Os resumos são feitos por IA e revisados. Na dúvida, vale o documento original.
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Decretos
Prefeitura · 18/09/2025
O Decreto 3.689, de 18 de setembro de 2025, abre um crédito suplementar de R$ 158.956,00 no orçamento. Crédito suplementar é dinheiro a mais para uma despesa que já estava prevista. Os valores vão para: educação infantil (R$ 90.000,00), turismo (R$ 46.700,00), assistência social (R$ 12.256,00) e saúde (R$ 10.000,00). O dinheiro vem do superávit financeiro de 2024 (R$ 56.700,00) e da anulação de outras dotações da educação infantil (R$ 12.256,00 e R$ 90.000,00).
O que muda: Mostra para onde o dinheiro foi remanejado no orçamento deste ano.
ValorR$ 158.956
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Compras e licitações
Prefeitura · 18/09/2025
O prefeito homologou o resultado de um credenciamento (processo 0011/2025) de empresas para consertos e manutenção da frota do município. Homologar é confirmar oficialmente o resultado. Os serviços incluem mecânica, elétrica, freios, suspensão, alinhamento, troca de óleo, funilaria e borracharia. A empresa habilitada é a Roberti & Sanches Auto Elétrica Ltda, para os itens 05, 06, 07 e 08.
O que muda: Define quem poderá fazer a manutenção dos veículos e máquinas da prefeitura.
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Compras e licitações
Prefeitura · 18/09/2025
O prefeito autorizou a compra, sem licitação, do medicamento Carmen's Medicinals Kids, da empresa Carmens Medicinals Brazil Importação e Comercialização de Produtos Farmacêuticos Ltda, por R$ 1.710,98, pago pelo Fundo Municipal de Saúde. A compra é para atender um paciente acompanhado por Câmara Técnica. A contratação foi por inexigibilidade (artigo 74, inciso I, da Lei 14.133/21), usada quando só um fornecedor pode fornecer o produto.
ValorR$ 1.711
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Contratos
Prefeitura · 18/09/2025
Foram publicados dois contratos. O Contrato 119/2025, de R$ 1.710,98, é com a Carmens Medicinals Brazil Importação e Comercialização de Produtos Farmacêuticos Ltda para comprar, de forma individual, o medicamento Carmen's Medicinals KIDS 300mg, por inexigibilidade (sem licitação). O Contrato 120/2025, de R$ 3.913,52, é com a L.N.C. Comércio e Prestações de Serviços Ltda, para o serviço de controle de acesso no Festival Zequinha de Abreu, nos dias 20 e 21 de setembro de 2025, por pregão presencial.
ValorR$ 3.914
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Servidores
Prefeitura · 16/09/2025
A Portaria 448/2025 nomeia Igor Martins Lima para o cargo em comissão de assessor de gabinete de diretor de departamento (referência 35), criado pela Lei Complementar 91/2017. Cargo em comissão é de livre nomeação pelo prefeito.
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Contratos
Prefeitura · 16/09/2025
A Prefeitura prorrogou por mais 12 meses os contratos com a Caixa Econômica Federal e com o Banco Bradesco S.A. Com reajuste de 5,05% pelo INPC, o valor por documento de arrecadação municipal passa a R$ 3,05. Os aditivos, de 15/09/2025, se apoiam no artigo 107 da Lei 14.133/21.
ValorR$ 3
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Compras e licitações
Prefeitura · 16/09/2025
O prefeito homologou o resultado de um credenciamento (processo 0011/2025) de empresas para consertos e manutenção da frota do município. Homologar é confirmar oficialmente o resultado. A empresa habilitada é a JD Comin & Cia Ltda ME, para os itens 16, 17, 18 e 19. Os serviços incluem mecânica, elétrica, freios, suspensão, alinhamento, troca de óleo, funilaria e borracharia.
O que muda: Define quem poderá fazer a manutenção dos veículos e máquinas da prefeitura.
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Contratos
Prefeitura · 16/09/2025
Foram publicados dois contratos por dispensa de licitação. O Contrato 113/2025, de R$ 14.532,00, é com a Start Comércio de Artigos Esportivos Ltda para comprar bolas oficiais para o Departamento de Esportes. O Contrato 114/2025, de R$ 40.920,00, é com a Amana Geologia, Engenharia e Meio Ambiente S.S. Ltda para regularizar junto à CETESB e à ANM as áreas de extração de cascalho.
ValorR$ 40.920
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Leis
Prefeitura · 16/09/2025
A Lei 4.160, de 16 de setembro de 2025, cria no Poder Legislativo municipal campanhas de conscientização em saúde com uma cor para cada mês, como Janeiro Branco (saúde mental), Outubro Rosa (câncer de mama) e Novembro Azul (câncer de próstata). A Câmara poderá fazer campanhas, palestras, eventos e iluminar a fachada. As despesas sairão das dotações do próprio orçamento. A lei vale desde a publicação.
O que muda: Ajuda a levar informação de saúde à população ao longo do ano.
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Outros avisos
Câmara · 16/09/2025
A Resolução 008/2025, da Câmara, regulamenta o contrato verbal para pequenas compras e serviços de pronto pagamento, de até R$ 12.545,11. Isso vale para despesas como cursos, serviços postais e gráficos, material de escritório, limpeza, manutenção do veículo oficial e pequenos consertos. Devem ter pedido por escrito, autorização do presidente e empenho (reserva do dinheiro). É proibido dividir a despesa para ficar no limite. Revoga a Resolução 006/2023.
O que muda: Mostra como a Câmara pode fazer pequenas compras sem licitação, e o limite do valor.
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Outros avisos
Câmara · 16/09/2025
A Resolução 010/2025, da Câmara Municipal, cria o projeto "Escola na Câmara". Estudantes das redes pública e privada farão visitas orientadas à sede da Câmara, com palestras, atividades educativas e simulações de sessões. O objetivo é aproximar o Legislativo da comunidade escolar e estimular a educação política e cidadã. A Mesa Diretora organiza o projeto e pode fazer parcerias com escolas e outros órgãos. As despesas saem do orçamento da Câmara.
O que muda: Dá aos estudantes a chance de conhecer na prática como funciona a Câmara.
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Decretos
Prefeitura · 12/09/2025
O Decreto 3.687, de 11 de setembro de 2025, abre um crédito suplementar de R$ 21.000,00 no orçamento. Crédito suplementar é dinheiro a mais para uma despesa que já estava prevista. Vão R$ 5.000,00 para a gestão financeira e R$ 16.000,00 para eventos artísticos e culturais. O dinheiro vem do superávit financeiro de 2024.
ValorR$ 21.000
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Servidores
Prefeitura · 12/09/2025
A Portaria 433/2025 designa os servidores que vão trabalhar nas licitações da prefeitura. Os agentes de contratação são Adrielli Lidiani Mion, Ana Carolina Filla de Mello, Bruno Massao Kawamura e Oswaldo César Rodrigues. Eles contam com uma equipe de apoio de 15 servidores. Nos pregões, o agente que conduz a disputa é chamado de pregoeiro. A portaria cita a Lei 14.133/2021 e os Decretos 3.313 e 3.314, de 2023.
O que muda: Mostra quem conduz as compras e licitações da prefeitura.
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Contratos
Prefeitura · 12/09/2025
A Prefeitura publicou uma ata de registro de preços para comprar milho, quirela, ração para peixe, cães e cavalos, e feno para alimentação de equinos. Nesta publicação, a Agrocaxali Zanato Distribuidora Ltda aparece com o lote 04, no valor total de R$ 18.225,00.
ValorR$ 18.225
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Decretos
Prefeitura · 11/09/2025
O Decreto 3.686, de 8 de setembro de 2025, abre um crédito suplementar de R$ 71.810,00. Crédito suplementar é dinheiro a mais para uma despesa que já estava prevista. Os valores vão para: saúde (R$ 23.100,00), educação infantil (R$ 15.200,00), cultura (R$ 12.000,00), precatórios judiciais (R$ 10.000,00), administração geral (R$ 9.000,00), gabinete do prefeito (R$ 1.510,00) e assistência social (R$ 1.000,00). O dinheiro vem do superávit de 2024 (R$ 45.100,00) e da anulação de outras dotações (R$ 26.710,00).
ValorR$ 71.810
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Outros avisos
Prefeitura · 11/09/2025
A Prefeitura publicou o edital de seleção interna para servidores efetivos da saúde aumentarem a carga horária de 30 para 40 horas semanais nas unidades de Estratégia de Saúde da Família. São 9 vagas de técnico de enfermagem e 3 de enfermeiro, nas unidades Dr. Miguel Belo, Pedro Franco de Oliveira e Dulce Rodrigues de Campos. O salário do técnico passa de R$ 3.585,27 para R$ 4.780,36. O do enfermeiro passa de R$ 5.078,95 para R$ 6.771,93. As inscrições vão de 08 a 19 de setembro de 2025, das 8h às 17h, no Departamento Municipal de Saúde.
O que muda: Pode ampliar o tempo de atendimento das equipes dos postos de saúde.
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Servidores
Prefeitura · 10/09/2025
A Portaria 432/2025 cria a Comissão de Seleção do Chamamento Público para escolher empresa de construção civil que produza 50 casas pelo programa Minha Casa Minha Vida (processo 0209/2025). Os membros são Daniel Dias Fadeli (presidente), Marcio Gledston Bassi e Thiago Barioni Maestrello. A participação não dá direito a vantagem financeira.
O que muda: Mostra quem vai julgar a escolha da empresa que construirá 50 casas populares.
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Decretos
Prefeitura · 09/09/2025
O Decreto 3.685, de 4 de setembro de 2025, abre um crédito suplementar de R$ 37.700,00. Crédito suplementar é dinheiro a mais para uma despesa que já estava prevista. Vão R$ 20.000,00 para precatórios judiciais (dívidas da prefeitura reconhecidas pela Justiça) e R$ 17.700,00 para o transporte universitário. O dinheiro vem da anulação de uma dotação de obrigações patronais da educação infantil.
O que muda: Mostra o reforço de R$ 17.700,00 para o transporte de universitários.
ValorR$ 37.700
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Servidores
Prefeitura · 09/09/2025
A Portaria 424/2025 nomeia Daniel Dias Fadeli para o cargo em comissão de assessor de gabinete (referência 49), criado pela Lei Complementar 91/2017. Cargo em comissão é de livre nomeação pelo prefeito.
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Compras e licitações
Prefeitura · 09/09/2025
A Prefeitura abriu a Dispensa de Licitação 0027/2025 para comprar larvicida biológico concentrado seco, usado no controle de larvas dos mosquitos Culex e Aedes. O valor estimado é R$ 39.221,84. Os interessados podem enviar proposta de preços por e-mail até 12/09/2025, às 23h59. Dispensa é uma compra feita sem licitação completa, com base no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021.
O que muda: O produto é para controlar larvas dos mosquitos Culex e Aedes.
ValorR$ 39.222
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Compras e licitações
Prefeitura · 08/09/2025
A Prefeitura abriu a Dispensa de Licitação 0026/2025 para contratar uma empresa que dê uma capacitação sobre reciclagem, geração de renda e políticas públicas a trabalhadores formais e informais que atuam na coleta seletiva de recicláveis. O valor estimado é R$ 28.233,33. As propostas de preço podem ser enviadas por e-mail até 11/09/2025, às 23h59. Dispensa é uma compra feita sem licitação completa, com base no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021.
O que muda: Pode oferecer capacitação a quem trabalha com coleta de recicláveis.
ValorR$ 28.233
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Compras e licitações
Prefeitura · 08/09/2025
A Prefeitura republicou o aviso da Dispensa de Licitação 0025/2025 para contratar empresa que faça serviços de controle tecnológico, com vistoria por poço de inspeção na SP-330, km 250 sul. O valor estimado é R$ 15.800,00. As propostas de preço podem ser enviadas por e-mail até 11/09/2025, às 23h59. Dispensa é uma compra feita sem licitação completa, com base no artigo 75, inciso I, da Lei 14.133/2021.
ValorR$ 15.800
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Decretos
Prefeitura · 05/09/2025
O Decreto 3.681, de 4 de setembro de 2025, abre um crédito suplementar de R$ 117.902,00 para o Fundo Municipal de Assistência Social. Crédito suplementar é dinheiro a mais para uma despesa que já estava prevista. Os valores incluem subvenções sociais (R$ 31.113,00 e R$ 19.789,00), equipamentos (R$ 24.000,00, R$ 14.000,00 e R$ 6.000,00), serviços (R$ 20.000,00) e material de consumo (R$ 3.000,00). O dinheiro vem de excesso de arrecadação (R$ 47.000,00) e do superávit de 2024 (R$ 70.902,00). Baseia-se na Lei 4.156/2025.
ValorR$ 117.902
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Decretos
Prefeitura · 05/09/2025
O Decreto 3.684, de 4 de setembro de 2025, abre um crédito especial de R$ 25.000,00 para a gestão ambiental (serviços de terceiros). Crédito especial é dinheiro para uma despesa que não estava prevista no orçamento. O dinheiro vem da anulação de uma dotação de auxílios do Fundo Municipal de Assistência Social. Baseia-se na Lei 4.159/2025.
ValorR$ 25.000
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Outros avisos
Prefeitura · 05/09/2025
A Prefeitura publicou o edital de seleção interna para servidores efetivos da saúde aumentarem a carga horária de 30 para 40 horas semanais nas unidades de Estratégia de Saúde da Família. São 9 vagas de técnico de enfermagem e 3 de enfermeiro, nas unidades Dr. Miguel Belo, Pedro Franco de Oliveira e Dulce Rodrigues de Campos. O salário do técnico passa de R$ 3.585,27 para R$ 4.780,36. O do enfermeiro passa de R$ 5.078,95 para R$ 6.771,93. As inscrições vão de 08 a 19 de setembro de 2025, das 8h às 17h, no Departamento Municipal de Saúde.
O que muda: Pode ampliar o tempo de atendimento das equipes dos postos de saúde.
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Leis
Prefeitura · 04/09/2025
A Lei 4.154, de 2 de setembro de 2025, obriga estabelecimentos públicos e privados com atendimento prioritário a colocar nas placas a "fita quebra-cabeça", símbolo mundial da conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA). Eles têm 120 dias, a partir da publicação, para se adequar.
O que muda: Torna visível, nas placas de atendimento prioritário, a atenção às pessoas com autismo.
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Leis
Prefeitura · 04/09/2025
A Lei 4.156, de 2 de setembro de 2025, autoriza um crédito suplementar de R$ 117.902,00 para a Assistência Social. O dinheiro serve para repasses à Apae e ao Lar São Vicente de Paulo, além de equipamentos e custeio dos serviços da área, com recursos federais e estaduais. Crédito suplementar é dinheiro a mais para uma despesa que já estava prevista.
O que muda: Mostra o reforço de recursos para entidades de assistência social do município.
ValorR$ 117.902
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Leis
Prefeitura · 04/09/2025
A Lei 4.159, de 2 de setembro de 2025, autoriza um crédito especial de R$ 25.000,00 para o Departamento de Agricultura e Meio Ambiente, por emendas impositivas do orçamento de 2025. O dinheiro é para a revitalização e a arborização da Praça do Vale do Flamboyant e vem da anulação de uma dotação de auxílios da Assistência Social. Crédito especial é dinheiro para uma despesa que não estava prevista no orçamento.
O que muda: Vai pagar a revitalização e o plantio de árvores na Praça do Vale do Flamboyant.
ValorR$ 25.000
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Contratos
Prefeitura · 04/09/2025
A Prefeitura reduziu o contrato com a Conam Consultoria em Administração Municipal Ltda. Foram suprimidas 15 horas mensais, uma redução de 25% do valor global, que passa a R$ 22.500,00 por mês. O aditivo é de 01/09/2025 e se apoia no artigo 125 da Lei 14.133/21.
O que muda: Mostra que o contrato de consultoria ficou menor.
ValorR$ 22.500
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Contratos
Prefeitura · 03/09/2025
O Contrato 097/2025, de R$ 9.626,00, é com a Audatex Brasil Serviços Ltda para a licença de uso do sistema Audatex Gov, usado para consultar peças e orçar serviços, com treinamentos e suporte. A modalidade é inexigibilidade, que dispensa a licitação, e a data é 03/09/2025.
ValorR$ 9.626