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1. Servidores Prefeitura · 26/10/2026

   O prefeito nomeou Potiguara de Oliveira Lara para o cargo de confiança de Diretor do Departamento de Segurança Pública e Mobilidade Urbana. A portaria vale a partir da publicação.

2. Servidores Prefeitura · 23/10/2026

   O prefeito Marcelo Simão e a diretora do Departamento Municipal de Educação, Luciana Terassi Fröner, nomearam os membros do Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização, criado pelo Decreto nº 3.864/2026. A coordenadora é Sharon Michele Fadel Fragoso, e há diretores, coordenadores pedagógicos, professores e representantes da educação infantil e do Conselho Municipal de Educação. O mandato é de 2 anos e a função não é remunerada.

3. Leis Prefeitura · 23/10/2026

   A Lei Complementar nº 272, de 23/10/2026, reorganiza departamentos da Prefeitura. O Departamento de Segurança Pública e Mobilidade Urbana passa a cuidar de segurança pública, defesa civil e trânsito, e Desenvolvimento Urbano, Obras e Engenharia ficam juntos num só departamento. A gestão do trânsito sai do Departamento de Serviços Municipais, e a descrição dos cargos de diretor muda. O texto não informa valores e diz que serão feitos os remanejamentos orçamentários necessários.

   O que muda: A mudança define qual departamento cuida de trânsito, defesa civil, obras e urbanismo, o que pode afetar a quem procura esses serviços na Prefeitura.

4. Portarias Prefeitura · 23/10/2026

   O prefeito abriu um Processo Administrativo Disciplinar (apuração formal de falta de servidor) contra um servidor da Prefeitura, com base em uma sindicância anterior (Portaria nº 545/2025) e em um procedimento chamado Santa Rita Sem Papel (Ofício nº 924/2025). O nome do servidor está em branco no texto publicado; só consta a matrícula. O processo será conduzido pela Comissão Disciplinar nomeada pela Portaria nº 049/2025.

5. Compras e licitações Prefeitura · 22/10/2026

   A Prefeitura avisou que a sessão pública do Pregão Eletrônico nº 035/2026 será reaberta às 14h do dia 28/10/2026 para julgar um recurso. O pregão é um registro de preços (preços combinados para uso futuro) para serviços de montagem de forro de PVC e divisórias de dry wall e eucatex em prédios públicos. O texto não informa valores.

6. Contratos Prefeitura · 22/10/2026

   A Prefeitura prorrogou por mais 12 meses o contrato com a CONSULTORIA POLITICA E CAPTAÇÃO DE RECURSOS – JP LTDA, mantendo as condições anteriores, em aditivo de 21/10/2026. O texto não informa o valor nem o objeto do contrato.

7. Servidores Prefeitura · 21/10/2026

   O prefeito designou o servidor Dr. Fábio Valverde, médico efetivo do município, como Médico Responsável pela Câmara Técnica do Departamento Municipal de Saúde. Ele receberá uma gratificação mensal, prevista na Lei Complementar nº 268/2026, enquanto exercer a função. O texto não informa o valor.

8. Servidores Prefeitura · 21/10/2026

   O prefeito exonerou, a pedido, Maria Lucinez Duarte Formoso da função de Professor de Educação Básica II – Inglês (prazo determinado), a partir de 19/10/2026.

9. Contratos Prefeitura · 21/10/2026

   A Prefeitura assinou, em 14/10/2026, o 2º termo aditivo (mudança num acordo que já existe) com a CASA DE APOIO AO DROGADO E ALCÓOLATRA DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO – CASA DIA, para despesas de custeio do projeto "Recuperação de vidas e inclusão dos dependentes químicos junto à família, trabalho e sociedade". O valor total indicado é de R$ 46.000,00, com vigência até 31/12/2026.

   O que muda: O repasse ajuda a manter o projeto de apoio a dependentes químicos e suas famílias.

   ValorR$ 46.000

10. Outros avisos Câmara · 21/10/2026

    A Câmara Municipal convidou a população para uma audiência pública em 28/10/2026, às 17h, na sede da Câmara (Rua Emygdio Mazine, 114), para discutir o Projeto de Lei Complementar nº 027/26. O projeto trata do Sistema Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural e Natural e do procedimento de tombamento (proteção legal de bens de valor histórico ou natural). O convite é assinado pelo presidente, vereador Gilberto Bentlin Junior.

    O que muda: A audiência era a chance de os moradores darem opinião sobre as regras de proteção do patrimônio cultural e natural da cidade.

11. Compras e licitações Prefeitura · 21/10/2026

    O prefeito homologou (confirmou o resultado) o Pregão Eletrônico nº 0037/2026 e entregou o lote 07 à BARAOSEG LTDA, pelo valor total de R$ 7.400,00. É um registro de preços (preços combinados para compras futuras) de equipamentos de proteção individual para os brigadistas municipais que combatem incêndios em vegetação.

    O que muda: Os equipamentos protegem os brigadistas que atuam no combate a incêndios em matas e vegetação.

    ValorR$ 7.400

12. Leis Prefeitura · 21/10/2026

    A Lei nº 4.288, de 21/10/2026, autoriza a Prefeitura a conceder, por licitação e mediante pagamento (forma onerosa), o uso de espaços do Jardim do Lago "Ludovico Zorzi", numa área de 11.592,22 m² que inclui a cantina, na Rua Alcides Scorsolini, 304. Quem vencer poderá explorar turismo, lazer, esporte e venda de alimentos, artesanato e souvenirs, respeitando o meio ambiente e o patrimônio histórico. A concessão atual, autorizada pela Lei nº 3.871/2023, continua valendo até o fim do seu prazo; o texto não informa valores.

    O que muda: O uso do Jardim do Lago por quem vencer a licitação pode mudar os serviços e atividades oferecidos às pessoas no parque.

13. Portarias Prefeitura · 21/10/2026

    O prefeito determinou a inclusão da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Santa Rita do Passa Quatro, com a habilitação 29.02, no Programa Nacional de Filas de Cirurgias Eletivas, que visa reduzir a espera por cirurgias, exames e consultas especializadas no SUS. A decisão cita a deliberação da Comissão Intergestores Regional do Aquífero Guarani de 07/10/2026. O texto não informa valores para o município.

    O que muda: A Santa Casa fica habilitada para participar do programa de redução de filas de cirurgias eletivas.

14. Compras e licitações Prefeitura · 20/10/2026

    A Prefeitura abriu a Concorrência Eletrônica nº 10/2026 para contratar empresa que faça obras de adequação das instalações de prevenção e combate a incêndio em escolas municipais. As propostas podem ser enviadas até 12/11/2026, e a disputa começa às 13h30 desse dia. O texto não informa o valor.

    O que muda: As obras buscam deixar as escolas municipais com melhores instalações contra incêndio.

15. Compras e licitações Prefeitura · 20/10/2026

    A Prefeitura abriu a Dispensa de Licitação nº 0033/2026 (contratação sem concorrência completa, com base no art. 75, inciso I, da Lei 14.133/2021) para disponibilizar, instalar, manter e depois desinstalar enfeites e luzes de Natal em espaços públicos, no evento "Natal Esperança". O valor total estimado é de R$ 129.716,67. As propostas deveriam ser enviadas por e-mail até 26/10/2026, às 9h.

    ValorR$ 129.717

16. Compras e licitações Prefeitura · 20/10/2026

    A Prefeitura abriu dois pregões eletrônicos. O nº 040/2026 é registro de preços (preços combinados para compras futuras) de material médico e hospitalar para as unidades de saúde, SAMU, fisioterapia e UPA, com propostas até 06/11/2026. O nº 041/2026 contrata serviços de alimentação, recreação e atividades para até 200 crianças de 5 a 12 anos no Projeto Férias em Movimento, em janeiro de 2027, com propostas até 10/11/2026. O texto não informa valores.

    O que muda: As compras abastecem os serviços de saúde, e o projeto de férias oferece atividades para até 200 crianças do município.

17. Contratos Prefeitura · 19/10/2026

    A Prefeitura assinou, em 01/10/2026, o Termo de Fomento nº 038/2026 com o INSTITUTO SOCIAL CABURLOTTO, no valor total de R$ 91.170,60, para despesas de investimento no projeto "Mundo Melhor – Revitalização do Parquinho Infantil". O dinheiro vem de emendas impositivas da Assistência Social e a vigência vai até 01/10/2027.

    O que muda: O recurso é para revitalizar um parquinho infantil.

    ValorR$ 91.171

18. Contratos Prefeitura · 19/10/2026

    A Prefeitura assinou, em 16/10/2026, o Termo de Fomento nº 039/2026 com o ACOLHIMENTO DA MULHER CASA BELÉM, no valor total de R$ 5.000,00, para despesas de custeio do projeto "Criar e Acolher". A vigência vai até 16/10/2027.

    O que muda: O repasse ajuda a manter o projeto da entidade.

    ValorR$ 5.000

19. Servidores Câmara · 19/10/2026

    A Mesa da Câmara Municipal prorrogou por 30 dias, de 20/10/2026 a 19/11/2026, a licença-saúde de uma servente do Legislativo, conforme atestado médico.

20. Contratos Prefeitura · 16/10/2026

    A Prefeitura publicou duas atas de registro de preços (preços combinados para compras futuras) para cestas básicas com alimentos e kit de limpeza e higiene: a nº 025/2026, com SUPERMERCADO MORADA DO SOL LTDA, no valor de até R$ 235.206,00, e a nº 026/2026, com COMERCIAL JOÃO AFONSO LTDA, no valor de até R$ 456.975,00. As cestas são para famílias em insegurança alimentar e de renda e para o Programa Auxílio ao Desempregado.

    O que muda: As cestas básicas devem chegar a famílias em situação de vulnerabilidade e a participantes do Programa Auxílio ao Desempregado.

    ValorR$ 456.975

21. Contratos Prefeitura · 16/10/2026

    A Prefeitura assinou, em 15/10/2026, o Contrato nº 124/2026 com a FLEX COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA, no valor de R$ 631.600,00, para construir uma travessia em aduelas (estrutura de concreto para passagem de água sob a via) na Estrada Municipal SRQ-010 "Alciro Ribeiro Meirelles". A contratação foi feita por concorrência eletrônica.

    O que muda: A obra deve melhorar a travessia dessa estrada municipal.

    ValorR$ 631.600

22. Servidores Prefeitura · 16/10/2026

    O prefeito concedeu 15 dias de licença-prêmio (descanso a que o servidor tem direito após anos de trabalho) a Priscila Marilia de Oliveira, de 05/11/2026 a 19/11/2026.

23. Servidores 15/10/2026

    O prefeito designou Leonardo José Rosseli, contador, como gestor, e André Luis Corrêa da Silva, engenheiro civil, como responsável técnico do convênio que a Prefeitura vai firmar com a Secretaria de Governo e Relações Institucionais. O texto não informa o objeto nem o valor do convênio.

24. Concursos 15/10/2026

    A Prefeitura convocou Sueli Aparecida Bedani Malafati, 13ª colocada no Concurso Público nº 01/2023 para o cargo de assistente social, a comparecer ao Departamento de Recursos Humanos em até 3 dias úteis, das 8h às 17h. O não comparecimento no prazo será considerado desistência. O mesmo texto traz renovações de licença de funcionamento deferidas pela Vigilância Sanitária, como de uma farmácia de manipulação, consultórios odontológicos, um serviço de ultrassom e um estúdio de tatuagem.

25. Concursos 15/10/2026

    A Prefeitura convocou Natal Cristian dos Santos, 2º colocado no Concurso Público nº 02/2023 para o cargo de coveiro, a comparecer ao Departamento de Recursos Humanos em até 3 dias úteis, das 8h às 17h. O não comparecimento no prazo será considerado desistência.

26. Concursos 15/10/2026

    A Prefeitura convocou Michelle Paes Barbará, 12ª colocada no Concurso Público nº 01/2023 para o cargo de enfermeiro, a comparecer ao Departamento de Recursos Humanos em até 3 dias úteis, das 8h às 17h. O não comparecimento no prazo será considerado desistência.

27. Concursos 15/10/2026

    A Prefeitura convocou Evilyn Lorena de Oliveira, 101ª colocada no Concurso Público nº 01/2023 para o cargo de ajudante de serviços diversos, a comparecer ao Departamento de Recursos Humanos em até 3 dias úteis, das 8h às 17h. O não comparecimento no prazo será considerado desistência.

28. Compras e licitações Prefeitura · 14/10/2026

    O prefeito autorizou, sem licitação (inexigibilidade, usada quando só aquele fornecedor pode prestar o serviço), a contratação de DÉCIO DE MORAES MARTINS - ME por R$ 1.250,00 para a apresentação artística do grupo "Sururu na Cidade", na programação de capacitação dos professores da rede municipal em comemoração ao Dia do Professor.

    ValorR$ 1.250

29. Servidores Prefeitura · 14/10/2026

    O prefeito nomeou Clara Stefania Deleo Cadeu, 17ª colocada no Concurso Público (Edital nº 01/2023), para o cargo de ajudante de serviços diversos, em vaga reservada a pessoas pretas e pardas, a partir de 14/10/2026, no regime estatutário.

30. Outros avisos Prefeitura · 14/10/2026

    A Prefeitura divulgou o resultado final do Programa Bolsa Auxílio Esportista – 2026 (Lei nº 4.269/2026). Dos 15 candidatos, 13 ficaram classificados (de 25 a 50 pontos, nas categorias regional, nacional e internacional) e 2 não foram classificados (estadual, 0 ponto). Os nomes aparecem abreviados para proteger menores de idade. O texto diz que estar classificado não garante a bolsa, que depende de requisitos, do número de bolsas e de outros atos, e não informa o valor da bolsa.

    O que muda: Mostra quem está na fila para receber a bolsa de apoio a atletas do município, mas a concessão ainda depende de outros atos.