Leme para, em 15 dias, fazer a limpeza geral do imóvel dela na Avenida Severino Meirelles, Vila Rossi, conforme a Lei nº 3.116/2013.
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Outros avisos
Prefeitura · 16/03/2026
O Departamento de Serviços Municipais notificou o Sr. Alcides Borgo para, em 15 dias, fazer a limpeza geral do imóvel na Rua Francisco Ribeiro, Centro, conforme a Lei nº 3.116/2013.
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Contratos
Prefeitura · 13/03/2026
A Prefeitura prorrogou por mais 12 meses, por aditivo (mudança num contrato que já existe), o contrato de locação com o Instituto das Filhas de São José Carbulotto no Brasil, mantendo o valor de R$ 54.000. O texto não informa o que é alugado.
ValorR$ 54.000
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Contratos
Prefeitura · 13/03/2026
A Prefeitura assinou o contrato nº 047/2026 com o Laboratório de Análises Clínicas Santa Rita Ltda., por credenciamento público, para coleta, análise e entrega de resultados de exames laboratoriais eletivos, no valor de R$ 125.370,00.
O que muda: Pacientes do município poderão fazer exames de laboratório pelo serviço contratado.
ValorR$ 125.370
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Outros avisos
Prefeitura · 13/03/2026
A Prefeitura publicou o extrato de um termo de parceria em que o Município dará à parceira um apoio financeiro total de R$ 25.000,00, conforme a proposta apresentada no Chamamento Público nº 01/2026. O texto publicado está incompleto e não informa quem é a parceira nem o objeto da parceria.
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Servidores
Prefeitura · 13/03/2026
O prefeito concedeu 15 dias de licença-prêmio (descanso a que o servidor tem direito após anos de trabalho) a Marcela Cristiane Rocha Santoro, de 18/03/2026 a 01/04/2026.
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Servidores
Prefeitura · 12/03/2026
O prefeito concedeu 15 dias de licença-prêmio (descanso a que o servidor tem direito após anos de trabalho) a Patricia Cristiane Munhoz, de 17/03/2026 a 31/03/2026.
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Contratos
Prefeitura · 12/03/2026
A Prefeitura publicou dois contratos. O nº 045/2026 credencia o leiloeiro oficial Benedito de Oliveira Salgado para leilões de bens móveis e imóveis do município, sem despesa para a Prefeitura. O nº 046/2026, com a R. da Silva Sousa Construções, é de aulas dos cursos de Pedreiro e Assentador de Piso para o Fundo Social de Solidariedade, por compra direta, no valor de R$ 4.740,00.
O que muda: Moradores poderão fazer cursos de pedreiro e assentador de piso.
ValorR$ 4.740
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Servidores
Prefeitura · 12/03/2026
O prefeito abriu processo administrativo disciplinar contra o servidor identificado como L.L.A., por fatos narrados no Memorando nº 231/2026. O processo será conduzido pela comissão disciplinar nomeada pela Portaria nº 049/2025. O texto não descreve os fatos.
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Servidores
Prefeitura · 12/03/2026
O prefeito abriu processo administrativo disciplinar contra o servidor identificado como L.H.M.F., por fatos narrados no Memorando nº 232/2026. O processo será conduzido pela comissão disciplinar nomeada pela Portaria nº 049/2025. O texto não descreve os fatos.
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Outros avisos
Prefeitura · 12/03/2026
O prefeito Marcelo Simão julgou os recursos de H H Cavalaro Ltda., CM Hospitalar S.A. e Aglon Comércio e Representações Ltda. contra decisões da pregoeira no Pregão Eletrônico nº 001/2026, de medicamentos, suplementos e materiais médico-hospitalares para pacientes de Câmara Técnica e de ações judiciais. Ele aceitou integralmente o parecer da Procuradoria Geral do Município e mandou o processo seguir. O texto não informa o resultado de cada recurso.
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Compras e licitações
Prefeitura · 12/03/2026
A Prefeitura convocou a reabertura da sessão pública do Pregão Presencial nº 017/2024, das obras de saneamento e drenagem do Loteamento Industrial Parque Industrial SP-330 (Rodovia Anhanguera, km 249), para as 09h de 20/03/2026. O motivo é a rescisão unilateral do Contrato nº 139/2024 e o interesse da empresa classificada em segundo lugar em concluir a obra. O texto não informa valor.
O que muda: A obra do loteamento industrial pode continuar com a empresa que ficou em segundo lugar na licitação.
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Servidores
Prefeitura · 12/03/2026
O prefeito concedeu 15 dias de licença-prêmio (descanso a que o servidor tem direito após anos de trabalho) a Vinicius Nascimento Figueiredo, de 19/03/2026 a 02/04/2026.
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Decretos
Prefeitura · 11/03/2026
O prefeito abriu, pelo Decreto nº 3.755, de 06/03/2026, um crédito adicional suplementar (dinheiro do orçamento remanejado de um lugar para outro) de R$ 90.741,00, sendo R$ 80.000,00 para sentenças judiciais (precatórios) da Procuradoria Geral, e o restante para o Fundo Social de Solidariedade e a Vigilância Epidemiológica. O dinheiro vem principalmente da anulação de R$ 80.000,00 do Gabinete do Prefeito (eventos artísticos e culturais) e de R$ 4.740,00 de superávit financeiro (sobra de dinheiro) de 2025.
ValorR$ 90.741
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Contratos
Prefeitura · 11/03/2026
A Prefeitura prorrogou por mais 12 meses o contrato com a THS Provider SR – Serviço de Comunicação Multimídia Ltda., por aditivo (mudança num contrato que já existe), com data de 11/03/2026. O texto não informa o valor.
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Servidores
Prefeitura · 10/03/2026
O prefeito concedeu 15 dias de licença-prêmio (descanso a que o servidor tem direito após anos de trabalho) a Adriana Statutti, de 16/03/2026 a 30/03/2026.