Trecho do texto publicado, sem os números de RG e CPF. O texto completo está no documento oficial.

MARCELO SIMÃO , Prefeito Municipal da Estância de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei:
R E S O L V E:
Art. 1º Fica instaurado processo administrativo disciplinar em face do servidor L. H. M. F., matricula n° 3019, em decorrência aos fatos narrados no Memorando n° 232/2026, o qual acolho o resumo dos fatos.
Art. 2º O processo administrativo disciplinar será conduzido pela comissão disciplinar nomeada através da Portaria 049 de 23 de janeiro de 2025.
Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal da Estância de Santa Rita do Passa Quatro, 11 de março de 2026.
MARCELO SIMÃO Prefeito Municipal