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1. Servidores Prefeitura · 13/04/2026

   A Portaria nº 166/2026 nomeia Maura Arioli Roberto, classificada em 29º lugar no Concurso Público (Edital nº 01/2023), para o cargo de Oficial Administrativo, a partir de 13/04/2026, no regime estatutário.

2. Servidores Prefeitura · 13/04/2026

   A Portaria nº 167/2026 concede a Jose Roberto Donizetti Alves 30 dias de licença-prêmio, de 04/05/2026 a 02/06/2026, referente ao período de 30/11/2016 a 29/11/2021.

3. Portarias Prefeitura · 13/04/2026

   A Portaria nº 170, de 13/04/2026, concede a Débora Rejane de Gobbi a função gratificada de Coordenadora do Programa Municipal de Assistência em Insumos de Higiene e Cuidados, com base na Lei nº 4.219, de 17/03/2026.

4. Portarias Prefeitura · 13/04/2026

   A Portaria nº 173, de 13/04/2026, revoga (cancela) a Portaria nº 445/2025, que tinha concedido a Alessandra Marino Bárbaro a função gratificada de Coordenação Administrativa do PSF “Pedro Franco de Oliveira”. O texto não informa o motivo.

5. Portarias Prefeitura · 13/04/2026

   A Portaria nº 171, de 13/04/2026, concede a Vanessa Michele Godoy Providelo a função gratificada de Coordenadora Administrativa do PSF “Pedro Franco de Oliveira”, com base na Lei nº 3.720, de 22/06/2022.

6. Portarias Prefeitura · 13/04/2026

   A Portaria nº 172, de 13/04/2026, concede a Franscilene Aparecida Nepomuceno Saraiva a função gratificada de Coordenadora Administrativa do Centro de Saúde II, com base na Lei nº 3.720, de 22/06/2022.

7. Portarias Prefeitura · 13/04/2026

   A Portaria nº 169, de 13/04/2026, concede a Patrícia da Silva Salgueiro a função gratificada de Coordenadora do Programa de Volta para Casa, com base na Lei nº 4.219, de 17/03/2026.

8. Outros avisos Prefeitura · 10/04/2026

   A Vigilância Sanitária municipal deferiu (aprovou) alterações de responsável legal da Policlínica Odontológica do município e de seus aparelhos de raios X odontológicos, com validade até 12/12/2026. Também deferiu o cancelamento da licença do consultório médico da G. S. Clínica Médica Ltda e emitiu o Laudo Técnico de Avaliação nº 003/2026 para a Avance Serviços de Saúde Ltda (laboratório de análises clínicas), em 09/04/2026.

9. Leis Prefeitura · 10/04/2026

   A Lei nº 4.229, de 10/04/2026, abre para o Fundo Municipal de Saúde um crédito adicional suplementar de R$ 324.542,41. Os usos são: R$ 123.048,48 em fórmulas infantis, suplementos e dieta enteral para famílias de baixa renda; R$ 100.000,00 em exames laboratoriais; R$ 46.493,93 em materiais hospitalares e peças da frota da Saúde; R$ 20.000,00 em equipamentos para o Serviço Residencial Terapêutico; e R$ 35.000,00 em pessoal da Vigilância em Saúde. O dinheiro vem de R$ 269.542,41 de superávit financeiro (sobra de caixa), de emendas parlamentares, e de R$ 55.000,00 de excesso de arrecadação.

   O que muda: O dinheiro paga alimentação especial, exames, materiais e pessoal da Saúde.

   ValorR$ 324.542

10. Contratos Prefeitura · 10/04/2026

    A Prefeitura assinou o Contrato nº 055/2026 com a Conam Consultoria em Administração Municipal Ltda, por pregão eletrônico, no valor de R$ 4.092.000,00, com vigência de 5 anos, em 10/04/2026. O contrato é para licença de uso de sistemas informatizados e serviços de implantação, conversão, treinamento, suporte técnico e manutenção, conforme o Decreto nº 10.540/2020.

    O que muda: É um contrato de mais de R$ 4 milhões, por 5 anos, para os sistemas de informática da Prefeitura.

    ValorR$ 4.092.000

11. Outros avisos Prefeitura · 10/04/2026

    O prefeito Marcelo Simão julgou o recurso da empresa Alfa & Omega Medical contra decisão do pregoeiro no Pregão Eletrônico nº 005/2026 (Processo nº 0331/2025), que é o registro de preços de medicamentos, suplementos, insumos, biológicos e insulinas. Ele disse que acatou na íntegra o que o pregoeiro apresentou em 07/04/2026, de acordo com a Procuradoria Geral. O texto não informa se o recurso foi aceito ou negado.

12. Leis Prefeitura · 10/04/2026

    A Lei nº 4.228, de 10/04/2026, abre para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente um crédito adicional especial de R$ 225.000,00, em subvenções sociais. O dinheiro vem de superávit financeiro (sobra de caixa) do exercício anterior, de valores de Imposto de Renda destinados ao fundo.

    O que muda: O dinheiro é para ações de defesa dos direitos da criança e do adolescente.

    ValorR$ 225.000

13. Leis Prefeitura · 10/04/2026

    A Lei nº 4.227, de 10/04/2026, abre para o Fundo Municipal de Assistência Social um crédito adicional especial de R$ 200.000,00, em auxílios. O dinheiro é um repasse ao Instituto Social Caburlotto, para comprar um veículo, e vem de emenda individual do deputado federal Vicentinho (Transferência Especial), contabilizada como excesso de arrecadação.

    O que muda: O dinheiro federal permite ao Instituto Social Caburlotto comprar um veículo.

    ValorR$ 200.000

14. Decretos Prefeitura · 09/04/2026

    O Decreto nº 3.766, de 07/04/2026, abre um crédito adicional especial de R$ 20.000,00 para auxílios na Assistência Hospitalar e Ambulatorial. O dinheiro vem do corte de R$ 20.000,00 em subvenções sociais da mesma área. O decreto se baseia na Lei nº 4.223, de 07/04/2026.

    ValorR$ 20.000

15. Portarias Prefeitura · 09/04/2026

    A Portaria nº 165/2026 concede a Função Gratificada de coordenadora de projeto ou programa governamental, prevista no artigo 2º da Lei Complementar nº 76, de 24/08/2015, à servidora efetiva Bruna Coco. O texto não informa qual é o projeto ou programa.

16. Contratos Prefeitura · 09/04/2026

    A Prefeitura prorrogou por mais 12 meses o contrato com a Pass Transportes e Serviços Ambientais Ltda, com reajuste de 3,81% pelo IPCA, e o valor total passa a R$ 3.454.445,28. O aditivo também muda a Cláusula 12.2: os próximos reajustes serão feitos só pelo IGP-M, e o IPCA deixa de ser usado. Ele se baseia nos artigos 91 e 124 da Lei 14.133/21 e é de 08/04/2026. O texto não informa o objeto do contrato.

    O que muda: É um contrato de mais de R$ 3,4 milhões que muda o índice dos próximos reajustes.

    ValorR$ 3.454.445

17. Decretos Prefeitura · 09/04/2026

    O Decreto nº 3.768, de 07/04/2026, abre um crédito adicional suplementar de R$ 262.755,80. Os valores são R$ 124.255,80 em vencimentos de pessoal e R$ 100.000,00 em material de consumo da Atenção Básica, e R$ 38.500,00 em tecnologia da informação na Vigilância Epidemiológica e na Assistência Social. O dinheiro vem de R$ 124.255,80 de excesso de arrecadação, R$ 100.000,00 de superávit financeiro (sobra de caixa) de 2025 e R$ 38.500,00 de cortes em outras dotações. O decreto se baseia na Lei nº 4.225, de 07/04/2026.

    O que muda: O dinheiro reforça pessoal e materiais da Atenção Básica de saúde.

    ValorR$ 262.756

18. Decretos Prefeitura · 09/04/2026

    O Decreto nº 3.769, de 07/04/2026, abre um crédito adicional suplementar de R$ 24.316,00 para o Fundo Social de Solidariedade: R$ 11.240,80 em serviços de terceiros e R$ 13.075,20 em material de consumo. O dinheiro vem de superávit financeiro (sobra de caixa) de 2025. O decreto se baseia na Lei nº 4.226, de 07/04/2026.

    ValorR$ 24.316

19. Decretos Prefeitura · 09/04/2026

    O Decreto nº 3.767, de 07/04/2026, abre um crédito adicional suplementar de R$ 384.000,00 para equipamentos e material permanente do Ensino Fundamental. O dinheiro vem de superávit financeiro (sobra de caixa) de 2025. O decreto se baseia na Lei nº 4.224, de 07/04/2026.

    O que muda: O dinheiro é para comprar equipamentos para o Ensino Fundamental.

    ValorR$ 384.000

20. Outros avisos Prefeitura · 09/04/2026

    A Prefeitura publicou uma errata (correção) do termo aditivo ao Contrato nº 060/2023, que saiu no Diário Oficial do Estado em 07/04/2026. Onde se lia redução de R$ 24.351,35, leia-se R$ 24.143,76. Onde constava valor total de R$ 458.580,93, leia-se R$ 458.788,55.

21. Decretos Prefeitura · 08/04/2026

    O Decreto nº 3.765, de 30/03/2026, abre um crédito adicional suplementar de R$ 11.200,00: R$ 200,00 em serviços de terceiros do Fundo Social de Solidariedade e R$ 11.000,00 em vencimentos da Vigilância Epidemiológica. O dinheiro vem do corte de R$ 200,00 em vencimentos do Fundo Social e de R$ 11.000,00 em vencimentos da Atenção Básica. O decreto se baseia na Lei nº 4.186, de 17/12/2025.

    ValorR$ 11.200

22. Servidores Prefeitura · 08/04/2026

    A Portaria nº 163/2026 exonera, a pedido, Natalia Maria Terassi da função de Professor de Educação Básica I (PEB I), de prazo determinado, a partir de 08/04/2026.

23. Contratos Prefeitura · 08/04/2026

    A Prefeitura assinou o Contrato nº 054/2026 com a RO – Torno Ltda, por inexigibilidade (contratação sem concorrência), em 07/04/2026. É um credenciamento para serviços de mecânica, elétrica, freios, suspensão, alinhamento, funilaria e borracharia, com peças, em veículos, máquinas e equipamentos do município. O valor depende dos serviços realmente prestados.

24. Servidores Câmara · 08/04/2026

    A Mesa Diretora da Câmara Municipal concedeu 15 dias de licença-prêmio (descanso a que o servidor tem direito após anos de trabalho) à servente Rita de Cássia Nardezi Vergna, de 06/04/2026 a 20/04/2026.

25. Servidores Prefeitura · 08/04/2026

    A Portaria nº 164/2026 exonera, a pedido, Julio Cesar da Silva do cargo de Motorista, a partir de 08/04/2026.

26. Compras e licitações Prefeitura · 08/04/2026

    A Prefeitura homologou (aprovou o resultado) e adjudicou (entregou o objeto ao vencedor) o Pregão Eletrônico nº 061/2025. A vencedora foi a CONAM – Consultoria em Administração Municipal Ltda., que fornecerá licença de uso de sistemas informatizados, com implantação, treinamento, suporte e manutenção, pelo valor total de R$ 4.092.000,00.

    O que muda: Os sistemas informatizados usados pela Prefeitura serão fornecidos por essa empresa, num valor total de R$ 4.092.000,00.

    ValorR$ 4.092.000

27. Compras e licitações Prefeitura · 07/04/2026

    A Prefeitura abriu dois pregões eletrônicos (disputas de preço pela internet). O nº 009/2026 é para registrar preços de exames de imagem, exames do coração, biópsias e sessões de oxigenoterapia hiperbárica para a Saúde, as Unidades Básicas e o Pronto-Socorro da Santa Casa; as propostas vão até 28/04/2026. O nº 010/2026 é para fretar vans, micro-ônibus e ônibus com motorista para Saúde, Assistência Social e escolas; as propostas vão até 30/04/2026. O texto não informa os valores.

    O que muda: Os serviços contratados podem atender pacientes e alunos do município.

28. Compras e licitações Prefeitura · 07/04/2026

    A Prefeitura homologou e adjudicou o Pregão Eletrônico nº 002/2026, para registrar preços de pneus, câmaras de ar e protetores de aro para a frota municipal. Foram cinco empresas vencedoras: Zeus Comercial Ltda. (R$ 341.660,00), Lauro E-commerce de Pneus Ltda. (R$ 706.471,23), JR Produtos e Serviços Ltda. (R$ 187.050,00), Magba E-commerce Lta. (R$ 111.780,00) e CPX Distribuidora S/A (R$ 4.170,00), somando R$ 1.351.131,23.

    O que muda: Os pneus são para os veículos da Prefeitura, que prestam serviços à população.

    ValorR$ 706.471

29. Decretos Câmara · 07/04/2026

    A Câmara Municipal aprovou, e o presidente, vereador Gilberto Bentlin Junior, promulgou o Decreto Legislativo nº 002, de 06/04/2026, que concede o título de Cidadão Santarritense Honorário a Antônio Assunção de Olim. O texto cita como motivo os serviços prestados à população e sua atuação na vida pública. O título será entregue em sessão solene, em data a combinar. As despesas saem do orçamento da Câmara.

30. Contratos Prefeitura · 07/04/2026

    A Prefeitura prorrogou por mais 6 meses o contrato com a empresa Flex Comércio e Representação Ltda., por meio de um aditivo (mudança num contrato que já existe), com data de 07/04/2026. O texto não informa o objeto do contrato nem o valor.