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1. Contratos Prefeitura · 05/08/2025

   Ata de registro de preços para aquisição fracionada de massa asfáltica, para pequenos recapeamentos e tapa-buracos em ruas, avenidas, vias e vicinais do município. A empresa PAVFRAN USINAGEM E PAVIMENTAÇÃO LTDA (CNPJ 12.804.156/0001-04) venceu o lote 01, no valor total de R$ 100.000,00. Publicada em 05 de agosto de 2025, com referência à homologação publicada em 29/07/2025.

   O que muda: Garante o asfalto para consertar buracos e fazer pequenos recapeamentos nas vias da cidade.

   ValorR$ 100.000

2. Decretos Prefeitura · 01/08/2025

   O Decreto nº 3654/2025 declara de utilidade pública, para desapropriação amigável ou judicial, 584,7754 m² do imóvel de Matrícula nº 18.878, na Avenida Frederico Ozanan (Parque São Paulo), para o prolongamento viário entre a Rua Rafael Gandara Júnior e a Avenida Frederico Ozanan, que, segundo a Prefeitura, deve melhorar o tráfego local. A área que fica com o dono é de 3.592,24 m², com uma viela sanitária (faixa sem construções para a galeria de águas pluviais) de 284,11 m². O texto não informa o dono nem o valor da indenização.

   O que muda: O decreto prepara a desapropriação de parte de um terreno para abrir uma nova ligação entre ruas.

3. Compras e licitações Prefeitura · 01/08/2025

   Extrato de Dispensa de Licitação nº 0023/2023 (como está escrito no título), Processo nº 0168/2025, para aquisição de combustíveis para abastecer a frota municipal. A empresa contratada é J.C. ALVES COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA (CNPJ 00.713.577/0001-40), com valor global de R$ 58.900,00. A base legal é o artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 e o Decreto Municipal nº 3.314/2023. Datado de 01 de agosto de 2025.

   O que muda: Mostra uma compra de R$ 58.900,00 em combustível feita sem licitação completa (dispensa).

   ValorR$ 58.900

4. Contratos Prefeitura · 30/07/2025

   Contrato nº 088/2025, de 30/07/2025, entre a Prefeitura e a AVCB FAST ASSESSORIA EM INCÊNCIO E SEGURANÇA DO TRABALHO LTDA para elaboração e execução do projeto técnico de segurança contra incêndio, para obter o auto de vistoria do Corpo de Bombeiros do prédio do Fundo Social de Solidariedade. A modalidade é dispensa e o valor é R$ 68.800,00.

   O que muda: Mostra um gasto de R$ 68.800,00 para regularizar a segurança contra incêndio do prédio do Fundo Social.

   ValorR$ 68.800

5. Compras e licitações Prefeitura · 28/07/2025

   A Prefeitura homologou e adjudicou o Pregão Eletrônico nº 00282025 (Processo nº 00115/25), para registro de preços de massa asfáltica usada em pequenos recapeamentos e tapa-buracos em ruas, avenidas, vias e vicinais. A vencedora do lote 01 é a PAVFRAN USINAGEM E PAVIMENTAÇÃO LTDA, com valor total de R$ 100.000,00. O ato é de 28 de julho de 2025.

   O que muda: Confirma a empresa que fornecerá o asfalto para consertar buracos e fazer pequenos recapeamentos.

   ValorR$ 100.000

6. Contratos Prefeitura · 28/07/2025

   Ata de registro de preços para medicamentos e suplementos para pacientes de Câmara Técnica, com base em pregão homologado em 18/07/2025. Há mais de 20 empresas vencedoras, com valores totais entre R$ 1.575,00 e R$ 60.005,775 (como escrito). Os maiores são MEDIGRAM COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA (R$ 60.005,775), PRATI DONADUZZI E CIA LTDA (R$ 17.550,00), LOGMEDI COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA (R$ 15.734,90) e DAKFILM COMERCIAL LTDA (R$ 15.643,65). O texto repete algumas empresas e não informa o total geral. Publicada em 25 de julho de 2025.

   O que muda: A ata define quem fornecerá, e a que preço, remédios e suplementos para pacientes da Câmara Técnica.

   ValorR$ 60.006

7. Contratos Prefeitura · 28/07/2025

   A Prefeitura assinou três contratos por dispensa de licitação em 28/07/2025: o nº 085/2025, com a EDER ZORZI FITNESS LTDA, para serviços de terapeuta sistêmico familiar, autônomo e sem vínculo empregatício (R$ 51.840,00); o nº 086/2025, com a ALCIDES MARQUES & FILHO LTDA, para tampos de pia em granito (R$ 3.200,00); e o nº 087/2025, com André Luiz Rinque Lopes, para armários sob medida em MDF (R$ 12.640,00). Os tampos e armários são para os Consultórios Odontológicos 1, 5, 6 e 7 do Centro Odontológico.

   O que muda: Os itens equipam consultórios do Centro Odontológico, e o contrato de terapeuta familiar traz um serviço de apoio às famílias, cujo público o texto não informa.

   ValorR$ 51.840

8. Contratos Prefeitura · 23/07/2025

   A Prefeitura publicou a ata de registro de preços para a compra eventual de leite pasteurizado tipo A para a alimentação escolar nas creches municipais. A empresa SPIDO DISTRIBUIDORA DE LEITE ficou com os lotes 01 e 02, no valor total de R$ 133.560,00. O ato é de 23/07/2025.

   O que muda: O leite é para as refeições das crianças nas creches municipais.

   ValorR$ 133.560

9. Decretos Prefeitura · 22/07/2025

   O prefeito Marcelo Simão assinou o Decreto nº 3.645, de 22/07/2025, com as regras para descontos em folha de pagamento (consignações) de servidores ativos, aposentados e pensionistas da Prefeitura. Os descontos facultativos (como planos de saúde, seguros, empréstimos e cartões) não podem passar de 30% da remuneração, sendo 5% só para cartão de crédito. O decreto prevê uma empresa gestora da carteira, paga pelas consignatárias, e um adiantamento de remuneração de até 20% do salário bruto, sem custo para a Prefeitura. Também lista os documentos que as empresas devem apresentar para serem credenciadas.

   O que muda: As regras valem para os servidores municipais que têm empréstimos ou outros descontos na folha.

10. Contratos Prefeitura · 18/07/2025

    A Prefeitura assinou o contrato nº 084/2025, em 18/07/2025, com a OPEN BRASIL INOVAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA, por pregão eletrônico, no valor de R$ 263.500,00. O objeto é a licença de uso de software para gestão de dados de cadastro, declaração e imposto, obtidos por convênios e outras fontes, para gerar informações que orientem ações da Prefeitura.

    ValorR$ 263.500

11. Servidores Prefeitura · 17/07/2025

    A Prefeitura suspendeu, sem data para voltar ("sine die"), o pregão para contratar empresa de engenharia elétrica que cuide da manutenção e melhoria da iluminação pública em Santa Cruz da Estrela, Vila Albinópolis e Jardim São Cristovão (Processo nº 0131/2025). Segundo o aviso, a suspensão cumpre decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (processo TC-013270.989.25-4). O ato é de 17/07/2025 e não informa valor.

    O que muda: A manutenção da iluminação desses locais fica sem nova contratação até o pregão voltar.

12. Compras e licitações Prefeitura · 17/07/2025

    A Prefeitura abriu dois pregões eletrônicos em 17/07/2025. O nº 038/2025 é para registro de preços de fretamento de vans, micro-ônibus e ônibus, com motorista, para a Saúde, a Assistência Social e as escolas, com disputa em 05/08/2025. O nº 039/2025 é para registro de preços de hortifrutigranjeiros para a alimentação escolar, com disputa em 07/08/2025. O texto não informa valores.

    O que muda: Os pregões definem quem fará o transporte para a Saúde, a Assistência Social e as escolas, e quem fornecerá frutas e verduras para a merenda.

13. Compras e licitações Prefeitura · 17/07/2025

    O prefeito Marcelo Simão homologou o Pregão Eletrônico nº 0022/2025, que registra preços para a compra de medicamentos e suplementos para pacientes da Câmara Técnica. São 21 empresas vencedoras, com valores por empresa de R$ 1.575,00 (FUTURA COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA) a R$ 60.005,775 (como está no texto, da MEDIGRAM COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA). O texto repete trechos e não informa o total geral.

    O que muda: A compra define quem fornece os medicamentos e suplementos desses pacientes.

    ValorR$ 60.006

14. Outros avisos Prefeitura · 16/07/2025

    O Conselho Municipal de Assistência Social aprovou, pela Resolução nº 006/2025, de 16/07/2025, o aceite de R$ 243.012,77 do Fundo Estadual de Assistência Social para o Fundo Municipal. O valor se divide em Proteção Social Básica (R$ 55.133,37), Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade (R$ 178.042,11) e Benefícios Eventuais (R$ 9.837,29).

    O que muda: O dinheiro do Estado ajuda a pagar os serviços de assistência social e benefícios no município.

15. Contratos Prefeitura · 14/07/2025

    A Prefeitura publicou a ata de registro de preços para a compra de materiais odontológicos para os usuários do SUS atendidos pela Rede de Saúde Bucal. Há mais de 20 empresas vencedoras, com valores por empresa de R$ 133,67 a R$ 47.420,96; os maiores são da DENTAL PRIME PRODUTOS ODONTOLÓGICOS MÉDICOS HOSPITALARES – EIRELI (R$ 47.420,96), da DENTAL IPO LTDA. (R$ 35.404,87) e da MAXIMA DENTAL (R$ 32.308,72). O texto não informa o total geral.

    O que muda: Os materiais abastecem o atendimento odontológico do SUS no município.

    ValorR$ 47.421

16. Contratos Prefeitura · 14/07/2025

    A Prefeitura assinou o contrato nº 078/2025, em 14/07/2025, com NILO & ALMEIDA ADVOGADOS ASSOCIADOS, por inexigibilidade (contratação sem concorrência porque só aquele prestador poderia fazer o serviço), para consultoria jurídica em direito financeiro sobre fundos constitucionais e royalties marítimos e terrestres. O pagamento é de 20% dos valores efetivamente recebidos pelo município em sentença ou acordo com a União Federal; o texto não traz valor fixo.

    O que muda: O município só paga ao escritório se receber dinheiro nessas ações.

17. Compras e licitações Prefeitura · 14/07/2025

    O prefeito Marcelo Simão homologou o Pregão Eletrônico nº 0018/2025, em 14/07/2025, e entregou o objeto à OPEN BRASIL INOVAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA, por R$ 263.500,00. O objeto é a licença de uso de software para gestão de dados de cadastro, declaração e imposto, com hospedagem, implantação, treinamento, suporte e manutenção.

    ValorR$ 263.500

18. Compras e licitações Prefeitura · 11/07/2025

    O prefeito autorizou, sem licitação (inexigibilidade, usada quando o serviço só pode ser feito por quem tem capacidade especial), a contratação de NILO & ALMEIDA ADVOGADOS ASSOCIADOS (CNPJ 22.964.948/0001-08) para assessoria jurídica em direito financeiro. O objetivo é aumentar a receita com royalties adicionais que o texto diz terem sido retidos indevidamente do município, com ações judiciais e administrativas. O pagamento é de 20% dos valores efetivamente recebidos em liquidação de sentença ou acordo com a União Federal, descontados do precatório. O ato é de 08/07/2025 e usa o art. 74, inciso III, da Lei 14.133/21.

    O que muda: Se houver ganho na Justiça, o município paga 20% do valor recebido ao escritório; o texto não informa valor total.

19. Outros avisos Prefeitura · 10/07/2025

    O Conselho Municipal de Assistência Social aprovou, na Resolução nº 04/2025 (10/07/2025), o repasse de R$ 100.000,00 de uma emenda parlamentar (verba indicada por parlamentar) ao Fundo Municipal de Assistência Social, para custeio da Proteção Social Básica, a ser aplicado na Associação Futebol Nota 10.

    O que muda: O conselho aprovou a verba de R$ 100.000,00 que o município vai usar para manter a entidade que atende na assistência social básica.

20. Compras e licitações Prefeitura · 10/07/2025

    O prefeito corrigiu a homologação do Pregão Eletrônico nº 001/2025, registro de preços de materiais odontológicos para a Rede de Saúde Bucal. A correção troca o vencedor A2XR COMERCIAL LTDA (R$ 188,00) por ODONTOSHOW PRODUTOS ODONTOLÓGICOS LTDA (itens listados, valor total escrito como R$ 4.616,365) e inclui HC GROUP DO BRASIL IMPORTAÇÃO DISTRIBUIÇÃO LTDA (itens 149, 150 e 151, R$ 25.575,00). No mesmo ato, o prefeito homologou o Pregão Eletrônico nº 026/2025, registro de preços de leite pasteurizado tipo A para as creches municipais, ganho por SPIDO DISTRIBUIDORA DE LEITE (lotes 01 e 02) por R$ 133.560,00.

    O que muda: Define quem fornece materiais de saúde bucal ao SUS e leite para as creches municipais.

    ValorR$ 133.560

21. Decretos Prefeitura · 08/07/2025

    O Decreto nº 3.637, de 08/07/2025, dá até 31/12/2025 para os motoristas que já oferecem transporte privado de passageiros por aplicativo ou plataformas fazerem a regularização cadastral na Prefeitura. A atividade é regulamentada pela Lei nº 4.067, de 19/12/2024.

    O que muda: Motoristas de aplicativo da cidade têm até o fim de 2025 para se cadastrar na Prefeitura.

22. Decretos Prefeitura · 08/07/2025

    O Decreto nº 3.638, de 08/07/2025, prorrogou por 2 anos a validade do Concurso Público nº 001/2023 (Edital nº 01/2023), homologado em 01/08/2023, a pedido da Diretora do Departamento de Administração.

    O que muda: Candidatos aprovados continuam podendo ser chamados por mais 2 anos.

23. Decretos Prefeitura · 08/07/2025

    O Decreto nº 3.639, de 08/07/2025, define que o concurso para Professor de Educação Básica II - Educação Física usará a nota da Prova Nacional Docente (PND), como primeira etapa. Haverá também uma etapa de títulos, e as duas notas serão somadas para a classificação final. A inscrição e o cronograma da PND seguem edital do INEP; o edital do concurso será publicado depois. O texto não informa o número de vagas.

    O que muda: Quem quiser a vaga de professor de Educação Física precisará fazer a prova nacional PND.

24. Decretos Prefeitura · 07/07/2025

    O Decreto nº 3.634, de 30/06/2025, abre um crédito adicional suplementar (reforço de verba no orçamento) de R$ 389.200,00. Os maiores valores vão para Serviços Municipais (R$ 134.000,00), Saúde (R$ 92.000,00 em passagens e locomoção, R$ 30.000,00 em material de consumo e R$ 500,00 em serviços), Turismo (R$ 40.000,00), Finanças (R$ 40.000,00), Procuradoria (R$ 30.000,00 em sentenças judiciais), Cultura (R$ 20.500,00) e Administração (R$ 2.200,00). O dinheiro vem da anulação (cancelamento) de outras dotações, no mesmo total, com base na Lei 4.074/2024.

    O que muda: Muda onde o dinheiro público será gasto, sem aumentar o orçamento total.

    ValorR$ 389.200

25. Contratos Prefeitura · 07/07/2025

    A Prefeitura publicou três contratos. O Contrato nº 075/2025, com L.N.C COMÉRCIO E PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS LTDA, é registro de preços (preços combinados para compras futuras) de controle de acesso do Festival de Tradições Italianas, por pregão presencial, R$ 38.887,16. O nº 076/2025, com 17.493.581 REGINALDO JOSÉ CAMILO DAMASCENO, é de ornamentação do 33º Festival de Tradições Italianas, por dispensa de licitação, R$ 14.500,00. O nº 077/2025, com NILO & ALMEIDA ADVOGADOS ASSOCIADOS, é de serviços jurídicos na Justiça Federal para reaver valores pagos a menos pelo SUS, sem licitação (inexigibilidade), com pagamento de 20% do valor efetivamente recebido da União.

    O que muda: Mostra quanto o município vai gastar com a organização do festival e como será paga a cobrança judicial de valores do SUS.

    ValorR$ 38.887

26. Compras e licitações Prefeitura · 07/07/2025

    A Prefeitura abriu três pregões eletrônicos de registro de preços (preços combinados para compras futuras) para a saúde. O nº 033/2025 é de exames de imagem, cardiológicos, biópsia e oxigenoterapia hiperbárica, e as propostas vão até 25/07/2025. O nº 034/2025 é de gases medicinais em cilindros e peças de manutenção, com propostas até 23/07/2025. O nº 035/2025 é de medicamentos para o Castra-Móvel (SEMEMOV), com propostas até 28/07/2025. Os editais saem em 10/07/2025 em santaritadopassaquatro.sp.gov.br e bllcompras.com. O texto não informa valores.

    O que muda: Define as compras de exames e gases medicinais para a rede de saúde e de medicamentos para o Castra-Móvel.

27. Decretos Prefeitura · 04/07/2025

    O Decreto nº 3.635, de 04/07/2025, fixa o valor da terra nua (VTN) por hectare em 2025, usado para calcular tributos sobre imóveis rurais: R$ 43.444,29 (lavoura de aptidão boa), R$ 36.809,23 (regular), R$ 33.140,60 (restrita), R$ 27.770,41 (pastagem plantada), R$ 20.915,49 (silvicultura ou pastagem natural) e R$ 22.534,32 (preservação da fauna ou flora). O contribuinte deve apresentar a declaração do ITR e o Cadastro Ambiental Rural (CAR). Um alqueire equivale a 2,42 hectares.

    O que muda: Esses valores servem de base para tributos de quem tem imóvel rural no município.

    ValorR$ 43.444

28. Contratos Prefeitura · 04/07/2025

    A Prefeitura publicou três aditivos (mudanças em contratos que já existem), todos de 04/07/2025. Com a ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DA JUVENTUDE - ASSEJ, prorrogou o prazo por mais 12 meses (art. 57, inciso II, da Lei 8.666/93). No Contrato nº 113/2024 com THS PROVIDER SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA LTDA, prorrogou por 12 meses com reajuste de 7,02% pelo IGP-M, e o valor total passa a R$ 222.301,92. No Contrato nº 101/2024 com R.K.M. SISTEMAS LTDA, acrescentou R$ 6.000,00, e o texto cita valor global de R$ 240.532,80.

    ValorR$ 240.533

29. Compras e licitações Prefeitura · 02/07/2025

    O prefeito autorizou, sem licitação (inexigibilidade, usada quando o serviço só pode ser feito por quem tem capacidade especial), a contratação de NILO & ALMEIDA ADVOGADOS ASSOCIADOS (CNPJ 22.964.948/0001-08), com base no art. 74, inciso III, da Lei 14.133/21. O serviço são ações na Justiça Federal para reaver valores pagos a menos pelo SUS. O pagamento é de 20% dos valores efetivamente recebidos em liquidação de sentença ou acordo com a União Federal, descontados do precatório. O ato é de 18/06/2025.

    O que muda: Se houver ganho na Justiça, o município paga 20% do valor recebido ao escritório; o texto não informa valor total.

30. Contratos Prefeitura · 01/07/2025

    A Prefeitura publicou a ata de registro de preços (preços combinados para compras futuras) para a compra de inseticida. A empresa SISTEMA PRODUTOS DOMISSANITÁRIOS LTDA-EPP (CNPJ 01.660.863/0001-58) venceu os itens 01 e 02, no valor total de R$ 125.244,00. A homologação (confirmação do resultado) foi publicada em 25/06/2025.

    ValorR$ 125.244