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Mostrando o Diário Oficial de 05/09/2025. Ver todos os dias

9 publicações

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1. Contratos Prefeitura · 05/09/2025

   Foram publicados dois contratos por dispensa de licitação. O Contrato 098/2025, de R$ 14.547,50, é com a Liga Desportiva Santarritense para a arbitragem dos jogos da Copa Municipal Nelson Afif Cury "Diné 2025", de 07/09 a 07/12/2025. O Contrato 099/2025, de R$ 74.900,00, é com a G-Energy Engenharia e Serviços Ltda para estender a rede elétrica até a rua de acesso ao Ecoponto municipal, com projeto aprovado pela concessionária NEO Energia.

   O que muda: Mostra quanto custa a arbitragem da Copa Municipal e a extensão da rede elétrica até o Ecoponto.

   ValorR$ 74.900

2. Decretos Prefeitura · 05/09/2025

   O Decreto 3.681, de 4 de setembro de 2025, abre um crédito suplementar de R$ 117.902,00 para o Fundo Municipal de Assistência Social. Crédito suplementar é dinheiro a mais para uma despesa que já estava prevista. Os valores incluem subvenções sociais (R$ 31.113,00 e R$ 19.789,00), equipamentos (R$ 24.000,00, R$ 14.000,00 e R$ 6.000,00), serviços (R$ 20.000,00) e material de consumo (R$ 3.000,00). O dinheiro vem de excesso de arrecadação (R$ 47.000,00) e do superávit de 2024 (R$ 70.902,00). Baseia-se na Lei 4.156/2025.

   ValorR$ 117.902

3. Decretos Prefeitura · 05/09/2025

   O Decreto 3.683, de 4 de setembro de 2025, abre um crédito especial de R$ 190.000,00 para o Fundo Municipal de Assistência Social (auxílios). Crédito especial é dinheiro para uma despesa que não estava prevista no orçamento. O dinheiro vem do superávit financeiro de 2024. Baseia-se na Lei 4.158/2025.

   ValorR$ 190.000

4. Decretos Prefeitura · 05/09/2025

   O Decreto 3.680, de 4 de setembro de 2025, abre um crédito suplementar de R$ 360.000,00 para a alimentação escolar (material de consumo). Crédito suplementar é dinheiro a mais para uma despesa que já estava prevista. O dinheiro vem de excesso de arrecadação. O decreto se baseia na Lei 4.155, de 2 de setembro de 2025.

   O que muda: Reforça o dinheiro para a merenda dos alunos da rede municipal.

   ValorR$ 360.000

5. Decretos Prefeitura · 05/09/2025

   O Decreto 3.682, de 4 de setembro de 2025, abre um crédito suplementar de R$ 1.237.631,96. Crédito suplementar é dinheiro a mais para uma despesa que já estava prevista. Os maiores valores são: R$ 600.000,00 para serviços de tecnologia na administração geral; R$ 436.800,00 e R$ 37.276,00 para salários na saúde; R$ 132.792,96 para equipamentos da saúde; e R$ 30.763,00 para tecnologia na saúde. O dinheiro vem de excesso de arrecadação (R$ 474.076,00), do superávit de 2024 (R$ 630.763,00) e da anulação de dotações da saúde (R$ 132.792,96). Baseia-se na Lei 4.157/2025.

   O que muda: Mostra para onde vai mais de R$ 1,2 milhão de reforço no orçamento, em grande parte para saúde e tecnologia.

   ValorR$ 1.237.632

6. Outros avisos Prefeitura · 05/09/2025

   A Prefeitura publicou o edital de seleção interna para servidores efetivos da saúde aumentarem a carga horária de 30 para 40 horas semanais nas unidades de Estratégia de Saúde da Família. São 9 vagas de técnico de enfermagem e 3 de enfermeiro, nas unidades Dr. Miguel Belo, Pedro Franco de Oliveira e Dulce Rodrigues de Campos. O salário do técnico passa de R$ 3.585,27 para R$ 4.780,36. O do enfermeiro passa de R$ 5.078,95 para R$ 6.771,93. As inscrições vão de 08 a 19 de setembro de 2025, das 8h às 17h, no Departamento Municipal de Saúde.

   O que muda: Pode ampliar o tempo de atendimento das equipes dos postos de saúde.

7. Compras e licitações Prefeitura · 05/09/2025

   A Prefeitura abriu o Pregão Eletrônico 049/2025 (processo 0180/2025), registro de preços para fornecer gases medicinais em cilindros, em comodato, e alugar concentradores de oxigênio. Os gases atendem unidades de saúde, ambulâncias, Pronto Atendimento, SAMU e pacientes em vulnerabilidade que precisam de atendimento em casa. As propostas vão até 24/09/2025, às 9h, e a disputa começa às 13h30 no site bllcompras.com. Comodato é o empréstimo dos cilindros.

   O que muda: Garante o oxigênio e os gases usados em unidades de saúde, ambulâncias e no atendimento em casa.

8. Decretos Prefeitura · 05/09/2025

   O Decreto 3.684, de 4 de setembro de 2025, abre um crédito especial de R$ 25.000,00 para a gestão ambiental (serviços de terceiros). Crédito especial é dinheiro para uma despesa que não estava prevista no orçamento. O dinheiro vem da anulação de uma dotação de auxílios do Fundo Municipal de Assistência Social. Baseia-se na Lei 4.159/2025.

   ValorR$ 25.000

9. Outros avisos Prefeitura · 05/09/2025

   A Prefeitura notificou a empresa GRP Saneamento e Serviços Administrativos Ltda da decisão do prefeito, de 4 de setembro de 2025, de rescindir (encerrar) por conta própria o Contrato 139/2024. O contrato é de obras de saneamento e drenagem do Loteamento Industrial Parque Industrial SP-300. A decisão segue a Comissão de Apuração de Infrações em Licitações e Contratos (CAILC) e o Parecer 262/2025 da Procuradoria. Segundo a decisão, há diferença de cerca de 12.000 m³ na terraplenagem medida e paga: 11.062,83 m³ em laudo da empresa contra cerca de 23.000 m³ nas medições aprovadas. A empresa tem 10 dias para recorrer. Também será aberto processo separado para apurar prejuízos e possíveis sanções.

   O que muda: Trata do encerramento do contrato de uma obra de infraestrutura de um loteamento industrial.