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O Decreto 3.681, de 4 de setembro de 2025, abre um crédito suplementar de R$ 117.902,00 para o Fundo Municipal de Assistência Social. Crédito suplementar é dinheiro a mais para uma despesa que já estava prevista. Os valores incluem subvenções sociais (R$ 31.113,00 e R$ 19.789,00), equipamentos (R$ 24.000,00, R$ 14.000,00 e R$ 6.000,00), serviços (R$ 20.000,00) e material de consumo (R$ 3.000,00). O dinheiro vem de excesso de arrecadação (R$ 47.000,00) e do superávit de 2024 (R$ 70.902,00). Baseia-se na Lei 4.156/2025. resumo feito por IA
ValorR$ 117.902
DECRETO Nº 3.681 DE 04 DE SETEMBRO DE 2.025 · edição 1286
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Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências MARCELO SIMÃO , Prefeito Municipal da Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei 4.156 de 02 de setembro de 2.025. DECRETA: Artigo 1º.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 117.902,00 (Cento e dezessete mil, novecentos e dois reais), distribuídos as seguintes dotações: Local: 020910 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Ficha: 490 - (omitido).2031.0000 Desenv Econômico e Social...........................R$ 24.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Ficha: 493 - (omitido).2031.0000 Desenv Econômico e Social.............................R$ 3.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO Ficha: 494 - (omitido).2031.0000 Desenv Econômico e Social...........................R$ 20.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Ficha: 488 - (omitido).2032.0000 Desenv Econômico e Social...........................R$ 31.113,00 3.3.50.43.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS Ficha: 489 - (omitido).2032.0000 Desenv Econômico e Social...........................R$ 19.789,00 3.3.50.43.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS Ficha: 491 - (omitido).2031.0000 Desenv Econômico e Social.............................R$ 6.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Ficha: 492 - (omitido).2031.0000 Desenv Econômico e Social...........................R$ 14.000,…