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A Portaria nº 170, de 13/04/2026, concede a Débora Rejane de Gobbi a função gratificada de Coordenadora do Programa Municipal de Assistência em Insumos de Higiene e Cuidados, com base na Lei nº 4.219, de 17/03/2026. resumo feito por IA
P O R T A R I A Nº 170, DE 13 DE ABRIL DE 2.026 · edição 1420
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MARCELO SIMÃO, Prefeito Municipal da Estância de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, RESOLVE: Art. 1º - Fica concedida à Sra. Débora Rejane de Gobbi a função gratificada de Coordenadora do Programa Municipal de Assistência em Insumos de Higiene e Cuidados, nos termos da Lei nº 4.219, de 17 de março de 2026. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal da Estância de Santa Rita do Passa Quatro, 13 de abril de 2026. MARCELO SIMÃO PREFEITO MUNICIPAL