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A Prefeitura publicou três contratos. O Contrato nº 075/2025, com L.N.C COMÉRCIO E PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS LTDA, é registro de preços (preços combinados para compras futuras) de controle de acesso do Festival de Tradições Italianas, por pregão presencial, R$ 38.887,16. O nº 076/2025, com 17.493.581 REGINALDO JOSÉ CAMILO DAMASCENO, é de ornamentação do 33º Festival de Tradições Italianas, por dispensa de licitação, R$ 14.500,00. O nº 077/2025, com NILO & ALMEIDA ADVOGADOS ASSOCIADOS, é de serviços jurídicos na Justiça Federal para reaver valores pagos a menos pelo SUS, sem licitação (inexigibilidade), com pagamento de 20% do valor efetivamente recebido da União. resumo feito por IA
O que muda: Mostra quanto o município vai gastar com a organização do festival e como será paga a cobrança judicial de valores do SUS.
ValorR$ 38.887
Contratos · edição 1243
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Trecho do texto publicado, sem os números de RG e CPF. O texto completo está no documento oficial.
CONTRATO N.º 075/2025 - CONTRATANTE - Prefeitura Municipal de Santa Rita do Passa Quatro - CONTRATADA – L.N.C COMÉRCIO E PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS LTDA - OBJETO – Registro de preços para contratação de empresa especializada na prestação de serviço de controle de acesso para o Festival de Tradições Italianas - MODALIDADE – Pregão Presencial - VALOR R$ 38.887,16 - DATA – 04/07/2025. Santa Rita do Passa Quatro, 07 de julho de 2025. Marcelo Simão - Prefeito Municipal. CONTRATO N.º 076/2025 - CONTRATANTE - Prefeitura Municipal de Santa Rita do Passa Quatro - CONTRATADA – 17.493.581 REGINALDO JOSÉ CAMILO DAMASCENO - OBJETO – Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de ornamentação para o 33º Festival de Tradições Italianas - MODALIDADE – Dispensa - VALOR R$ 14.500,00 - DATA – 07/07/2025. Santa Rita do Passa Quatro, 07 de julho de 2025. Marcelo Simão - Prefeito Municipal. CONTRATO N.º 077/2025 - CONTRATANTE - Prefeitura Municipal de Santa Rita do Passa Quatro - CONTRATADA – NILO & ALMEIDA ADVOGADOS ASSOCIADOS - OBJETO – Contratação de empresa especializada na prestação de serviços advocatícios contenciosos e acompanhamento processual em todos os graus de jurisdição da Justiça Federal para apurar e reaver os valores pagos a menos pelo SUS - MODALIDADE – Inexigibilidade - VALOR 20% dos valores efetivamente auferidos em liquidação de sentença, ou por meio de acordo judicial ou extrajudicial celebrado com a União Federal, mediante destaque do valor no precatório - DATA …