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R E S O L V E: - Art.
P O R T A R I A Nº. 432 · edição 1289
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MARCELO SIMÃO , Prefeito Municipal da Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, R E S O L V E: - Art. 1º - Fica instituída Comissão de Seleção para o Chamamento Público para Seleção de Empresa do Ramo da Construção Civil interessada(s) na produção de 50 unidades habitacionais horizontais (casas), no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida - Processo Administrativo nº. 0209/2025. Art. 2º- São designados para compor a presente Comissão de Seleção, para apuração dos fatos, os seguintes servidores: Daniel Dias Fadeli - Presidente Marcio Gledston Bassi - Membro Thiago Barioni Maestrello - Membro Art. 3º - A presente nomeação não gera qualquer direito a vantagem ou benefício financeiro aos membros, considerando-se relevantes serviços à sociedade. Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Santa Rita do Passa Quatro, 10 de setembro de 2025. MARCELO SIMÃO PREFEITO MUNICIPAL